José Geraldo Leal - Fragmentos da História de Raul Soares

Fragmentos da História de Raul Soares

2011-07-27T16:40:00.001-03:00

HISTÓRIA DE RAUL SOARES

Registra o Dicionário Histórico – Geográfico de Minas Gerais; ‘Consta que os primeiros moradores foram Cassimiro e Domingos Lana que, em 1841, venderam suas terras a Francisco Alves do Vale, que aí se fixou com sua família. Os filhos deste,José, Jacó,Francisco e Manoel Alves do Vale, depois da morte do pai, doaram parte de suas terras ao patrimônio da capela de São Sebastião (Minas Geais em 1925). A primitiva capela foi fundada pelo Pe. Francisco de Carvalho, que era vigário de São Pedro dos Ferros e passou a residir junto á capela que criara. Por escritura de 29 de outubro de 1973, João Pinto de Oliveira aumentou o patrimônio, doando cinco alqueires de terras. O povoado que aí se formou, chamou-se de São Sebastião de Entre Rios, pelo fato de localizar-se entre os rios Matipó e Santana. A população foi crescendo lentamente e, em 1902, a Câmara Municipal de Ponte Nova, pela lei municipal nº 146, de 3 de fevereiro,criou, criou o distrito de São Sebastião de Entre Rios. Na divisão administrativa de 1911, o distrito de São Sebastião de Entre Rios já figurava no município de Rio Casca. A autonomia municipal veio-lhe com a lei nº 843, de 7 de setembro de 1923, que elevou o distrito á Vila, criando o município com a denominação de Matipó. O Município de Matipó ficou constituído dos distritos de São Sebastião de Entre Rios (sede) , desmembrado do município de Rio Casca, Vermelho, desmembrado do município de Caratinga e Vermelho Novo, criado pela mesma lei que criara o município. A Vila solenemente instalada a 20 de janeiro de 1924, com a posse do primeiro governo municipal: Cel. Carlos Gomes Brandão, Presidente da Câmara e Agente Executivo Municipal: Cel. Raymundo Raphael Coelho, vice-presidente da Câmara; Cel. Joaquim José da Silveira, secretário e Coronéis João Domingos da Silva, Joaquim Milagres Sobrinho, Francisco Costa Abrantes e Jose Maria de Souza, vereadores. A Lei nº 862, de 19 de setembro de 1924, mudou a denominação do município de Matipó e do distrito de São Sebastião de Entre Rios (sede) para Raul Soares atendendo a representação dos moradores. Era uma homenagem ao Presidente do Estado. Empossado a 7 de setembro de 1922, e falecido antes do término de seu período governamental. Raul Soares, foi elevada á categoria de cidade pela Lei nº 893, de 10 de setembro de 1925. Fica na Zona da Mata. “
Em virtude de ter sido emancipado o distrito de Vermelho Novo , em 21 de maio 1995, e instalado o município em 1997, o município de Raul Soares passou a ser constituído de seis distritos: Raul Soares (sede), Bicuiba, Santana do Tabuleiro, São Sebastião do Óculo, São Vicente da Estrela e Vermelho Velho.

1º aniversário do município

2011-07-26T17:16:00.003-03:00

ATA DA SESSÃO COMEMORATIVA DO 1º ANNIVERSÁRIO DA INSTALAÇÃO DO MUNICIPIO DE RAUL SOARES

Aos 20 dias do mez de janeiro de (1925) mil novecentos e vinte e cinco, nesta Villa de Raul Soares, no salão nobre da Câmara Municipal, onde se achava o elemento representativo do município e demais pessoas gradas,assumiu a presidência da Mesa o Sr. Major Raymundo Coelho, Presidente da Câmara, o qual convidou para seu secretário o Sr. Levindo de Assis Lopes e os cidadãos Sr. Alexandre Santori, Capm. José de Salles Pereira, Edward Leão, Jair do Carmo, Olegário Filgueira, Floriano Brandão, Capm. José de Lemos, Alonso Rocha, Juvenil Barbosa, Augusto Matheus, Cel. Joaquim Milagres Sobrinho e Capm. José Maria de Souza. Levantou-se o Sr. Presidente e explicou aos presentes o fim da reunião, e em palavras calorosas e enthusiasticas concitou o povo a trabalhar pelo engrandecimento desta terra que completa hoje um anno de emancipação. Terminando o Sr. Presidente passou a palavra ao Exmo. Sr. Dr. Adolpho Mário de Oliveira, orador oficial dos festejos, que pronunciou em linguagem pura e escorreita uma peça oratória de subido valor, sendo ao terminar delirantemente aplaudido. Em seguida usaram a palavra o Acadêmico de Medicina Dr. Jair do Carmo, srs. Edward Leão, Escrivão da Collectoria Estadual e Pharmacêutico Antonio Gomes de Barros e o Sr. Major Raymundo Raphael Coelho, Presidente da Câmara, num impulso de verdadeiro enthusiasmo, novamente se ergueu e congratulou-se cm seus comunicipes pela reunião de factos que deram lugar a esta festa, taes como commemorção do primeiro anniversário da emancipação política do município e a recente creação do Termo Judiciário, notícia esta transmithida neste acto ao audictorio pelo illustre que leu o telegramma recebido hoje do Major digo Cel. Benjamim do Carmo, chefe político local actualmente em Bello Horizonte,cujo conteudo era participação do auspicioso acontecimento. Finalmente usou da palavra a senhorita Emília Caputo, distincta normalista conterrânea que pronunciou bellíssima oração incendiada de verdadeiro sentimento patriótico e, declarando encerrada a presente sessão, mandou que se lavrasse esta acta, na qual pedia fossem consignados votos de solidariedade aos Exmo. Sr. Mello Vianna, Sandoval de Azevedo, Mio Brant, Alencar Araújo, Daniel de Carvalho, Camillo Soares de Moura, Major Benjamim do Carmo, Chefe Politico do município.De tudo , para constar, lavrou-se a presente acta, que vai assignada pela Mesa e mais pessoas. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário, a escrevi.Raymundo Raphael Coelho-Presidente, Adolpho Mario de Oliveira-Orador official, Augusto Matheus, Floriano Brandão, Alonso Rocha, Juvenal Silva Barbosa, José de Lemos, Olegário Filgueira, Jair de Souza Araújo, Edward Leão, José de Salles Pereira, Mariano dos Santos, Anitta Baptista, Emília Caputo, José Baccelar, Alencar Filgueira,, Niza Matheus, Lya Baptista, Júlia da Conceição Caputo, Iracema Barbosa, José Cândido Nogueira, Dolhirio de Carvalho,Altivo Alves da Silva, José Emílio, Waldemar Miranda Coelho, José Saturnino Salles, Antonio Mariano Gommes,, Francisco Alves de Salles,, Caetano Elias da Silva, José Alves de Magalhães,Ignácio Galvão, José Duquina, Mariano dos Reis, Francisco Costa Abrantes, Joaquim Rezende do Valle, Miguel Moreira Dias Júnior, Levindo de Assis Lopes, Longuinho de Assis Lopes, Magnólia Vaz de Mello, Maria Miranda Coelho, Nicolina Rocha, Alzira Bellico Lino, Olinda Baptista, Luzia de Senna Ferreira, José Maria de Souza.

Fragmentos da História de Raul Soares

2009-03-22T19:28:00.001-03:00

FATOS DE NOSSOS DIAS

Nos primeiros anos de 90 do século passado o Município acertou entendimentos com a Rede Ferroviária Federal S/A objetivando a utilização dos bens de posse da companhia que a partir dos anos 10 do século XX vinham sendo utilizados nas atividades específicas da empresa. Isso motivou a existência legal na cidade das praças Vivi Menezes, Cultura e Ade Gross; Rodoviária, Casa da Cultura e dois pontilhões. Por um descuido ou desinteresse a área do Mercado Municipal, que foi uma solução em determinado momento, tornou-se um “problema”, a partir de um leilão promovido pela Rede, no últimos anos de 90, e que vem se arrastando nos tribunais. No distrito de Vermelho Velho o projeto de piscicultura, em que pese a sua importância, foi abandonado.
Em uma rápida e eventual incursão ao Bairro Tarza uma preocupação invadiu a existência do escriba: A falta de conservação do pontilhão da Tarza, e da passarela que serve á população que por ali transita diariamente. No pontilhão, a ferrugem destrói a ferragem e o lixo se acumula no local; a estrutura da passarela está danificada, com ferros á mostra ameaçando a segurança dos usuários e podendo ensejar acidentes.

Fragmentos da História de Raul Soares

2009-03-22T15:41:00.003-03:00

FATOS DE NOSSOS DIAS

Nos últimos tempos o assunto em voga nos círculos políticos e sociais da cidade é o crescimento da quantidade de cachorros sem dono pelas ruas de Raul Soares, muitos deles portadores de doenças contagiosas.
Até na igreja (isso aconteceu hoje, dia 15 de março de 2009, na missa das 7h), circulava um cachorro entre os fieis perturbando o seu recolhimento.
O poder público até que já vem se preocupando com o que vem acontecendo.
Assim é que, em 20 de abril de 2005, editou a Lei nº 1979, dispondo sobre a criação do Canil Municipal com a finalidade de “proceder ao recolhimento, identificação, registro, controle da reprodução e combate a zoonoses” e em 16 de novembro de 2005, através da Lei nº 1999, declarou “obrigatório o uso de focinheiras e correntes pelos cães das raças “dobermann”,“ rottiivweiler” e “pitbull” .
Há quatro anos, portanto.
Em decorrência de alguns acontecimentos recentes, inclusive um acidente, o município se manifestou informando á sociedade o teor de um projeto elaborado pela Universidade Federal de Viçosa para o município de Viçosa (sic) cuja implantação poderia ser feita pelo município em convênio com municípios visinhos, após a aprovação dos legislativos dos municípios envolvidos no acordo. Ao que parece entendimentos neste sentido já existem.
A preocupação: A burocracia, peculiar ás administrações públicas, não provocará maior atraso nas medidas necessárias, apesar da urgência em sua implantação, em se tratando de um problema que a cada dia assume características dramáticas?

História da Câmara Municipal de Raul Soares

2009-02-14T21:45:00.004-02:00

Legislatura de 2009 /2012

Três vereadores da legislatura de 2005/2008 não foram reeleitos para a Legislatura de 2009/2012: Roberto Pires da Silva, do DEM, José Flávio Monteiro de Castro, do PPS e Elis Rocha de Souza, do PSDB, representando a renovação de um terço da câmara. Foram substituídos por Ramiro Andrade Grossi, do PT, José Marcelino de Souza (Toiota), do PPS e Claudeci Alves Costa, do PP. A Câmara Municipal tem a seguinte participação por partido: DEM – 3 vereadores; PT – 2 vereadores; PPS – 1 vereador; PSB – 1 vereador; PP – 1 vereador e PMDB – 1 vereador O critério de proporcionalidade das bancadas continuou sendo ignorado na formação da Mesa Diretora. Os eleitos foram: Presidente – Eimard Rodrigues Ribeiro, do PT; Vice – Presidente- Joaquim Martins Gomes, do PSB e Secretário – Romeu Barbosa – do PMDB. Os vereadores eleitos e empossados foram os seguintes:
Joaquim Mariano de Souza – Joaquim Fragoso – DEM – 625 votos
Célio David Nesce - DEM - 553 votos
Joaquim Martins Gomes – Quinca Donana - PSB - 550 votos
Eimard Rodrigues Ribeiro –Eimard da Tarza - PT - 483 votos
José Marcelino de Souza – Toiota - PSP - 462 votos
Fernanda Chrystine Rocha de Souza Lima – DEM - 416 votos
Romeu Barbosa – Rui do Jipe – PMDB 403 votos
Ramiro Andrade Grossi – PT - 339 votos
Claudeci Alves Costa - PP - 290 votos.

Contas de Raul Soares

2009-01-09T05:46:00.002-02:00

Especificação
2003
2004
2005
2006
2007
Receitas correntes
11.459.126,75
13.363.585,40
15;580.281,91
16.856.290,43
18.871.029,28
Receitas Tributárias
693.432,43
580.203,00
1.170.263,28
1.174.564,69
1.074.628,68
Transferências constitucionais
9.025.727,47
10.800.518,72
12.420.799,36
13.507.663,55
15.268.351,57
Demais receitas
218.682,67
1.336.665,52
1.508.890,54
1.615.048,26
2.130.222,34
Receitas de capital
o
0
0
385.415,30
791.000,00

DÍVIDA CONSOLDADA
2003 - 11.027.141,27
2004 - 1.757.520,27
2005 - 3.544.634,59
2006 – 3.402.350,06
2007 - 2.966.340,39.

GASTOS NA EDUCAÇÃO
2003 – Apuradas - 31,26% - Apresentados - 32,59 %
2004 - Apuradas -26,28% - Apresentados – 27,13 %
2005 – Apuradas – 27.39 % -Apresentados – 27,39%
2006 – Apuradas – 26,2% - Apresentados – 26,2%
2007 – Apuradas – 25,96 % - Apresentados – 25,96 % .

GASTOS NA SAÚDE
2003 – Apurados -17,27 - Apresentados – 18,21 %
2004 – Apurados – 12,08 % - Apresentados -24,60 %
2005 – Apurados - 15.75 % - Apresentados - 15.75 %
2006 – Apurados – 15,38 - Apresentados - 15,38
2007 – Apurados – 19,8% - Apresentados – 30,29 %%.
Fonte:- T C E- M G.

QUOCIENTE ELEITORAL

2009-01-02T18:26:00.003-02:00

Objetivando maior transparência na definição do resultado eleitoral nas eleições proporcionais (deputado e vereador) o senador Romeu Tuma, do PTB de São Paulo, apresentou em 11 de dezembro de 2008 o Projeto de Lei do Senado nº 473 alterando a redação do artigo 107, da Lei nº 4737. De acordo com a proposta do senador será modificada a fórmula de cálculo do quociente partidário das agremiações políticas que integram coligações partidárias, de modo que os votos de legendas sejam computados exclusivamente para os próprios partidos políticos e não para as coligações partidárias.
É bom que os nossos legisladores se preocupem sobre a questão a fim de evitar uma série de estranhas ocorrências eleitorais.
Nas últimas eleições municipais, por exemplo, em Raul Soares (MG), tivemos um partido que elegeu um vereador com pouco mais de 400 votos, somados os votos do candidato e os votos da legenda, para um quociente de 1.531 votos.
Um outro caso: Em uma coligação de dois partidos, um dos partidos somou 959 votos (nominais e de legenda) e o outro 943 (nominais e de legenda). Ao primeiro partido couberam duas vagas de vereador; ao outro partido, nenhuma.
Parece-nos que a intenção do senador Tuma é acabar com as coligações nas eleições proporcionais. Cada partido que se organize para a disputa das eleições de deputado e vereador, sem os artifícios praticados na atualidade.
Uma outra providência que se faz necessária: Limitar-se em no máximo 90 dias a existência das comissões provisórias; prazo mais do que suficiente para a organização dos diretórios. Por incrível que possa parecer, há partido cujo prazo limite de comissão provisória é ilimitado.

Eleições proporcionais

2008-12-06T09:06:00.001-02:00

Eleições proporcionais são eleições para deputado e vereador.
No dia 5 de outubro de 2008 foi realizada eleições proporcionais em todo o Brasil.
Em Raul Soares, dezoito partidos disputaram-na.
O que causa espécie é a forma como os partidos participaram do grande evento.
Apresentaram-se ao eleitor sob a forma de comissão provisória, alguns, e em coligação, todos.
O legislador brasileiro não foi feliz ao instituir tais formas de proceder.
A comissão provisória deveria ser realmente provisória, digamos por noventa dias, improrrogáveis, tempo mais do que suficiente para filiações de adeptos da causa e a realização de convenção para eleição do diretório.
Há partidos que concedem registro até por prazo indeterminado.
A coligação para eleições proporcionais não deveria existir.
É uma estranha maneira de se ter um novo partido agrupando diversas legendas.
Não há necessidade de se restringir por lei o número dos partidos, como muitas vezes se ouve falar.
Poderíamos ter um número ilimitado de partidos, para atender todas as tendências.
Agora, a coligação não deveria existir para eleição de deputado e vereador; cada partido disputaria individualmente o pleito. Alcançando o quociente eleitoral elegeria o seu representante.
A forma de proceder para a apuração dos eleitos seria a mesma que está em vigor.
Não é admissível, contudo, que, através do artifício das coligações, ocorram muitos resultados difíceis de entendimento pelos eleitores.
Acreditamos que se os nossos legisladores delegassem poderes á justiça eleitoral muita correção certamente seria feita, no sentido de se aprimorar e modernizar a legislação brasileira.

Análise das eleições de 2008

2008-11-02T22:43:00.003-02:00

O resultado das eleições municipais de 2008 está definitivamente inserido na História Política de Raul Soares. Alguns pormenores, porém, não podem passar despercebidos.
Vejamos:
O1. Na eleição majoritária votaram 14.504 eleitores. A chapa Vicente / Altivo foi sufragada por 7.053 eleitores e a chapa Laudácio / Renato teve o voto de 5.932 eleitores. A vitória da chapa Vicente / Altivo foi por 1.121 votos.
Os votos brancos somaram 333 votos e os votos nulos totalizaram 1.186 votos.
Os votos brancos e nulos totalizaram, portanto, 1.519 votos.
Cotejando-se os votos brancos e nulos (1.519 votos) com a diferença de votos da chapa vitoriosa (1.121 votos), apuramos que a “chapa vitoriosa” teve menos 398 votos.
Ante o exposto, uma reflexão de parte de ganhadores e perdedores se faz necessária.
Não se justifica um excesso de euforia de ”ganhadores”, nem tampouco um exacerbado sentimento de fracasso dos “perdedores”.
02 Na eleição proporcional (vereadores) o resultado foi o seguinte por legenda:
1º ) DEM - 3.179 votos, equivalendo a 23,07 %
2º) P P S - 2.335 votos, equivalendo a 16,95 %
3º) P P - 968 votos, equivalendo a 7,03 %
4º) P T - 959 votos, equivalendo a 6,96 %
5º) P R - 943 votos, equivalendo a 6,85 %
6º) P S B - 843 votos, equivalendo a 6,12 %
7º) P T C - 714 votos, equivalendo a 5,18 %
8º) P H S - 592 votos, equivalendo a 4,30 %
9º) PR T B - 577 votos, equivalendo a 4,19 %
10º) P V - 450 votos, equivalendo a 3,27 %
11º) P M D B - 417 votos, equivalendo a 3,02 %
12º) P S D C - 406 votos, equivalendo a 2,95 %
13º) P S C - 363 votos. Equivalendo a 2,64 %
14º) P S D B - 345 votos, equivalendo a 2,50 %
15º) P D T - 322 votos, equivalendo a 2,33 %
16º) P R B - 180 votos, equivalendo a 1,31 %
17º) PT B - 157 votos, equivalendo a 1,14 %
18º) P S L - 26 votos, equivalendo a 0,19 %.
CONCLUSÃO
Considerando-se que o quociente eleitoral foi 1.531 votos somente os partidos DEM e PPS obtiveram votos para eleger vereador.
As coligações formadas exclusivamente para disputar eleições nada mais são do que a montagem de novos partidos em prejuízo dos partidos devidamente organizados.
Uma reforma política séria e competente deveria corrigir as distorções existentes.
Quem sabe se os políticos deixassem a matéria a cargo da Justiça Eleitoral não teríamos uma solução melhor, isenta de casuísmos?

Ainda as eleições de 2008

2008-10-24T13:16:00.001-02:00

Os números das eleições de 2008, em Raul Soares, são muito interessantes sob alguns aspectos.
Os votos para prefeito somaram 12.985 (Para um candidato – 7.053 e para o outro candidato 5.932). Os votos nulos totalizaram 1.186 e os votos brancos 333.
Os votos para vereador, somados os nominais e as legendas, totalizou 13.776 votos. Os votos nulos na eleição de vereador foram 392 votos e os votos brancos 336 votos.
Os votos para vereador superaram os votos nos candidatos a prefeito em 791 votos (13.776 votos para vereador e 12.985 votos para prefeito).
Qual a explicação possível para a preferência do eleitor á eleição de vereador?
Teriam lhe faltado instruções de como votar nas duas eleições?
De quem seria a omissão? Dos partidos, dos cabos eleitorais?
Não seria o caso, já aí a cargo de nossos legisladores, de se mudar a ordem na votação?
O mais lógico não seria primeiro votar-se na eleição principal (prefeito) e depois na eleição secundária (vereador)?
O que motiva os eleitores da cidade e dos distritos a, em determinados momentos, agirem de forma tão discrepante?
Este elenco de dúvidas somadas a algumas outras que poderemos abordar futuramente justificam, ao que me parece, a reforma política almejada por tantos segmentos importantes da sociedade brasileira.
O aprimoramento da democracia é dever de todos.

Eleições municipais do ano de 2008

2008-10-18T10:16:00.001-03:00

Em 5 de outubro de 2008 os municípios brasileiros de menos de 200.000 eleitores passaram a ter novos mandatários cuja pose ocorrerá em 1º de janeiro de 2009.
Em Raul Soares, Vicente Barboza foi eleito para um novo mandato. O seu contendor foi Laudácio Lasmar, vice-prefeito eleito no pleito de 2005.
O eleitor da sede do município não aprovou a gestão de Vicente, cujo término ocorrerá em 31 de dezembro de 2008, justificando-se o entendimento no fato de a votação de Vicente ter sido inferior a de Laudácio, 4.064 votos e 4.305 votos,respectivamente. Nos distritos, Vicente obteve uma grande votação, 2.999 votos, e Laudácio 1.627 votos.
Os observadores da política municipal afirmam que a derrota de Vicente na sede do município foi a conseqüência direta de uma série de denúncias sobre irregularidades administrativas, ainda não esclarecidas. Entendem esses analistas da política municipal que o morador da sede é mais sensível aos acontecimentos dessa espécie.
Um desate final das pendências poderá resultar em recuperação do prestígio de Vicente na cidade, desde que absolvido, aumentando assim o seu potencial político para as próximas eleições. Se condenado, o desgaste político será irreversível, com danosas conseqüências para a sua, até agora, vitoriosa trajetória política.
Lamentavelmente, a tramitação dos processos no judiciário é muita lenta o que é muito prejudicial aos políticos e á sociedade.
Os políticos sérios continuam eternamente com a pecha de ímprobos e os políticos desonestos não são punidos.
Na eleição proporcional (vereadores) os 15 candidatos mais votados foram: Joaquim Mariano de Souza (Fragoso) – 625 votos; Célio David Nesce – 553 votos; Joaquim Martins Gomes (Quinca Donana) – 550 votos; Eimard Rodrigues Ribeiro – 483 votos; José Marcelino de Souza (Toyota) – 462 votos; Fabiano dos Anjos Pereira Martins (Fabiano Enfermeiro) – 432 votos. Fernanda Christine Rocha de Souza Lima– 416 votos; José Maria Peixoto – 408 votos; Romeu Barbosa (Rui do Jipe) – 403 votos; Daniel Pires de Almeida (Daniel da Laranjeira) – 378 votos; Ramiro Andrade Grossi – 339 votos; José Flávio Monteiro de Castro – 314 votos; Claudeci Alves Costa (Claudinho de Vermelho Velho) - 290 votos; Roberto Pires da Silva – 259 votos; Geraldo Daniel de Assis Souza (Daniel do Táxi)– 257 votos.
Pelos critérios legais de apuração para a formação da nova Câmara Municipal foram declarados eleitos: Pelo DEM (3 vereadores) - Joaquim Mariano de Souza (Fragoso) – 625 votos. Célio David Nesce – 553 votos; e Fernanda Christine Rocha de Souza Lima- 416 votos; pelo PT (2 vereadores) –Eimard Rodrigues Ribeiro – 483 votos e Ramiro Andrade Grossi – 339 votos; pelo PSB (1 vereador) – Joaquim Martins Gomes (Quinca Donana) – 550 votos; pelo PPS (1 vereador)– José Marcelino de Souza (Toyota) – 462 votos; pelo PMD (1 vereador)– Romeu Barbosa (Rui do Jipe) – 403 votos e pelo PP (1 vereador)– Claudeci Alves Costa (Claudinho de Vermelho Velho) – 290 votos.
A renovação da Câmara Municipal foi de 1/3: Não foram reeleitos Roberto Pires da Silva, José Flávio Monteiro de Castro e Elis Rocha de Souza (Lelé da Bicuiba.
O veterano vereador Joaquim Mariano de Souza (Fragoso) foi eleito mais uma vez com a maior votação, como já ocorreu em algumas outras eleições. Será o seu 10º mandato..
Uma curiosidade: Dois dos eleitos por outras siglas, Joaquim Martins Gomes (Quinca Donana) e José Marcelino de Souza (Toyota), iniciaram a vida pública no PFL (DEM). Toyota, inclusive, em 2004 disputou a eleição pelo PFL, com excelente votação.
Foram ambos fatores decisivos á vitória de Vicente para prefeito.

Para você, candidato a vereador

2008-09-07T10:22:00.003-03:00

VERDADE HISTÓRICA

Humano é errar; perseverar voluntariamente no erro é diabólico.

Santo Agostinho, Sermões, nº. 164, séc. 14

Os políticos tupiniquins, por uma série de motivos alguns até infantis, insistem em não corrigir um erro cometido. Alguns até dizem que restabelecer a verdade tira votos. Refiro-me á aprovação pelo Legislativo de projeto de lei de autoria do Executivo, que se converteu na Lei nº. 2023/96, instituindo o feriado civil comemorativo da emancipação do Município.
Um estudo retrospectivo nos esclarece que a regulamentação dos feriados municipais no Brasil foi feita pela Lei Federal nº. 605, de 5 de janeiro de 1949, com alterações posteriores, estando em vigor a Lei nº. 9.093, de 12 de setembro de 1995, com a alteração da Lei nº. 9.335, de 10 de dezembro de 1996.

Dispõe a legislação federal:
“Art. 1º - São feriados civis:
I - Os declarados em lei federal.
II - a data magna do Estado fixada em lei estadual;
III-os dias do início e do término do ano do centenário de fundação do Município, fixados em lei municipal.
Art. 2º - São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluído a Sexta-Feira da Paixão.”

A Lei municipal nº. 2023/2006, estatui:

“Art.1º - Para os efeitos do inciso III da Lei Federal nº. 9.335, de 10 de dezembro de 1996, fica considerado como feriado civil a data de 19 de setembro, comemorativa da Emancipação Política do Município de Raul Soares.”

Acontece que, a emancipação (fundação) do município, ocorreu em 7 de setembro de 1923, conforme a lei estadual nº. 843. que dispõe sobre a divisão administrativo do Estado, sancionada pelo Presidente de Minas, Raul Soares de Moura, e assinada pelo secretário Fernando Mello Vianna.

O ato de criação, mantida a ortografia original, está no Capítulo I- Município- Secção Primeira, do seguinte teor: “Creação – Art.2º - Ficam creados os municípios que abaixo se enumeram, se constituem e se delimitam, tendo por sedes, com categoria de villa, as povoações que já têm ou passarem a ter, pela presente lei, as respectivas designações:.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

XXIV-de Matipoó, constituído dos districtos de S. Sebastião de Entre Rios, que terá aquella denominação (desmembrado de Rio Casca) e Vermelho Velho e Vermelho Novo (desmembrado do município de Caratinga), com as actuaes divisas desses districtos.”

Em 19 de setembro de 1924 o que aconteceu foi a mudança de nome; a villa de Matipoó passou a denominar-se Raul Soares, ainda na categoria de vila, em homenagem ao Dr. Raul Soares, falecido prematuramente em 4 de agosto de 1924.

Dois são os erros cometidos na lei municipal:
a) Feriado civil é fixado para comemoração do centenário do município (no caso de Raul Soares em 2023)
b) A data comemorativa desta efeméride em Raul Soares é 7 de setembro, data da emancipação (fundação) do município.

Não há dúvidas de que o mês de setembro é muito importante na história de Raul Soares. Além da emancipação no dia 7 de setembro de 1923 e a mudança de nome em 19 de setembro de 1924, ocorreu no dia 10 de setembro de 1925 a elevação do município á categoria de cidade.

Setembro pode ser considerado o mês do município.

O Poder Executivo até que agiu corretamente no ano de 2007 ao promover as festividades de Raul Soares num fim de semana, nos dias 27, 28 e 29 de setembro, á noite.
Por que em vez de um feriado civil, que legalmente somente pode ser comemorado no centenário da emancipação do município, não são programadas festividades comemorativas dos dias 7, 10 e 19 de setembro, num fim de semana do referido mês, á noite, como ocorreu no ano de 2007?

A Lei Municipal nº. 2023/2006, com muita condescendência para com o Legislativo e o Executivo de Raul Soares, se constitui em um lamentável e deplorável “cochilo”. Merece correção, em respeito á história do município de Raul Soares e á cultura de nossa gente.

Para você, candidato a vereador

2008-09-05T13:48:00.002-03:00

SÚMULA VINCULANTE Nº 13

A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, aprovada por unanimidade pela mais Alta Corte da Justiça do país é muito importante para que haja moralidade na Administração Pública brasileira.
Alguns políticos, porém, já estão se posicionando em defesa de algumas situações. Por exemplo: A não aplicação do disposto na Súmula em relação aos cargos de secretários municipais, considerando-os agentes políticos.
Em Raul Soares ocorre algo inusitado. A Lei Orgânica promulgada em 24 de março de 1990 dispõe no artigo 38: “O Poder Executivo do Município é exercido pelo Prefeito Municipal, auxiliado pelos Diretores Departamentais.” Na Seção IV – Dos Diretores Departamentais os artigos 47e 48 fazem referência sumariamente aos procedimentos pertinentes á nomeação, atribuições e exercício dos cargos.
Apesar de a Seção V – artigos 27 e 28 de a Lei Orgânica admitir emendas isto constitucionalmente não ocorreu em relação á forma de administração do município em que pese às referências a “secretários” e “secretarias municipais”, com as quais nos deparamos em muitas ocasiões.
Compete aos senhores vereadores zelarem pela ação legislativa correta a fim de evitarem situações estranhas e desconfortáveis como ocorreu ao aprovarem o Projeto de Lei que se converteu na Lei nº 1996, sancionada pelo prefeito municipal em 30 de setembro de 2005.
É a forma legitima honesta e legal de colaborarem com o Poder Executivo e respeito á opinião pública.

TRANSCREVEMOS A SEGUIR A SÚMULA VINCULANTE Nº 13 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DATADA DE 29 DE AGOSTO DE 2008

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Para você, candidato a vereador

2008-08-29T18:01:00.002-03:00

Em 5 de outubro próximo novos vereadores serão eleitos para a Câmara Municipal de Raul Soares - Legislatura de 2009/2012.
É um momento para reflexão por parte de candidatos e eleitores.
A posição e o papel das câmaras municipais têm variado muito no Brasil, através dos tempos. Por posição nos referimos às suas funções legais, às atribuições que lhes estão sendo reservadas pela lei. Trata-se de conceito formal e estático, enquanto que o papel tem a ver com a atuação efetiva, o comportamento da instituição no jogo do sistema político e governamental do país.
Como as duas coisas são diferentes, tem acontecido que, em certos momentos ou períodos de nossa história, o papel desempenhado pelas câmaras não corresponde a sua posição legal. No Brasil-Colônia e mesmo no Império, a idéia de Câmara quase que se confundia com a de Município. Nos tempos coloniais, algumas Câmaras se rebelaram contra a Coroa Portuguesa, havendo mesmo momentos em que expulsaram o Governador nomeado pelo Rei. Suas atribuições então eram amplas, pois nelas se reuniam as funções de deliberar, julgar e executar. Tinham, então, até a proclamação da Independência, poder judiciário em relação a causas de certo vulto. Eram as Câmaras compostas de Vereadores, junto com os quais eram eleitos os juizes ordinários. Em conjunto, exerciam o poder judicante. O Presidente da Câmara era o Vereador mais votado e exercia a função executiva, pois não havia a figura do Prefeito, que só se implantou no Brasil a partir de 1930.
Nessas condições, não somente a posição como o papel das Câmaras eram importantes, ainda que faltassem ao Município recursos financeiros para grandes realizações, em matéria de obras e serviços públicos, mal antigo de nosso centralismo que ainda não foi superado.
Hoje a situação é bem diferente.
Primeiro, as atribuições legais da Câmara se resumem praticamente a sua função legislativa ou deliberativa. Não exerce funções judiciárias nem executivas. Sua posição no sistema governamental do Município, portanto, é diferente e menor. Vereador não realiza obras. A sua função é fazer leis, porém, sem impor ao Prefeito leis que importem gastos. Em verdade, a mais importante tarefa do vereador é a de fiscalizar.
Alguns vereadores sabidos,ou que se julgam muito sabidos, têm o hábito de fazer indicações de obras, que já estão previstas no orçamento, para, após a realização da mesma pelo Prefeito, apresentar extensas listas como se se tratasse de obras por eles feitas. Dia virá que tal prática será catalogada como propaganda enganosa e considerada estelionato eleitoral com punição àqueles que assim agirem.
A população geralmente é bastante desligada dos acontecimentos do dia-a-dia da política não tomando conhecimento deste tipo de manobra eleitoral. O povo deveria merecer maior respeito dos políticos e uma maneira correta de o fazer é levar-lhe mensagens honestas e verdadeiras.
Vamos cobrar de todos – candidatos e eleitores - esta postura nestas eleições de 5 de outubro de 2008?

Bolsas de estudo

2008-08-23T10:32:00.001-03:00

Na concessão de bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio o Poder Público tem que levar em conta o que dispõe o Art. 213 da Constituição Federal. No parágrafo 1º do referido artigo consta que “os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio, na forma da lei, para os que demonstrarem insuficiência de recursos, quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando, ficando o poder público obrigado a investir prioritariamente na expansão de sua rede na localidade.”

A Emenda n.º 01 de 3 de setembro de 1990, à Lei Orgânica de Raul Soares, deu ao parágrafo 2º do artigo 97 a seguinte redação: ”Os recursos públicos municipais serão destinados prioritariamente às escolas municipais e ainda à construção de creches, podendo, também, destinar-se: a). . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) à bolsa de estudos para o ensino fundamental, médio e excepcionalmente para curso de nível superior, aos que demonstrarem e comprovarem insuficiência de recursos, existindo falta de vagas e cursos regulares na rede pública de ensino.”

Por sua vez, a regulamentação da concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal de Raul Soares está nas leis municipais nºs. 1275, de 3 de abril de 1990; 1348, de 9 de novembro de 1990; 1371, de 17 de maio de 1991; 1402, de 4 de outubro de 1991; 1404, de 4 de outubro de 1991 e 1655, de 30 de junho de 1997.
Na Câmara Municipal é fácil localizar as supra referidas leis, para completar a compreensão da matéria.
Observa-se pelo exame das leis municipais que os ocupantes de cargos de livre nomeação e exoneração, demíssiveis ad nutum, não podem ser beneficiados direta ou indiretamente por bolsas de estudo de qualquer espécie. Existe, inclusive, uma Ação Popular, em andamento no Poder Judiciário da Comarca de Raul Soares (Processo n.º 4628/98), proposta pelo vereador - presidente da Câmara, referente à concessão de bolsas de estudo pelo Poder Executivo, ao arrepio da lei., na gestão 1997/2000.

Para você, candidato a vereador

2008-08-17T14:23:00.002-03:00

INTEGRAL DEDICAÇÃO

O artigo 37, in-fine, no inciso II, da Constituição Federal admite as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Dispõe, também, no artigo 37 que a administração pública direta e indireta obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

A Lei Federal n.º 8.112/90 dispõe no § 1º do artigo 19: “o ocupante do cargo em comissão ou função de confiança é submetido ao regime de integral dedicação ao serviço . . . podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração”.

Na Lei Orgânica do Município de Raul Soares no Capítulo I do Título III - da Administração Pública Municipal, estão configurados os princípios gerais da administração municipal nos artigos 49 a 54.

O artigo 22 da Lei Municipal nº 1.328, de 21 de setembro de 1990, diz no parágrafo único:- “O exercício de cargo em comissão, exigirá de seu ocupante integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração.” Na interpretação integral deste parágrafo temos que nos valer do enunciado do artigo 22, ipsis literis:”O ocupante de provimento efetivo fica sujeito a quarenta e quatro horas semanais de trabalho, salvo quando for estabelecido outra duração”, ou seja: o ocupante do cargo em comissão além das 44 horas semanais normais poderá ser convocado a qualquer outro momento sempre que o interesse público o exigir.

O cidadão que exercer qualquer outro tipo de atividade, mesmo que em empresas privadas, deverá se desligar dessa atividade para que possa investir-se e exercer, legalmente, um cargo público em comissão, declarado de livre nomeação e exoneração.

O papel do vereador, como membro do Poder Legislativo, é o de estar sempre atento ao exato cumprimento dos ordenamentos legais. É uma forma de defesa das instituições e do Estado Democrático consagrado na Carta Política de 5 de outubro de 1988.

Para você, candidato a vereador

2008-08-08T19:39:00.001-03:00

PUBLICIDADE

O artigo 37 da Constituição Federal e o artigo 54 da Lei Orgânica devem merecer uma atenção especial do Executivo e do Legislativo municipal no momento em que se propõem divulgar os seus atos, programas e campanhas institucionais.
No parágrafo 1º do inciso XXI está : “A publicidade dos atos, programas, obras e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterize promoção especial de autoridades ou servidores públicos.” E, no parágrafo 2º encontra-se:- “A não observância do disposto nos incisos II e III implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável nos termos da lei.” Devemos dizer que os incisos II e III citados tratam, respectivamente, do concurso público para a investidura em emprego público, a nomeação para cargo em comissão e o prazo de validade do concurso público.
O parágrafo único do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Raul Soares explicita:”Os custos da publicidade referida neste artigo serão comunicados à Câmara Municipal no prazo de cinco dias após sua veiculação.”
É vedada a inexigibilidade de licitação para a publicidade no inciso II, in fine, do artigo 25 da Lei n.º 8.666, de 2 de junho de 1993, com a redação dada pela Lei n.º 8.883, de 8 de junho de 1994. Esta Lei 8.666 está umbilicalmente ligada ao artigo 37 da Constituição Federal e a sua finalidade foi regulamentar o incido XXI.
A Súmula n.º 94 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais dispõe: “É nulo e de responsabilidade do gestor o ato que autoriza despesa pública realizada com publicidade que caracteriza promoção pessoal de autoridades ou servidores”.
Muito importante é o trabalho da Comissão de Controle Interno que tanto o Poder Executivo quanto o Poder Legislativo têm que instituir. Os seus membros são obrigados a relatar as irregularidades que forem cometidas. Uma tarefa realmente das mais difíceis e complexas por se tratar de subordinados e como tal sujeitos ao despotismo de chefes mal preparados para a administração pública.

Para você, candidato a vereador

2008-08-01T10:35:00.001-03:00

LICITAÇÃO

No direito administrativo a licitação, como conceitua José Renato Uchôa, in ABC do Direito Municipal, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1984, p. 148, é o procedimento pelo qual a Administração Pública procura saber quem lhe oferece as melhores condições para prestar-lhe um serviço, para executar-lhe uma obra ou para fornecer-lhe material, de modo que o contrato seja feito com quem lhe apresente a melhor proposta.
É a licitação condição obrigatória, nos limites da lei, para a aquisição ou alienação de bens e serviços pelo Poder Público.
A desobediência ao princípio da licitação ou a classificação de um concorrente por favoritismo, constitui-se em desvio de poder, que leva á nulidade do ato e à responsabilidade do Prefeito ou Presidente da Câmara por lesão ao patrimônio público.
São modalidades de licitação: a concorrência, a tomada de preços, o convite e o leilão, conforme dispõe a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
A concorrência é a modalidade de licitação nos casos de compras, obras ou serviços de vulto, com a participação de qualquer licitante através de convocação ampla.
A tomada de preços é a modalidade de licitação mais restrita, entre fornecedores previamente registrados e habilitados.
O convite é a modalidade de licitação entre interessados no ramo pertinente ao objeto da licitação, em número mínimo de três, convocados por escrito.
O leilão, que somente ocorre no caso de alienação de bens, é a modalidade de licitação aberta, em público pregão, a quem maior preço oferecer.
A Lei Orgânica do Município de Raul Soares dispõe no parágrafo único do artigo 61 que “nas licitações do Município e de suas entidades de administração indireta e fundacionais, observar-se-ão, sob pena de nulidade, os princípios da isonomia, publicidade, probidade, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo”.

Para você, candidato a vereador

2008-07-25T14:12:00.001-03:00

ORÇAMENTO PÚBLICO

O orçamento bem elaborado é uma ferramenta muito importante ao gestor público. Geralmente a sua feitura tem sido deixada a cargo dos servidores do município lotados no departamento de contabilidade. Há gente muito competente nesta área na maioria dos municípios que se desdobram para que se tenha uma montagem perfeita. Há, porém, aspectos de ordem político-institucional que transcendem ao conhecimento técnico daí se originando algumas discrepâncias.
Os orçamentos de Raul Soares têm sido superestimados nos últimos anos.
Em Raul Soares a Receita e a Despesa para o ano de 2005 foram fixadas em 15 milhões de reais.
É provável que na fixação do valor do repasse constitucional o projetado crescimento econômico prometido pelo presidente Lula tenha influenciado na elaboração da peça-base da administração municipal.
O administrador público não deve se iludir com os valores fixados na despesa estimada na lei de meios empenhando-as sem as devidas cautelas. Deve ficar de olho na receita correspondente aos repasses constitucionais. Em períodos curtos, de dez em dias, tem estes valores em suas mãos. Afinal, os pobres municípios mineiros só podem contar mesmo com os repasses constitucionais que representam algo em torno de noventa por cento do que arrecadam. Em outros tempos era comum alguns prefeitos transferirem a administração do município com vultosos atrasos registrados em Restos a Pagar e Despesas a Empenhar. Na atualidade, a lei de responsabilidade fiscal não admite que isso aconteça.
Para todos aqueles que aspiram chegar um dia ao topo administrativo municipal, além da competência política para ganhar a eleição é bom que que procurem se preparar adquirindo um mínimo de conhecimento de Direito Administrativo e Direito Financeiro. As exigências e obrigações serão a cada dia maiores.

Para você, candidato a vereador

2008-07-18T17:49:00.001-03:00

PLENÁRIO E COMISSÕES

O Poder Legislativo tem no Plenário seu órgão deliberativo por excelência. Paralelamente a ele, figuram as comissões técnicas, como órgãos de composição mais reduzida, porém de fundamental importância, uma vez que é nelas que os assuntos trazidos à consideração da Casa devem ser examinados com maior cuidado e o mais detalhadamente possível.
Numa Câmara Municipal que funcione observando a técnica parlamentar mais adequada, os assuntos em exame são encaminhados a comissões de Vereadores, constituídos de acordo com o Regimento, antes de ser levados a Plenário para deliberação conclusiva.
Uma vez na comissão, a matéria deve ser distribuída, por seu presidente, a um dos membros. Este é o chamado RELATOR, o qual, depois de examinar o assunto, propõe aos demais membros parecer da comissão sobre a matéria. A opinião do RELATOR, se aceita pela maioria dos membros da comissão, passa a constituir a peça por meio da qual a comissão orienta o Plenário para que este decida sobre a questão. É no Plenário que as proposições são objeto de deliberação. Nas comissões, o que é votado é apenas o parecer formulado pelo RELATOR sobre o projeto, o qual, uma vez aprovado, passa a constituir-se em pronunciamento de toda a comissão e não apenas num voto do RELATOR sobre a matéria. O parecer da comissão é uma peça meramente opinativa, não obriga o Plenário a decidir no mesmo sentido de sua conclusão. A comissão pode opinar, por exemplo, pela aprovação do projeto, e o Plenário poderá rejeitá-lo.
Na Câmara Municipal de Raul Soares a ordem dos trabalhos está devidamente explicitada nos artigos 121 a 132 do Regimento Interno e quanto ao Parecer o vereador deve observar o disposto nos artigos 133 a 138.

Para você, candidato a vereador

2008-07-11T17:36:00.003-03:00

V E T O

Assim como o Prefeito pode sancionar o projeto, poderá igualmente vetá-lo.
Concretiza-se a rejeição no veto, que é a recusa da sanção a projeto aprovado pela Câmara.

Essa recusa terá de ser, porém, fundamentada. E dois são os fundamentos constitucionais para aposição de veto: a inconstitucionalidade e a inconveniência.

O projeto pode ser vetado por ser inconstitucional, ou seja, por ferir, direta ou indiretamente, preceito da Constituição. A Constituição é a lei fundamental e suprema; por isso, qualquer ato ou norma federal, estadual ou municipal só terá validade se estiver em conformidade com a regra constitucional. O projeto de lei poderá ser vetado, também, por ser considerado contrário ao interesse público. No primeiro caso, o motivo do veto é essencialmente jurídico. Na segunda hipótese, o veto possui fundamentação de ordem estritamente política: o Executivo apenas o julgou contrário ao interesse coletivo, ainda que seja constitucional.

Desta maneira, o Prefeito terá de dizer por que veta ( rejeita) o projeto: são as razões do veto.

O veto pode ser total ou parcial. Será total, se abranger todo o projeto. Será parcial, se apenas atingir parte do mesmo, sem prejudicar o texto todo.

O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea ( CF, art. 66, § 2º).

Vetado o projeto, o Prefeito comunicará, dentro de 48 horas, ao Presidente da Câmara os motivos do veto. A Câmara reunir-se-á, então, para apreciá-lo, deliberando se o aceita ou não.

O veto a emendas apostas pelo Legislativo não restabelece a redação original.

O veto faz, portanto, o projeto de lei retornar à Câmara.

Não é o veto uma deliberação absoluta, porque enseja a reapreciação do projeto pela Câmara, podendo essa acolhê-lo ou não. Dessa maneira, a aposição de veto sempre provoca nova apreciação do projeto, relativamente à parte vetada. Ao acolher um veto, a Câmara pode estar concordando com as razões do Prefeito, que pode ter percebido problemas que não foram vistos antes pela Câmara.

A Câmara só poderá rejeitar o veto executivo pelo voto da maioria absoluta de seus membros. A apreciação do veto deverá dar-se em determinado prazo, a ser previsto na Lei Orgânica do Município, O prazo será de 30 dias, se outro não for estabelecido.

Se nesse prazo não houver deliberação, o veto será colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas as demais proposições, até sua votação final, ressalvas as matérias de medidas provisórias.

O veto pode, portanto, ser superado. Por isso, ele não é um ato definitivo e absoluto, mas ato que apenas recoloca o projeto em novo exame pela Câmara.

Essa competência para apreciar o veto, que inclui o poder de derrubá-lo, demonstra que a Câmara é a vontade maior no processo legislativo. A vontade do Legislativo pode, pela manifestação de sua maioria absoluta, superpor-se à vontade do Prefeito.

O veto parcial não recoloca em debate todo o projeto. Só se reexamina a parte vetada. No caso do veto parcial, o restante do projeto, que está sancionado, deve ser promulgado e entra em vigor após a publicação, mesmo antes da reapreciação da parte vetada.

Após a deliberação em que se rejeitou o veto, será a nova lei devolvida ao Prefeito para que a promulgue. Se o veto tiver sido rejeitado e o Prefeito não quiser promulgar a nova lei, o Presidente ou o Vice-Presidente da Câmara promulga-la-á.

Promulgação

Com a sanção expressa ou tácita ou com a rejeição do veto, o projeto de lei transforma-se em lei, perfeita e acabada.
A promulgação representa uma atestação de que a lei existe, pelo que deve ser obrigatoriamente executada e respeitada.
Na lição de Petrônio Braz, in Direito Municipal na Constituição, a promulgação é o ato do Presidente da Câmara, ou de seu substituto legal, que dá conhecimento público, com sua assinatura, de lei não sancionada expressamente pelo Prefeito. Quando o Prefeito sanciona a lei, também a promulga, ato contínuo. Se o Prefeito apuser veto e o veto não for acolhido pela Câmara, ser-lhe-á devolvida a lei, para promulgação.

A promulgação indica, pois, que a nova lei é apta a produzir todos os seus efeitos jurídicos próprios.

O Prefeito tem o prazo de 48 horas para promulgar a lei. Isso tanto nos casos de sanção expressa ou tácita, quanto nos casos em que se comunicou a rejeição do veto. Caso ele não o faça nesse prazo, a promulgação será feita pelo Presidente da Câmara no prazo de 48 horas igualmente. E se, por fim, o Presidente da Câmara não promulgar a nova lei no prazo estipulado, pormulga-la-á o Vice – Presidente.

Após a promulgação, ocorre a publicação da lei, para que todos tomem conhecimento do seu conteúdo, É a publicação condição essencial, para que a lei opere efeitos jurídicos. Sem publicação, o ato normativo não terá eficácia.

A publicação compete a quem promulgou a lei. Deve ser feita num jornal de circulação no Município, que tanto pode ser o Diário Oficial do Estado, um jornal oficial do Município ou, em casos especiais, até um jornal particular, no qual a lei municipal autorize a publicação dos atos oficiais da comuna. Na falta destes, entende-se como válida a publicação feita em local acessível ao público, na Prefeitura.

Bibliografia: IBAM - PMDB Cidadania (Manual do Vereador) - Procedimentos Administrativos e Processo Legislativo Municipal (João Sanches Ferreira) - Direito Municipal na Constituição (Petrônio Braz).

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Para você, candidato a vereador

2008-07-04T14:32:00.002-03:00

E M E N D A

O instrumento utilizado quando se pretende corrigir, aperfeiçoar ou suprimir dispositivos da Lei Orgânica, de projeto de lei ou de resolução. Pode ser supressiva, substitutiva, aditiva e modificativa.

A emenda supressiva manda suprimir, em parte ou no todo, o artigo do projeto.

A emenda substitutiva (não a confundir com o substitutivo. Este é um projeto apresentado por Vereador ou comissão para substituir outro já apresentado sobre o mesmo assunto. Todos os projetos de lei podem ter substitutivos. Mas, em geral, os Regimentos Internos só permitem substitutivos na primeira discussão do projeto, devendo substituir a totalidade do projeto a ser apresentado uma só vez. O substitutivo obedece a mesma forma do projeto).

Mediante emenda aditiva, fazem-se acréscimos ao projeto.

E a emenda modificativa é aquela que se refere à redação do artigo, sem alterar a sua substância. Devem vir sempre acompanhadas de uma justificação.

A emenda apresentada a outra emenda denomina-se subemenda.

Modelo de emenda supressiva

Nos termos do artigo “x “do Regimento da Câmara Municipal, suprime-se a expressão de “interesse local”, constante do parágrafo 1º do artigo “x “da Lei n.º “x “, de tal data.

Justificação

A presente emenda supressiva tem por objetivo corrigir um vício flagrante, ainda não percebido pelo legislador, que possibilita, inclusive, dupla interpretação do sentido.

Ora, se o artigo em pauta diz respeito a diversas áreas do município, torna-se absurdo referir-se a “interesse local”. Mais acertado seria “de interesse das comunidades envolvidas”, expressão, no entanto, redundante.

Data:

Vereador:

* * *

Modelo de emenda substitutiva

Nos termos do artigo “x “do Regimento Interno da Câmara Municipal, substitua-se a expressão “edifícios públicos” por “obras públicas”, constante do caput do artigo “x”do Projeto de Lei n.º “x”, de tal data.

Justificação

O projeto de lei em tela refere-se a todo tipo de construção, e não apenas aos “edifícios”, entendido o termo como “prédios”. E como ficam as instalações de captação de água e de esgotamento sanitário ? E as vias públicas e tantas outras necessárias ao bem da comunidade ? Fugiram à competência fiscalizadora do município ?

Por essa razão, julgamos conveniente substituir o termo específico por um mais abrangente que reflita o real sentido do projeto.

Data:

Vereador:

* * *

Modelo de emenda aditiva

Nos termos do artigo “x “do Regimento Interno da Câmara Municipal, acrescente-se o seguinte parágrafo 3º ao artigo “x”, do Projeto de Lei n.º “x “, de tal data:

“Art. “x “. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parágrafo 1º . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parágrafo 2º. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ......................................................................

Parágrafo 3º – O semáforo de que trata o artigo ficará desativado das 22h30min às 6h.”

Justificação

O artigo em exame não estabelece o horário de funcionamento do semáforo a ser instalado na Praça das Acácias.

É sabido que, a partir das 22 horas, o movimento de veículos e de pedestres é praticamente inexistente naquela logradouro, ressurgindo por volta das 6 horas, quando os trabalhadores se dirigem ao local de trabalho e os estudantes às escolas.

Parece-me que os quebra molas aludidos a serem construídos , conforme estabelece o artigo “x “, poderão servir como redutores de velocidade para os poucos veículos que trafegam à noite no local, protegendo, assim, os também pedestres que por lá transitam.

Assim, e por medida de economia, nada impede que o semáforo permaneça desligado à noite.

Data:

Vereador:

* * *

Modelo de emenda modificativa

Nos termos do artigo “x “do Regimento Interno da Câmara Municipal, Dê-se a seguinte redação ao parágrafo “1º “ do artigo “x “ do Projeto de Lei n.º “x”, de tal data:

Artigo “x “ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Parágrafo 1º - A revogação a que se refere o artigo dar-se-á a partir da data de instalação da Comissão.

Justificação

A presente emenda visa a corrigir uma impropriedade gramatical contida na redação original, sem afetar-lhe o sentido.

Data:

Vereador:

Para você, candidato a vereador

2008-06-28T10:58:00.004-03:00

ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Constituição Federal - a Constituição - Cidadã - promulgada em 5 de outubro de 1988 pelo deputado Ulisses Guimarães, dispõe: “ Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.”
No plebiscito realizado em 21 de abril de 1993, disciplinado na Emenda Constitucional n.º 2, de 25 de agosto de 1992, foram mantidos a República e o Presidencialismo, como forma e regime de governo, respectivamente.
Ante o comando constitucional os deputados constituintes mineiros, sob a presidência do deputado Kemil Said Kumaira, promulgaram em 21 de setembro de 1989 a Constituição do Estado de Minas Gerais.
Na Constituição Federal, o Capítulo IV, refere-se aos municípios nos artigos 29 a 31.
Na Constituição do Estado o Capítulo IV - Do Município , nos artigos 165 a 184, trata da Competência do Município (Seção I); da Lei Orgânica do Município - Seção II; dos Poderes - Seção III – subseção I – Do Poder Legislativo, subseção II - do Poder Executivo , subseção III - Da remuneração do Prefeito e do Vereador; Seção IV – Da Fiscalização e Seção V - Da Cooperação; subseção I - Disposições Gerais e subseção II - Da Assistências aos Municípios e Seção VI – Da Intervenção no Município.
Cumprindo o disposto no Art. 172 da Constituição Estadual a Câmara Municipal de Raul Soares promulgou em 24 de março de 1990 a Lei Orgânica do Município. Os trabalhos dos vereadores constituintes foram conduzidos de forma democrática e competente pela Mesa Diretora presidida pelo Vereador Joaquim Mariano de Souza; Vice - Presidente Geraldo José de Melo; Secretário e Relator Paulo César Pires e Relator/Adjunto Sebastião Rocha Raslan. O assessoramento técnico esteve a cargo do advogado Márcio Estevão Sousa Furtado, um dos mais competentes especialistas em Direito Público do Estado de Minas Gerais.
Muitas das disposições constantes da Constituição Municipal originaram-se de sugestões populares atendendo a convocação da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Até que se completassem as diretrizes constitucionais a organização municipal do Estado de Minas Gerais esteve disciplinada pela Lei Complementar n.º 3, de 28 de dezembro de 1972 e demais Leis Complementares. As leis orgânicas de todos os municípios mineiros buscaram subsídios nestas leis complementares para a sua elaboração.

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Em Raul Soares (MG) um papel muito importante caberá aos vereadores na próxima legislatura: Resgatar o respeito á Lei Orgânica, de modo que leis ordinárias não subvertam a ordem jurídica na administração do município á exemplo do que comentamos neste blog em 30 de maio de 2008 em Fragmentos da História de Raul Soares – Cidadania – Departamento ou Secretaria? Também, aprovar emendas á LOM de modo que a Lei Maior do município acompanhe as alterações feitas á Constituição Federal pelo Congresso Nacional.

Para você, candidato a vereador

2008-06-21T10:49:00.001-03:00

AÇÃO LEGISLATIVA

O Capítulo II – Seção I do Regimento Interno da Câmara Municipal de Raul Soares dispõe no artigo 94 que “a nenhum Vereador é permitido participar de mais de duas Comissões Permanentes, exceto para compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação”.
Na forma do disposto no artigo 93 do Regimento as Comissões Permanentes são constituídas de três membros, exceto a de Legislação, Justiça e Redação, que se compõe de cinco membros.
Em face do exposto, temos que a Câmara Municipal, constituiu de forma irregular as suas comissões tendo em vista a redução do número de vereadores, de quinze para nove. O procedimento correto seria a redução regimental, previamente, das comissões, de modo a atender a nova situação evitando, assim, a designação de até membros da Mesa Diretora para Comissões Permanentes.
Por sua vez, o artigo 91 do Regimento Interno dispõe que “a designação dos membros das Comissões Permanente far-se-à no prazo de cinco dias, a contar da instalação da primeira e da terceira Sessões Legislativas Ordinárias, para mandato idêntico ao dos membros da Mesa.”
O Capítulo IX do Regimento Interno trata da Ordem dos Trabalhos esclarecendo o artigo 123 que “contado do primeiro dia útil após a distribuição do projeto ao Relator, o prazo para a Comissão emitir parecer, salvo exceções regimentais, é de : I – dez dias úteis para Projeto de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo e II – três dias para Requerimento, Substitutivo, Emenda, Recurso e matéria semelhante.” Informa-nos o artigo 124 que ”a distribuição de proposição ao Relator, será feita pelo Presidente até o primeiro dia subseqüente ao recebimento da mesma pela Comissão.
O artigo 240 do Regimento Interno estabelece que “excetuados os Projetos de Lei Orgânica, Estatutária ou equivalente a código, nenhuma proposição permanecerá na Ordem do Dia, para discussão e votação, por mais de três reuniões.” Ante esta disposição, todos os demais projetos poderão ser objeto de discussão por mais de três reuniões. As sessões extraordinárias, que são as convocadas no período de recesso, exigem uma atenção especial tendo em vista a urgência e o relevante interesse público de que se revestem.

Cidadania

2008-06-12T17:53:00.002-03:00

REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES

Segundo Diogo Lordelle de Mello, Assessor para Assuntos Internacionais do IBAM, a Câmara Municipal é uma instituição muito antiga, que herdamos dos colonizadores portugueses e que sempre existiu no Brasil, desde que a primeira foi instalada em São Vicente, São Paulo, em 1532. Somente em raríssimos períodos de regime de exceção deixaram de funcionar, sendo o mais longo o do Estado Novo, de 1937 a 1945. Mesmo durante o regime militar, apenas uma ou outra Câmara Municipal foi posta em recesso por tempo relativamente curto. Foi no regime militar, no governo do General Ernesto Geisel, que vereador passou a receber pelo exercício do mandato. A questão de subsídio de vereadores pauta acalorados debates nos meios políticos e sociais municipais. Vamos examinar e procurar lançar luz sobre o assunto.
A Constituição Federal dispõe no art. 29- inciso VI: - “O subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: a) em Municípios de até dez mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; b) Em municípios de dez mil a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento dos subsídios dos Deputados Estaduais.” A redação do inciso VI foi dada pela Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000. A EC 25/2000 teve por objetivo corrigir a excessiva liberalidade preconizada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, publicada no DOU de 5 de junho de 1998. Pela EC-19/98, segundo autorizados constitucionalistas, não haveria necessidade de fixação em legislatura anterior, da remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, para a legislatura seguinte.
Na Lei Orgânica do município de Raul Soares encontramos: “Art. 14 – É da competência exclusiva da Câmara, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica:- I . . . . . . . II. . . . . . . III. . . . . . . . IV . . . . . . . V . . . . . . . VI . . . . . . VII . . . . . . . VIII – fixar para viger na legislatura subseqüente a remuneração dos Vereadores, bem como a remuneração e a gratificação do Prefeito e do Vice-Prefeito, antes de suas eleições, considerando-se mantidas a remuneração e gratificação vigentes, na hipótese de não se proceder à respectiva fixação na época própria, admitida a atualização do valor monetário com base em índice federal pertinente.”
A referência a “gratificação” neste inciso não tem mais aplicação ante o disposto no art. 39 - § 4º da Constituição Federal segundo o qual o membro de Poder, os detentores de mandatos eletivos, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única. A redação é a seguinte: “Art. 39 . . . § 4º. O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.” Os incisos X e XI do art. 37 dispõem: “Art. 37 . . . X – a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica, e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluída as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”.
Os vereadores de Raul Soares, de 2004, atendendo ao disposto no inciso VIII do artigo 14 da LOM, fixaram o subsídio mensal de R$ 1.800,00 para a legislatura de 2005/2008. Deliberaram, ainda, instituir a verba indenizatória de R$ 450,00 (25% do subsídio mensal), pelo comparecimento em reunião convocada nos períodos de recesso, até o limite de quatro reuniões remuneradas por sessão legislativa (Lei Municipal n.º 1.952, de 8 de setembro de 2004, art. 5º - Constituição Federal – art. 57 - § 7º). Importante é considerar-se que nas legislaturas anteriores a 2000 a indenização pelo comparecimento em sessão extraordinária era de 10% do subsídio mensal, até o limite de quatro reuniões. Em 2006 a Emenda Constitucional nº. 50, de 14 de fevereiro, modificou o disposto no § 7º do art. 57 da Constituição Federal, vedando o pagamento da verba indenizatória de R$ 450,00 pelo comparecimento em reunião no período de recesso.
O art. 7º da Lei Municipal n.º 1.952, sancionada pela Câmara Municipal em 8 de setembro de 2004, em virtude de veto aposto pelo senhor Prefeito Municipal, estatui regras para a revisão de subsídios, amoldando-se ao disposto no art. 37 - inciso X da Constituição Federal e art. 20 – III da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000.
A Súmula 72 do TCE (publicada no MG de 29/11/89 – pág. 23), ratificada no MG de 13/12/2000, pág. 33, dispõe: “Face ao disposto no inciso V do artigo 29 da Constituição Federal de 1988, o legislador municipal não pode legislar em causa própria, razão pela qual a remuneração dos agentes políticos municipais deve ser fixada em cada legislatura para vigorar na subseqüente.”
Por sua vez, a Súmula n.º 73 (75) do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, publicada no MG de 29/11/89, revisada no MG de19/12/2002, pág. 40, estatui: “No curso da legislatura, não está vedada a recomposição dos ganhos, em espécie, devidos aos agentes políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais– tendo em vista a perda do valor aquisitivo da moeda. Nesta hipótese, a fixação do novo subsídio deverá observar o índice oficial de recomposição do valor da moeda e, quando de sua aplicação, a Câmara deverá verificar, ao votar a lei ou resolução, o limite de 60% das receitas correntes, e os dispositivos legais e constitucionais que versam sobre fixação dos subsídios.”
Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda á constituição aumentando o número de vagas no legislativo municipal e a redução de recursos a serem repassados pela prefeitura. Ante a necessidade de a emenda também ser aprovada pelo Senado Federal acredita-se que não haverá condições de vigorar nas eleições de 2008.

Cidadania

2008-06-06T19:01:00.003-03:00

ASSESSORIA ESPECIALIZADA

Uma assessoria especializada é muito importante ao administrador na gestão da coisa pública. Nas cidades de pequeno e médio porte o administrador público se vê em dificuldades em conseqüência das notórias deficiências existentes nas estruturas administrativas dos municípios.
Para resolver a questão os administradores públicos lançam mão das seguintes fórmulas:
A) Criação de cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, os chamados cargos de confiança, de recrutamento amplo.
B) Contratação de serviços.
Ambas exigem cuidados.
A criação de cargos em comissão está autorizada na CF, artigo 37 – II, com a redação do Artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998.
Os cargos em comissão são de dedicação integral. O art. 19 da Lei n.º 8.112, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, dispõe: “Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente. § 1º - O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de integral dedicação ao serviço observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado sempre que houver interesse da Administração. O art. 120 referido trata de vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Portanto, o ocupante de cargo comissionado, além da obrigação de estar diriamente presente na repartição durante o expediente, deverá atender à convocação que lhe for feita a qualquer hora, sempre que necessário. A inobservância das disposições legais pelo servidor e a tolerância do administrador às faltas incorridas caracterizam irregularidade e improbidade, sujeitando-os às sanções legais. Em tais casos, costuma ocorrer o ajuizamento de Ação Popular, para ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos.
Lamentavelmente, em nosso país acontece todos os dias a criação de cargos comissionados, simplesmente para atender a certas situações e conveniências, geralmente de ordem política. E não se diga que tal prática é inerente a este ou aquele partido ou a este ou aquele político. Todos a praticam. Uns mais, outros menos.
O interesse dos partidos nos cargos comissionados é político e financeiro. Muitos dos partidos políticos brasileiros participam dos rendimentos dos comissionados, através de uma contribuição partidária mensal descontada em folha.
Acresce, ainda, que, a criação de cargos deverá estar autorizada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ex vi do inc. II do § 1º do art. 169 da Constituição Federal. Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa obrigatória de caráter continuado deverá estar acompanhada da estimativa do impacto financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois subseqüentes.
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No que concerne à contratação, para atender a necessidade de excepcional interesse público, está a mesma prevista no inciso IX do Artigo 37 da CF.
Necessária a observância da Lei n.º 8.666/93, que regulamentou o artigo 37, inciso XXI, da CF, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública.
O artigo 25 dispõe sobre as hipóteses de inexigência de licitação nos casos de contratação de profissionais ou empresas de notória especialização, para a prestação de serviços técnicos, com exclusão dos serviços relativos a publicidade e divulgação. Enumerou-os no artigo 13.
O renomado Prof. Adilson Abreu Dallari, titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC / SP, analisando o conflito de pontos de vista sobre a contratação de advogados salienta que “a contratação direta, sem licitação, com fundamento na inexigibilidade, baseia-se na inviabilidade de competição, entendendo-se como tal a impossibilidade de comparação entre diversos possíveis executantes do serviço pretendido. Quando diversos profissionais puderem realizar o mesmo e idêntico serviço, ainda que de natureza técnica especializada, deve ser promovida uma disputa entre eles. ( . . . ) Também é preciso ficar perfeitamente claro que ninguém pode ser ingênuo a ponto de ignorar que certas contratações de Advogado são pura fachada para encobrir partilhas de valores, acertos políticos, pagamentos de dívidas de campanha, favorecimentos indevidos, etc.”
O festejado professor enfaticamente diz que “na contratação de advogados, as especificidades do trabalho a ser realizado é que determinarão a exigibilidade ou não de licitação. Em se tratando de situação que recomende ou determine a contratação direta, sem licitação, deve-se tomar especial cuidado com as características do profissional contratado (qualificação, experiência, confiança)”.
Muitos doutos em leis são de opinião que se for exigível uma escolha objetiva, uma boa opção é a modalidade do “concurso”, com a predeterminação do valor dos honorários.
O tipo “menor preço” é considerado impróprio, e como tal não é recomendada a sua adoção na contratação de serviços técnicos profissionais especializados. E, no caso específico de Advogado, por ser um trabalho intelectual, é impossível de ser aferido em termos de preço mais baixo.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, considerou correta a contratação de advogado com fulcro no art. 25, II, da Lei n.º 8.666/93, com a redação da Lei n.º 8.893/94, verbis:
“Licitação. Inexigibilidade para contratação de Advogado. Inexistência de infração. Lei n.º 8.666, de 21.06.93, que regulamenta o artigo 27, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da administração pública. Inexigibilidade de licitação para contratação de Advogado, para prestação de serviços, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas. Condição de comprovação hábil, em face da natureza singular dos serviços técnicos necessitados, de tratar-se de profissionais ou empresas de notória especialização. Critério aceitável pela evidente inviabilidade de competição licitatória. Pressuposto da existência de necessária moralidade do agente público no ato discricionário regular na aferição da justa notoriedade do concorrente. Inexistência, na mencionada lei, de criação de hierarquia qualitativa dentro da categoria dos Advogados. Inexistência de infringência ética na fórmula legal licitatória de contratação de Advogados pela administração pública. Precedente no Processo n.º E – 1.062”. (OAB – Tribunal de Ética. Processo E – 1.355 – Relator Dr. Elias Farah).
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais tem se manifestado sobre a matéria, com muita assiduidade.
Na Sessão do dia 1º do mês de outubro de 1992, a Segunda Câmara decidiu: “O critério de notória especialização não pode, como registra a jurisprudência e a doutrina, ser auferido por critérios meramente subjetivos de avaliação pela autoridade a quem compete promover a licitação. Em outras palavras, notória especialização não se presume. Há que ser provada”.
Na Sessão da Segunda Câmara do TCE, realizada em 13 de maio de 1999, ficou assente que “não restou comprovada a notória especialização da firma contratada, conforme determinação constante do art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, assim como também não foi obedecido o art. 26 da citada lei, que exige a devida justificativa ensejadora da inexigibilidade de licitação, além de sua publicação”.
Ficou dito no processo n.º 480545, Sessão de 26 de agosto de 1999, “que o procedimento de inexigibilidade de licitação não foi devidamente formalizado, faltando a publicação na Imprensa Oficial da situação caracterizadora da inexigibilidade de licitação o que constitui ofensa às disposições do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.”
Nos processos nºs. 491802, 603558 e 600597, 29ª Sessão da Segunda Câmara, realizada em 28 de outubro de 1999, foi determinado o arquivamento dos autos por não ter ficado provado qualquer dano ao erário público recomendando que fossem observados pela entidade a observância do disposto no art. 26, da Lei n.º 8666/93, no tocante a formalização do procedimento de inexigibilidade de licitação.
No processo n.º 603363, foi decidido pela Segunda Câmara, na 31ª Sessão, realizada em 11 de novembro de 1999, que “restou provado nos autos que o procedimento de inexigibilidade de licitação, adotado pelo gestor (para a contratação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica), não foi apurado em processo próprio, conforme determinação estampada no art. 26 da Lei nº 8.666/93.
A Segunda Câmara decidiu ao examinar o recurso de reconsideração nº 656.220, contra decisão prolatada na sessão do dia 15 de março de 2001, referente ao processo administrativo nº 615.149, negou provimento ante a ausência de licitação na contratação de advogado pela câmara municipal interessada declarando a prevalência da lei federal sobre lei orgânica do município.
No pedido de reconsideração nº 657.531, de 10 de abril de 2003, ainda a Segunda Camara firmou a seguinte Ementa: “Licitação – Inexigibilidade – Serviço singular – Exigência de demonstração da complexidade (art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93) -Recurso não provido por falta de adequação à exigência legal para justificar a inexigibilidade.” Neste processo estava sob exame a realização de despesas com assessoria jurídica e consultoria contábil e financeira.
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A matéria, como se vê neste nosso modesto e despretensioso trabalho de pesquisa, é deveras polêmica. Resta-nos, acompanhando os judiciosos conceitos de Dallari : “reafirmar que não é possível formular uma afirmação genérica no tocante à exigibilidade de licitação para a contratação de serviços profissionais de Advogado, seja em sentido positivo, seja em sentido negativo, pois cada caso é um caso.” Induvidoso, porém, é que o elemento confiança é um componente essencial à contratação de serviços profissionais especializados.

Cidadania

2008-05-30T15:37:00.003-03:00

Departamento ou Secretaria?

O cargo de Diretor de Departamento na administração municipal teve origem na Lei Complementar nº 3, de 28 de dezembro de 1972.
Com efeito, o § 1º do artigo 79 da referida lei dispôs, ipsis – literis: Somente será criada Secretaria Municipal nos Municípios com população superior a cinqüenta mil habitantes e cuja organização administrativa justifique a implantação do cargo.
A recomendação é muito sábia, e apesar de decorridos mais de trinta anos de sua formulação, pode ser considerada atual, remetendo-nos a um exame meticuloso da questão.
A implantação de uma secretaria quase sempre importa maiores despesas para a sociedade.
É importante que se saliente que a LC n.º 3/72 orientou a elaboração da maioria esmagadora das leis orgânicas municipais em Minas Gerais.
Não se pode questionar a legalidade de adoção de secretarias municipais em substituição a departamentos.
Contudo, há que ser respeitada a boa técnica legislativa.
Na pretendida reorganização administrativa do Município de Raul Soares, proposta pelo Poder Executivo, com aprovação da Câmara Municipal, ficaram para depois disposições inseridas na Lei Orgânica do Município: o artigo 16, o artigo 38, o artigo 39, § 4º e o artigo 47, sem se falar na Lei n.º 1.227, de 24 de julho de 1989, que estabelece a estrutura organizacional e quadro de pessoal da prefeitura de Raul Soares; na Lei n.º 1.407, de 22 de novembro de 1991; na Lei n.º 1.631, de 4 de março de 1997; na Lei n.º 1.633, de 4 de março de 1997 etc. etc.
Em nenhum momento a Lei Orgânica deverá ter um papel secundário. Trata-se da principal lei da organização municipal, por muitos chamada de constituição municipal.
O Poder Legislativo deve evitar tornar-se cúmplice do imediatismo do Poder Executivo. Cumpre-lhe procurar sempre ser competente e responsável em suas deliberações.

Cidadania

2008-05-23T17:56:00.001-03:00

ATRIBUIÇÕES DA CÂMARA
MUNICIPAL

José Afonso da Silva, especialista em Direito Público, conforme citação de Petrônio Braz no livro Direito Municipal na Constituição (Doutrina, Prática e Legislação), considera cinco as atribuições da Câmara Municipal:
I - Atribuições legislativas;
II - Atribuições meramente deliberativas;
III - Atribuições de fiscalização;
IV - Atribuições de julgamento;
V - Atribuições organizacionais.
Pelas atribuições legislativas, típicas do Poder Legislativo, é da competência da Câmara Municipal, com sanção do Prefeito ou promulgação pela própria Câmara, a elaboração das leis sobre todas as matérias pertinentes ao município.
Através das atribuições meramente deliberativas a Câmara Municipal desenvolve sua composição privativa, como a fixação da remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores, dos Secretários Municipais e elaboração de seu Regimento Interno.
As atribuições de fiscalização são exercidas através do controle externo da execução orçamentária, do pedido de informações, do controle dos atos do Poder Executivo, da tomada de contas e/ou julgamento das contas do Prefeito Municipal. É esta, a mais importante atribuição da Câmara Municipal dentro do Estado Democrático de Direito, voltada “para o controle e a fiscalização dos atos do Executivo, impedindo-lhe os abusos”, conforme salienta Kildare Gonçalves Carvalho, e as práticas de atos de corrupção.
À Câmara Municipal compete o julgamento do Prefeito e dos Vereadores pelas infrações político-administrativas.
Através das atribuições organizacionais a Câmara Municipal elabora e promulga a Lei Orgânica do Município e promove, através de emendas, as necessárias modificações.
Ante o exposto, dúvidas afloram à mente do articulista, e de outras pessoas gradas, sobre a constitucionalidade e a legalidade de ações do legislativo voltadas ao custeio de programas como Mérito Estudantil e Internet Popular, aplicando recursos repassados conforme dispõe o artigo 168 da Constituição Federal. Não são recursos cuja aplicação deveria ser, exclusivamente, em ações específicas do Poder Legislativo? Não estaria ocorrendo a invasão de campo específico do Poder Executivo? Certamente, que dúvidas não existiriam, se se tratasse, por exemplo, de gastos com a instituição da comenda Mérito Legislativo, ou a participação de vereadores e servidores em seminários e cursos, ou, ainda, a realização de sessões não deliberativas fora da sede da Câmara ou despesas outras rigorosamente vinculadas ao funcionamento cameral.
Reconhecemos a importância e a validade da instituição de um programa como o de Mérito Estudantil, como uma forma de incentivar a aplicação aos estudos dos alunos das escolas municipais. Seria igualmente importante que o programa fosse divulgado previamente, e que houvesse uma regulamentação bem elaborada pelos educadores municipais. A regulamentação poderia contemplar: a criação de uma comissão especial formada por educadores da rede municipal de ensino, com o objetivo de avaliar o mérito dos estudantes; a instituição de uma premiação especial aos melhores classificados através a concessão de bolsa de estudo; ou livros; ou caneta de boa qualidade, com a gravação do nome do estudante premiado e o ano da premiação.
Quanto ao acesso gratuito à Internet a estrutura municipal de ensino deveria ser devidamente aparelhada para atender á demanda.
Tanto o Governo Federal quanto o Governo do Estado estão empenhados na inclusão digital disponibilizando recursos para apoio da ação nos municípios.
As questões relacionadas à educação e ao ensino devem sempre merecer um tratamento condizente à sua importância na vida da comunidade estando umbilicalmente ligadas à ação de governo.
“A Câmara não pode administrar serviços do Executivo e nem podem Vereadores participar da administração da cidade, compondo, por exemplo, conselhos ou órgãos do Poder Executivo”, diz o mestre em Direito Público Dr. José Rubens, no livro PMDB Cidadania – Manual do Vereador, da Fundação Pedroso Horta do Estado de Minas Gerais, páginas 60/61, editado em 1999. “Uma publicação voltada para a discussão e o encaminhamento de questões que interessam diretamente a um segmento importante da comunidade: o vereador”, palavras do Prefácio 1.
Por sua vez o egrégio Tribunal de Contas do Estado ao responder a consulta 699.083, na sessão de 3 de agosto de 2005, considera ilegal o patrocínio pelo legislativo de “eventos culturais e esportivos do município, as quais caberiam, se fosse o caso, ao Executivo Municipal.”

Cidadania

2008-05-18T18:34:00.002-03:00

CÂMARAS MUNICIPAIS

A posição e o papel das câmaras municipais têm variado muito no Brasil, através dos tempos. Por posição nos referimos às suas funções legais, às atribuições que lhes estão sendo reservadas pela lei. Trata-se de conceito formal e estático, enquanto que o papel tem a ver com a atuação efetiva, o comportamento da instituição no jogo do sistema político e governamental do país.
Como as duas coisas são diferentes, tem acontecido que, em certos momentos ou períodos de nossa história, o papel desempenhado pelas câmaras não corresponde a sua posição legal. No Brasil-Colônia e mesmo no Império, a idéia de Câmara quase que se confundia com a de Município. Nos tempos coloniais, algumas Câmaras se rebelaram contra a Coroa Portuguesa, havendo mesmo momentos em que expulsaram o Governador nomeado pelo Rei. Suas atribuições então eram amplas, pois nelas se reuniam as funções de deliberar, julgar e executar. Tinham, então, até a proclamação da Independência, poder judiciário em relação a causas de certo vulto. Eram as Câmaras compostas de Vereadores, junto com os quais eram eleitos os juizes ordinários. Em conjunto, exerciam o poder judicante. O Presidente da Câmara era o Vereador mais votado e exercia a função executiva, pois não havia a figura do Prefeito, que só se implantou no Brasil a partir de 1930.
Nessas condições, não somente a posição como o papel das Câmaras eram importantes, ainda que faltassem ao Município recursos financeiros para grandes realizações, em matéria de obras e serviços públicos, mal antigo de nosso centralismo que ainda não foi superado.
Hoje a situação é bem diferente.
Primeiro, as atribuições legais da Câmara se resumem praticamente a sua função legislativa ou deliberativa. Não exerce funções judiciárias nem executivas. Sua posição no sistema governamental do Município, portanto, é diferente e menor. Vereador não realiza obras. A sua função é fazer leis, porém, sem impor ao Prefeito leis que importem gastos. Em verdade, a mais importante tarefa do vereador é a de fiscalizar.
Alguns vereadores sabidos,ou que se julgam muito sabidos, têm o hábito de fazer indicações de obras, que já estão previstas no orçamento, para, após a sua realização pelo Prefeito, apresentarem extensas listas como se se tratasse de obras por eles feitas. Dia virá que tal prática será catalogada como propaganda enganosa e considerada estelionato eleitoral com punição àqueles que assim agirem.
A população geralmente é bastante desligada dos acontecimentos do dia-a-dia da política não tomando conhecimento deste tipo de manobra eleitoral. O povo deveria merecer maior respeito dos políticos e uma maneira correta de o fazer é levar-lhe mensagens honestas e verdadeiras.
Vamos cobrar dos políticos de Raul Soares esta postura já nestas eleições de 5 de outubro de 2008?

Vereadores eleitos em 2004

2008-05-15T14:40:00.000-03:00

LEGISLATURA 2005/2008

A legislatura de 2005 / 2008 veio com novidades.
Cumprindo uma decisão da justiça eleitoral o número de vagas da Câmara Municipal alterou-se para 9 (nove) vereadores, antes 15 (quinze) vereadores; uma interpretação tardia de disposição constitucional vigente desde 5 de outubro de 1988.

Pela segunda vez, uma mulher assumiu uma cadeira no legislativo municipal – a vereadora Fernanda Christine Rocha de Souza Lima. Antes, somente Vilma Meneses da Fonseca exerceu o mandato de vereadora, na legislatura de 1983/1988. E ambas, coincidentemente, foram eleitas presidente pelos seus pares.

O vereador Célio David Nesce, foi pela segunda vez eleito vereador, com uma votação consagradora – 783 votos. Foi esta a segunda maior votação para vereador em Raul Soares. A primeira, foi a do médico Dr. Durval Octávio Grossi, na legislatura de 1959 / 1962 – 975 votos.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

Fernanda Christine de Souza Lima - 393 votos
Célio David Nesce - 783 votos
Joaquim Mariano de Souza - 603 votos
Romeu Barbosa - 471 votos
Eimard Rodrigues Ribeiro - 371 votos
Roberto Pires da Silva - 362 votos
Joaquim Martins Gomes - 322 votos
Elis Rocha de Souza - 309 votos
José Flávio Monteiro de Castro - 278 votos

PRESIDENTES

José Flávio Monteiro de Castro
Fernanda Christine Rocha de Souza Lima

Vereadores eleitos em 2000

2008-05-08T13:39:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 2001 / 2004

A legislatura de 2001 / 2004 apresentou uma renovação surpreendente: 8 vereadores eleitos pela primeira vez.
Em uma disputa acirrada pela última vaga no PFL, Célio David Nesce superou Roberto Pires da Silva por estreita margem de votos, 245 a 242.
No PT os candidatos José Flávio Monteiro de Castro e João Romero de Araújo tiveram idêntica votação – 176 votos. O primeiro foi considerado eleito por ser mais idoso.
Dentre os vereadores, um deles – Vicente de Paula Barboza – seria, em um futuro próximo, prefeito municipal, repetindo o ocorrido com os vereadores Cel. João Domingos da Silva, Dr. Luiz Domingos da Silva, Wilson Damião, José Constantino Gonçalves, Dr. José Macário da Luz, este como substituto legal do prefeito Wilson Damião, do qual era vice-prefeito, Dr. Durval Octávio Grossi e Wiron Francisco de Souza Xavier. Com o Dr. Durval Octávio Grossi, aconteceu um fato singular: foi prefeito bem antes de exercer dois mandatos de vereador.
Joaquim Mariano de Souza, mais uma vez eleito, foi o vereador mais votado. É um decano da representação política municipal. Provavelmente, em nível nacional.

RELAÇÃO DOS VEREADORES
Joaquim Mariano de Souza - 529 votos
Telírio Martins da Rocha - 455 votos
Zanoni de Souza Lima Filho - 449 votos
Maurício Noronha Silveira - 430 votos
Paulo César Pires - 416 votos
Vicente de Paula Barboza - 401 votos
José de Souza Pires - 321 votos
João Gomes Sobrinho - 283 votos
Célio David Nesce - 245 votos
Leopoldino Ovídio Machado - 242 votos
Pastor Antonio Elídio Faria - 221 votos
José Estanislau da Silva - 212 votos
Elis Rocha de Souza - 208 votos
Romeu Barbosa - 206 votos
José Flavio Monteiro de Castro - 176 votos

Nesta legislatura não houve convocação de suplentes.

PRESIDENTES
Vicente de Paula Barboza
Romeu Barbosa

Vereadores eleitos em 1996

2008-05-02T18:18:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 1997 / 2000

A organização político – administrativa da República Federativa do Brasil, compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nos termos do artigo 18 da Constituição da República de 1988.
Compõem a organização dos Poderes: O Executivo, o Judiciário e o Legislativo, com atribuições definidas na Carta Magna.
Harmônicos e independentes.
O Capítulo IV da Carta Política contempla os Municípios e especifica no artigo 31 as atribuições da Câmara Municipal.
A Câmara existe porque o Brasil é um Estado Democrático do Direito que tem como fundamentos:
I – a soberania.
II – a cidadania.
III – a dignidade da pessoa humana.
IV - os valores sociais do trabalho e da
livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Por força do disposto no artigo 168 da Constituição Federal a Prefeitura deve repassar á
Câmara Municipal, até o dia 20 de cada mês, os recursos necessários ao seu funcionamento.
É o preço da Democracia.
Nos regimes ditatoriais, não existe esta obrigação, por não existir o Poder Legislativo, autônomo e independente, ficando á livre arbítrio do Poder Executivo as ações administrativas através de decretos – leis, resoluções e outros atos discricionários.
A partir de 1º de janeiro de 1997 a Câmara Municipal de Raul Soares adquiriu independência administrativa e financeira, com sede própria em prédio adquirido ao Banco do Brasil S/A pelo Município, especialmente para instalação do Poder Legislativo.
Considerando a necessidade de aprimorar e modernizar os serviços legislativos a Mesa Diretora da Câmara houve por bem criar assessorias especializadas com a seguinte constituição: Diretor Secretário – José Geraldo Leal – Assessor Legislativo – Márcio Gomes Santana – Secretária – Denise Menezes Lopes Alves – Assessor Jurídico – Dr. Márcio Estevão Sousa Furtado – Assessor Contábil – Roberto Macário da Luz – Assessor de Imprensa – Juscelino Saavedra.
Na legislatura de 1997/2000 o trabalho foi eficiente em defesa das instituições, dos direitos dos cidadãos e do patrimônio público, colaborando com o Poder Executivo, discutindo e votando com presteza as proposições encaminhadas, não se omitindo em momento algum, apontando falhas, emendando Projetos de Lei, recomendando a correção de rumos, quando necessário ao bem-comum. O reconhecimento foi demonstrado pela presença de
muitas pessoas ás reuniões da Câmara e na procura à secretaria da Casa durante o expediente para esclarecimentos, sugestões e pedidos de providências.
O Plenário da Câmara Municipal recebeu o nome do ex - vereador Agripino Bondi, o Pipi do Hotel Natalino, em concorrida cerimônia de inauguração realizada em dezembro de 1966.
O salão da Câmara tem sido utilizado pelo Poder Executivo, pelos conselhos municipais, pelas escolas, pelos partidos políticos e pelas entidades sociais, sempre que requisitado, para reuniões de interesse publico e comunitário.
Depois de duas eleições em que esteve próximo de se eleger o vereador Elson Geraldo Cota obteve no último pleito a maior votação.
O acontecimento lamentável na legislatura foi o falecimento do vereador Júlio Maria de Oliveira Maia, muito querido na Casa. Foi substituído pelo Pastor José Newton Magalhães; um parlamentar dedicado e incansável na defesa do interesse público.

RELAÇÃO DOS VEREADORES
Elson Geraldo Cota - 679 votos
Joaquim Mariano de Souza - 639 votos
Paulo César Pires - 500 votos
Renaldo Alves Mendes - 455 votos
Antonio Carlos Ferreira - 433 votos
José de Souza Pires - 427 votos
Júlio Maria de Oliveira Maia - 398 votos
Sérgio Teixeira da Costa - 391 votos
José Flávio Monteiro e Castro - 377 votos
Roberto Pires da Silva - 346 votos
Vicente de Paula Barboza - 338 votos
Gésus de Oliveira Cota - 318 votos
José Antonio da Costa - 313 votos
Hélcio da Silva Araújo - 309 votos
Teodolino Sousa e Silva - 275 votos

SUPLENTES CONVOCADOS
Aníbal Alves Martins - 304 votos
Pastor José Newton Magalhães - 222 votos.

PRESIDENTES
Joaquim Mariano de Souza
Paulo César Pires

Vereadores de 1988

2008-04-27T10:57:00.002-03:00

Legislatura de 1989/ 1992

Em sintonia com os legisladores federais que em 5 de outubro de 1988 promulgaram a constituição federal e os legisladores estaduais que em 21 de setembro de 1989 promulgaram a constituição estadual os vereadores de Raul Soares promulgaram em 24 de março a Lei Orgânica do Município. Compuseram a comissão constitucional os vereadores José de Souza Pires, Presidente; Murilo de Aguiar Maciel, Vice-Presidente; Dr. Sebastião Rocha Raslan, Relator-Adjunto e Fernando Rodrigues Lima, Secretário. Os legisladores municipais foram assessorados pelo experiente advogado Dr. Márcio Estevão Sousa Furtado.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

Joaquim Mariano de Souza - 544 votos
Aníbal Alves Martins - 338 votos
Geraldo José de Melo - 323 votos
Paulo César Pires - 484 votos
Dr. Sebastião Rocha Raslan - 212 votos
José de Souza Pires - 399 votos
Murilo de Aguiar Maciel - 207 votos
Fernando Rodrigues de Lima - 281 votos
Crispim Silvério Teixeira - 129 votos
Geraldo Magela Firmino Pinto - 367 votos
Hélcio da Silva Araújo - 215 votos
José Antonio da Costa - 171 votos
José Élio de Souza - 256 votos
José Ferreira de Oliveira - 275 votos
Renê Élcio - 341 votos

Nesta legislatura não houve convocação de suplentes.

PRESIDENTE

Joaquim Mariano de Souza
Paulo César Pires

Vereadores eleitos em 1982

2008-04-19T10:14:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 1983 / 1988

Na legislatura de 1983 / 1988 pela primeira vez achava-se uma vereadora que se tornou também a primeira presidente do legislativo municipal – Vilma Menezes da Fonseca.
Também na legislatura de 1983 / 1988, como já ocorrera nas legislaturas de 1971 / 1972 e 1977/ 1982, houve alteração no período de mandato de vereador e prefeito. O motivo alegado mais uma vez foi a “ coincidência“ de mandatos.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

José de Souza Pires - 467 votos
Vilma Menezes da Fonseca -418 votos
Carlos Roberto Pereira - 408 votos
Sebastião Antunes Lopes - 380 votos
Geraldo Rodrigues Pereira - 377 votos
Joaquim Mariano de Souza - 371 votos
Renê Élcio - 348 votos
Anacyr Rodrigues Pereira - 325 votos
Osvaldo de Barros - 321 votos
Aníbal Alves Martins - 311 votos
José Pires Ferrari - 300 votos
José Ferreira de Oliveira - 300 votos
Geraldo José de Melo - 288 votos
Jair Teodoro da Silveira - 287 votos
Norival Augusto Rebello - 278 votos.

Nesta legislatura não houve convocação de suplentes.

PRESIDENTES

Vilma Menezes da Fonseca
José Pires Ferrari
Carlos Roberto Pereira

Vereadores eleitos em 1976

2008-04-12T09:31:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 1977 / 1982

A legislatura de 1977 / 1977 trouxe ao legislativo municipal pela primeira vez o cidadão José de Souza Pires, um ilustre representante do clã dos Pires.
Um outro acontecimento digno de menção foi a convocação do suplente José da Silva Maia, um cidadão dos mais respeitados em Raul Soares ante a sua ilibada conduta familiar e social, acrescido do fato de ter sido um dos vereadores da câmara de 1947, que marcou a volta definitiva das atividades do legislativo municipal após a ditadura Vargas.
Para que houvesse coincidência de mandatos os mandatos de prefeito e vereador foram prorrogados por dois anos.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

Joaquim Mariano de Souza
Norival Augusto Rebello
José Ferreira de Oliveira
Aníbal Alves Martins
TrazilboVieira Sathler
José de Souza Pires
Leopoldino Ovídio Machado
Agripino Bondi
José Mendes Alves
Nivaldo Rodrigues Corrêa
Onofre Faustino de Souza
Darci Teodoro da Silveira
José Balbino Guedes
Francisco Pedro de Oliveira.

SUPLENTES CONVOCADOS

José da Silva Maia
Dr. Gerardo Grossi Filho
José Ladislau de Araújo
Januário Marcelino Coelho

PRESIDENTE

Norival Augusto Rebello

Vereadores eleitos em 1972

2008-04-05T08:42:00.001-03:00

LEGISLATURA DE 1973 / 1976

Mais um capítulo da história da câmara municipal foi escrito com a posse dos vereadores eleitos em 1972.
Equilíbrio nas representações dos distritos e da cidade.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

Joaquim Mariano de Souza
Jonathan Faria de Souza
Dr. José Macário da Luz
Gerson de Abreu Brandão
Norival Augusto Rebello
Ilceu Antonio Felipe
Antonio Faustino de Andrade
José Minhaneli
João Abdon Gonçalves
José Ferreira de Oliveira
Leopoldino Ovidio Machado
Anastácio Vidal de Araújo
José Raimundode Souza
Ruymar Fernandes Pombo

Aníbal Alves Martins

SUPLENTES CONVOCADOS

José Evaristo Barçante
Sebastião Inácio Pires
Amintas D´Ávila Pereira

PRESIDENTE

Dr. José Macário da Luz

Vereadores de 1970

2008-03-29T10:32:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 1971 /1972

Para que houvesse coincidência de mandatos ficou decidido pelas autoridades competentes que os mandatos de prefeito e vereador na legislatura de 1971 / 1972 seria de dois anos.
A alteração foi acolhida sem maiores discussões.

RELAÇÃO DOS VEREADORES
Joaquim Mariano de Souza
Jayme Peixoto
Norival Augusto Rebello
José Raimundo de Souza
Anastácio Vidal de Araújo
Sebastião Ermita de Souza Ramos
José Minhaneli
João Barbosa Frade
Wilson Cardoso
Major Nestor Resende
Mário Damasceno
Ruymar Fernandes Pombo
Aníbal Alves Martins
Dr. José Macário da Luz
Geraldo Anacleto Pinto.

Nesta legislatura não houve nenhuma convocação de suplentes.

PRESIDENTE
Dr. José Macário da Luz

Vereadores eleitos em 1966

2008-03-24T17:46:00.002-03:00

LEGISLATURA DE 1967 / 1970

Na legislatura de 1967 / 1970 esteve presente um vereador que na década de 80 seria prefeito de Raul Soares : Wiron Francisco de Souza Xavier. Nesta legislatura os representantes da cidade na Câmara Municipal superaram aos dos distritos.
Um fato singular e inédito ocorreu nesta legislatura: por faltar a três reuniões, sucessivamente, um vereador perdeu o mandato.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

José Chaves
Afonso José de Brito Filho
José Balbino Guedes
Wilson Menezes
Sebastião Ermita de Souza Barros
Wiron Francisco de Souza Xavier
Geraldo Rossignoli
Aníbal Alves Martins
Geraldo José de Melo
Dr. José Macário da Luz
Ruymar Fernandes Pombo
Irany de Lana Machado
José Cupertino Costa
José Vieira dos Anjos
Jorge de Souza Lima.

SUPLENTES CONVOCADOS

Joaquim Mariano de Souza
Dr. Manoel Máximo Barbosa
José Marinho de Oliveira

PRESIDENTES

José Chaves
Wiron Francisco de Souza Xavier

Vereadores eleitos em 1962

2008-03-20T10:03:00.001-03:00

LEGISLATURA DE 1963 / 1966

Nessa legislatura, como já ocorreu outras vezes, e certamente voltará a acontecer, não nos foi possível registrar as votações obtidas pelos vereadores eleitos.
Dentre os vereadores da legislatura 1963/1966 estavam dois futuros prefeitos: José Constantino Gonçalves, eleito para dois mandatos e o Dr. José Macário da Luz, vice-prefeito de Wilson Damião que o sucedeu por motivo de falecimento. Verificou-se nesta legislatura um equilíbrio na representação dos distritos e da cidade.

RELAÇÃO DOS VEREADORES
Dr. José Macário da Luz
Joaquim de Souza
João Barbosa Frade
José Saturnino Pires
Lino Pinto
José Constantino Gonçalves
José Cipriano Oliveira
José Geraldo Teles
Dr. Edmundo Teixeira da Silva
Adalberto Pereira Noronha
Pedro Arbues Lopes
José Maria de Souza
História da Câmara Municipal de Raul Soares

Wilson Menezes
Ruymar Fernandes Pombo
José Xavier de Barros Filho.

SUPLENTES CONVOCADOS
Nilo Rodrigues de Souza
José Vieira dos Anjos
Newton Francisco Maciel
José Geraldo Martins
Joaquim Mariano de Souza
Sebastião Domingos de Almeida
Miguel Moreira de Abreu.

PRESIDENTE
Dr. José Macário da Luz

Vereadores eleitos em 1958

2008-03-14T18:02:00.003-03:00

LEGISLATURA DE 1959 / 1962

Nas eleições de 1958 o Dr. Durval Octávio Grossi foi o recordista em votos para a Câmara Municipal – 975 votos; Aníbal de Oliveira Maia, o maior político de Bicuiba de todos os tempos, foi o segundo mais votado, com 639 votos. Como ocorreu em pleitos anteriores a maioria dos vereadores veio dos distritos.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

Dr. Durval Octávio Grossi - 975 votos
Aníbal de Oliveira Maia - 639 votos
Lino Pinto - 453 votos
Trazilbo Vieira Sathler - 406 votos
Jair Julião de Vasconcelos - 373 votos
José Cipriano de Oliveira - 319 votos
Walter Maciel - 311 votos
Afonso Antonio da Silva - 302 votos
Raimundo Antunes de Souza - 253 votos
Sílvio Nogueira de Castro - 553 votos
Generoso Pinto Filho - 540 votos
José Izidoro dos Santos - 400 votos
Artur Lopes da Costa - 366 votos
Dr. Édson Cardoso de Oliveira - 351 votos
Domingos Cupertino Pereira - 351 votos.

SUPLENTES CONVOCADOS

Muitos foram os suplentes convocados nesta
legislatura como se verá a seguir.

José Alves Nogueira - 257 votos
Jorge de Souza Lima - 243 votos
Joaquim Pinto Carneiro - 204 votos
Humberto dos Santos Leal - 229 votos
José Vieira dos Anjos - 230 votos
Sebastião Rodrigues Pereira - 224 votos
Antonio Ferreira Chaves - 76 votos
Joaquim de Souza - 237 votos.

PRESIDENTES

Dr. Durval Octavio Grossi
Aníbal de Oliveira Maia
Joaquim de Souza

Legislatura de 1955/1958

2008-03-10T17:16:00.002-03:00

Vereadores eleitos em 1954

A legislatura apresentou muitas novidades em sua composição. Foram quinze vereadores e dela fizeram parte um ex-prefeito, o Dr. Durval Octávio Grossi, que foi o primeiro prefeito constitucional do município e um futuro prefeito, Wilson Damião, este eleito três vezes.
Nesta legislatura os vereadores mais votados foram Generoso Pinto Filho, com base eleitoral em São Vicente da Estrela e Aníbal de Oliveira Maia, de Bicuíba.

RELAÇÃO D0S VEREADORES EMPOSSADOS

Generoso Pinto Filho – 769 votos
Victor Alves de Souza - 457 votos
José Izidoro dos Santos – 334 votos
José Ribeiro da Silva – 323 votos
José Xavier de Barros Filho –303 votos
Antonio Olímpio Sobrinho – 274 votos
José da Costa Cardoso – 273 votos
Pedro Garíglio Filho – 273 votos
Dr. Durval Octávio Grossi – 461 votos
Franklin José da Silva – 328 votos
História da Câmara Municipal de Raul Soares

Domingos Luciano Pereira –290 votos
José Cipriano de Oliveira – 256 votos
Aníbal de Oliveira Maia – 609 votos
Miguel Moreira de Abreu – 328 votos
Wilson Damião – 236 votos

SUPLENTES CONVOCADOS

José Cupertino Costa - 262 votos
Wander de Souza Mafra - 264 votos
Herbelim Caetano de Souza -127 votos
Joaquim de Souza 91 votos.

PRESIDENTE
Pedro Garíglio Filho

Legislatura de 1951/1954

2008-03-06T16:47:00.002-03:00

Vereadores eleitos em 1950

Para a legislatura de 1951/1955 o número de vereadores alterou-se para 13; nas legislaturas de 1924 e 1927 foram 9 vereadores, e em 1947, 11. Somente um vereador de 1947 voltou á Câmara. Foi o vereador José Xavier de Barros Filho.

RELAÇÃO DOS VEREADORES EMPOSSADOS

José de Oliveira
Nelson Moreira
Victor Alves de Souza
Generoso Pinto Filho
Luiz Cordeiro Mendes
Antero Policarpo de Castro
José Xavier de Barros Filho
Walter Maciel
Alvim Corrêa de Faria
José Alves Nogueira
Dr. Armando Sodré
Jayme Peixoto
Francisco de Oliveira Lanna.

SUPLENTES CONVOCADOS
Chafith Antonio Felipe
Francisco Costa Filho
João Florêncio de Morais
Héraclito Valle
Joaquim Vieira dos Santos
Otaviano Rodrigues Pires

PRESIDENTE
José de Oliveira.

Vereadores de 1947

2008-03-02T14:26:00.001-03:00

Representação popular, livre e democrática

A redemocratização do Brasil com a promulgação da constituição de 1946 motivou a reabertura das câmaras municipais.
Em 1947 empossaram-se os vereadores eleitos.
Daí em diante, não houve interrupções.
Mesmo no período dos governos militares, decorrente do movimento militar de 1964, as câmaras municipais funcionaram regularmente com vereadores eleitos em sufrágio universal e pelo voto direto e secreto.
A câmara de 1947 trouxe á cena política cidadãos de conduta familiar e social de reconhecida integridade.

RELAÇÃO DOS VEREADORES

João Florêncio de Morais
Moacyr Búbula
José da Silva Maia
Theodomiro Barbosa Nunes
Hyldebrando Círiaco de ASSIS
José Xavier de Barros Filho
Mário Vieira dos Anjos
Antônio da Costa Ribeiro
Dr. Hugo de Aquino Leão
Raimundo Antunes de Souza
José Moreira de Abreu.

SUPLENTES CONVOCADOS
Durante a legislatura foram convocados os suplentes a seguir relacionados para substituir os vereadores efetivos em virtude de licença para atender interesses de ordem particular ou outros motivos:
Cândido Gonçalves Vieira
Dr. Mário Linhares Ribeiro
João Lopes de Matos
Joaquim Milagres Sobrinho.

PRESIDENTE
João Florêncio de Morais.

Vereadores de 1936

2008-02-27T17:03:00.001-03:00

Instalação da Câmara Municipal

Afastados das câmaras municipais pelo movimento revolucionário de 1930, comandado pelo gaúcho Getúlio Vargas, que mais adiante tornar-se-ia ditador, os vereadores voltaram em 1936 ao exercício da tarefa de legislar e fiscalizar; e com uma nova obrigação: eleger prefeitos para administrar suas cidades. Eleitos em 7 de junho de 1936 os vereadores de Raul Soares reuniram-se em 1º de agosto de 1936, para a instalação da Câmara Municipal do Município, eleição da Mesa Diretora e do primeiro Prefeito Constitucional.
O histórico documento a seguir transcrito, com observância da ortografia original, dá conta do acontecido.

-

Acta da sessão solenne para installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição da Mesa e do seu primeiro Prefeito Constitucional

No dia primeiro do mês de agosto do anno de mil novecentos trinta e seis (1936) às 12 horas no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares e no salão nobre do Forum, haí presente o Sr. Pharmaceutico Aristides Pancracio Alves de Souza, por ele foi dito que na qualidade de Vereador mais votado na digo Câmara Municipal, nas eleições do dia sete de junho do corrente anno, convocara os senhores vereadores eleitos para a installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição de sua Mesa e do primeiro Prefeito Constitucional do Município. Para isto assumiu a presidência da sessão e ia fazer a chamada dos mesmos afim de lhes tomar o compromisso legal. Procedida ella verificou-se o comparecimento dos seguintes senhores Vereadores: Arthur Penna, Antonio Vieira dos Santos, Doutor Raymundo Soares de Albergaria Filho, Carmo Ferreira Parente, Manoel Rodrigues Costa, Dr. Luiz Domingos da Silva, Vicente Gonçalves Vieira e o que esta subscreve, os quaes foram convidados pelo Sr. Presidente a exibirem os seus diplomas, o que foi feito. Verificando-se a presença da totalidade dos mesmos, componentes da Câmara Municipal, foi declarada aberta a sessão. Em seguida pondo-se de pé e convidando os senhores Vereadores a faserem o mesmo proferiu o Sr. Presidente em voz alta o compromisso legal conforme vae explicado: “Prometto cumprir o meu dever de Vereador à Câmara Municipal de Raul Soares, promovendo quanto em mim couber para seu bem estar e prosperidade.” A seguir cada um dos demais senhores Vereadores prestou igual compromisso, repetindo as palavras acima mencionadas. Anunciou depois o Sr. Presidente que de accordo com o disposto na lei n.º 55 de 28 de dezembro de 1935 e no art. 5º das Disposições Transitórias da Constituição do Estado ir-se-ia proceder à eleição da Mesa que deverá dirigir os trabalhos da Câmara Municipal no quatriênio que hoje se inicia. Para isto convidava os senhores Vereadores a que, cada um por sua vez, se recolhesse ao gabinete indevassavel no salão nobre do Forum e alli puzesse dentro dos envoltórios eguaes que a todos forneceu, o nome da pessoa em que recahisse sua preferencia para ser Presidente da Mesa, no quatriênio acima mencionado. Realizada a eleição e apurado o seu resultado verificou-se que elle foi o seguinte: Antonio Vieira dos Santos, seis votos; em branco trez votos. Passou-se, depois, a eleição do 1º Secretário da Mesa, realizada pela mesma forma porque se fizeram, digo, fizera a do Presidente. Recolhidas e abertas as sobrecartas verificou-se o seguinte resultado: José Paolielo, seis votos, havendo trez votos em branco. Com semelhantes formalidades procedeu-se à eleição do 2º Secretário da Mesa. Recolhidas e abertas as cédulas a apuração foi esta: Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho, seis votos e trez votos em branco. Deante do resultado acima o Sr. Presidente se levantou e proclamou eleitos Presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa da Câmara Municipal de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940 os senhores Antonio Vieira dos Santos, José Paolielo e Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho e disse, em conseqüência, passava a Presidencia da Mesa ao Sr. Antonio Vieira dos Santos que assumindo-a convidou o primeiro e o segundo secretários a se empossarem, o que foi feito com as formalidades usuaes, deferindo-lhes o compromisso de exacto desempenho de suas funções. Foi então que o Sr. Antonio Vieira dos Santos anunciou que iria proceder-se à eleição do primeiro Prefeito Constitucional do Município no quatriênio que ora começa. Distribuiu pelos senhores Vereadores sobrecartas iguaes, entrou no gabinete indevassavel voltou ao salão e depositou na urna o seu voto, convidando os senhores Vereadores a que fizessem o mesmo, no que foi attendido. Depois que todos votaram abriu as cédulas apurando o seguinte resultado: Dr. Durval Octavio Grossi, seis votos. Foram apurados trez votos em branco. Levantou-se o senhor Presidente da Mesa e disse que a vista do resultado da eleição proclamava Prefeito do Município de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940, o Dr. Durval Octavio Grossi: Uma delirante salva de palmas recebeu essa proclamação. Determinou o Sr. Presidente que se fizesse ao Prefeito escolhido a communicação de que acabava de ser eleito o que foi cumprido. Nada mais havendo a tratar-se na sessão deu-se ella por finda e encerrada, do que de tudo lavrei esta acta, que assigno. José Paolielo - 1º Secretário - Antonio Vieira dos Santos - Presidente da Mesa - Arthur Penna - Aristides Pancracio Alves de Souza - Raymundo Soares de Albergaria Filho - Vicente Gonçalves Vieira - Luiz Domingos da Silva - Carmo Ferreira Parente.

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Concluo:- O mandato do prefeito eleito, Dr. Durval Octávio Grossi, acabou por se estender até o ano de 1945, em conseqüência do golpe que em 1937 instaurou no pais o Estado Novo (ditadura). As Câmaras Municipais foram novamente fechadas, somente voltando a funcionar em 1947.

Vereadores de 1927

2008-02-22T22:37:00.001-03:00

Renovação política

Em 17 de maio de 1927, empossaram-se os novos vereadores de Raul Soares. O Dr. Edmundo Rocha, que na legislatura passada integrava a Câmara Municipal de Rio Casca, sendo o seu presidente, passou a ser vereador em Raul Soares, eleito presidente da Câmara Municipal de Raul Soares, por ser o vereador mais votado. Da Câmara de 1924 dois vereadores se reelegeram: Cel João Domingos da Silva e Cel. Joaquim Milagres Sobrinho. Uma grande renovação com cinco novos vereadores.

RELAÇÃO DOS VEREADORES
Dr. Edmundo Rocha
Dr. Mário Augusto de Figueiredo
Cel. João Domingos da Silva
Tte. Romualdo José de Miranda
Farmº Aristides Pancrácio Alves de Souza
Cel. Joaquim Milagres Sobrinho
Cap. Francisco Firmino Pinto

PRESIDENTE

Dr. Edmundo Rocha

Primeiros vereadores

2008-02-20T10:13:00.001-03:00

Termo de juramento

Aos vinte do mez de mil novecentos e vinte e trez, digo, e quatro <1924>, no Palácio da Câmara Municipal da Villa Matipóo, ás <13> treze horas, prezentes, os vereadores Joaquim Milagres Sobrinho, Joaquim José da Silveira, Carlos Gomes Brandão, João Domingos da Silva, Francisco Costa Abrantes, Raymundo Raphael Coelho e José Maria de Souza. O vereador Joaquim Milagres Sobrinho assumindo a presidência, como vereador mais votado, proferiu o seguinte juramento: prometo cumprir o meu dever de vereador do município de Matipóo promovendo quanto em mim couber para o seu bem estar e prosperidade, sendo pelos outros vereadores em seguida repetido o mesmo juramento , do que para constar lavrei o prezente termo que vai assignado por todos. Eu, José Theodoro Alves, official da secretaria o escrevi.

Joaquim Milagres Sobrinho
João Domingos da Silva
José Maria de Souza
Francisco Costa Abrantes
Joaquim José da Silveira
Carlos Gomes Brandão
Raymundo Raphael Coelho

Foi eleito para presidente o vereador Carlos Gomes Brandão e para vice-presidente o vereador Raymundo Raphael Coelho.
No primeiro semestre de 1924, Carlos Gomes Brandão e o Dr. Armando Sodré, vice-presidente da Câmara Municipal de Rio Casca, no impedimento do presidente Dr. Edmundo Rocha, acertaram importantes providências de interesse dos dois municípios.

Fio da navalha - Coisas de ontem

2008-02-17T18:57:00.001-03:00

Edward Leão

20 de janeiro de 1924: ruas limpas, sorridentes, muita gente de fora trançando nas vias públicas, passeando a sua curiosidade.
O Matipó, abraçado ao Sant’Ana contempla meio perplexo aquele redemoinho humano, nunca dantes visto em suas tranqüilas margens. De vez em quando, uma vara de foguete, meio desorientada, vem cair-lhe sobre o dorso, beliscando-lhes a
epiderme líquida. O programa da festa nada tinha de revolucionário ou de original: Alvorada, missa, sessão solene, banquete, bailes, e como condimento de tudo isso, uma centena e discursos previamente
elaborados e ensaiados nas rodas íntimas. Ás portas dos hotéis formavam-se grupos, discutindo, orientando, aconselhando. Alguns convidados ilustres eram consultados; outros, mais afeitos, distribuíam opiniões espontânea e gratuitamente.
Foi nesse dia que o forasteiro conseguiu conhecer de vista os edis do novo município: Carlos Gomes Brandão, João Domingos da Silva, Francisco Costa Abrantes, José Maria de Souza, Joaquim José da Silveira, Jaquim Milagres Sobrinho e Raymundo Raphael Coelho. Dentre eles, um seria eleito para a Presidência da Câmara, cargo que eqüivalia ao de Prefeito Municipal.
Havia mesmo uma certa ansiedade pela solução desse problema de alta relevância para a nova comuna.

(Fonte:- O Imparcial – Edição nº 15, de 12 de junho
de 1953)

Fatos históricos relevantes

2008-02-15T04:46:00.002-02:00

Cronologia

1837 - Cassimiro de Lanna e Domingos de Lanna, procedentes de Mariana (MG) e residentes em Abre Campo (MG), chegaram ás ínvias paragens á beira do rio Matipóo tomando posse das ricas matas do Boachá, nome originário de um índio decrépito que ali morava, á margem direita do referido rio.

3 de fevereiro de 1903 – A Lei municipal n.º 146, do município de Ponte Nova (MG), criou o distrito de São Sebastião de Entre Rios.
As razões para a denominação: Adoção do nome do santo padroeiro e localização entre os rios “Matipó” e “Sant Ana”.

30 de agosto de 1911–A Lei estadual n.º 556 desmembrou de Ponte Nova o município de Rio Casca (MG). São Sebastião de Entre Rios passou, então, a ser distrito de Rio Casca (MG).

1916 – Presença da Estrada de Ferro Leopoldina Railway no distrito de São Sebastião de Entre Rios, movimentando a estação de Matipóo.

16 de junho de 1918-Convocação para eleição de diretoria do Matipóo Foot-bal Club, publicada na edição nº 8 do jornal O Entre Rios.

22 de novembro de 1922-Fundação da Loja Maçônica Esperança no Arquiteto.

7 de setembro de 1923 – Emancipação do distrito de São Sebastião de Entre Rios, através da Lei estadual nº. 843, com a denominação de Matipóo, na categoria de vila.

23 de novembro de 1923 – Doação de imóvel com 756 metros quadrados, localizado na Av. Benedito Valadares, para o Fórum de Raul Soares.

20 de janeiro de 1924 - Instalação da Câmara Municipal de Matipóo.

15 de junho de 1924 – Fundação da Sociedade São Vicente de Paulo, uma entidade de notória importância em todo o mundo, fundada na França por Frederico Ozanam.

19 de setembro de 1924 - Lei estadual nº. 862 alterando a denominação de Matipóo para Raul Soares, ainda na categoria de vila. A denominação de Raul Soares foi uma homenagem ao presidente (governador) do estado de Minas Gerais, Dr. Raul Soares de Moura, falecido em 4 de agosto de 1924,autor da lei que em 7 de setembro de 1923 criou o município. Uma distorção histórica tem considerado o 19 de setembro como data da emancipação do município.

29 de novembro de 1924 – Liberação de recursos autorizada pela Lei nº 15 para impressão do jornal “Villa Matipóo”.

10 de setembro de 1925 – Elevação da vila de Raul Soares á categoria de cidade, conforme a Lei estadual nº 893.

26 de novembro de 1931–Fundação do Instituto Orion, com os cursos primário, exame de admissão, adaptação e complementar (noturno).

5 de maio de 1933 – Concessão do direito á exploração do serviço de energia elétrica ao município á Empreza (sic) Força e Luz São Sebastião Ltda.

1933/ 1934 - Construção de ponte sobre o córrego de Ubá, ligando as ruas Rufino Rocha e Padre Chiquinho.

12 de abril 1936 – Instalação da Comarca de Raul Soares.
23 de abril de 1936 – Doação pelo Município ao Estado de área de terreno para a construção do Grupo Escolar Benedito Valadares.

1939–Fundação do Ginásio São Sebastião, posteriormente transformado em Instituto São Sebastião, com os cursos ginasial, normal e técnico em contabilidade. o.

1939/1940 – Construção do campo de futebol em terreno da Fazenda Belchior e realização de memoráveis eventos esportivos com a participação de atletas do Esporte Clube Raul Soares (Zédefina, Luiz Grossi, Branco, Gorgonio, Sô Nego . . . ).

1949-Fundação da Associação Esportiva Raul – soarense - AER. Sucessora do Esporte Clube Raul Soares e Clube dos Onze Amigos.

1 de janeiro de 1948 – Criação do Conselho Particular Vicentino de Raul Soares.

1948-O funcionamento de um serviço de alto-falante no centro da cidade foi do agrado da população que acompanhava avidamente e com prazer os comentários, notícias e músicas que transmitia, e de um modo especial, a Hora de Ângelus, na voz de José Bastos e textos do Prof. Dr. Hugo Leão.

1 de junho de 1948 – Publicação da edição nº 1 do jornal A Voz do Estudante, criado pelos alunos do Ginásio São Sebastião.

28 de agosto de 1949 – Fundação do Operário Futebol Clube.

25 de outubro de 1949-Aquisição de área de terreno localizada na Rua Camilo de Moura (atual Rua Dr. Gerardo Grossi), medindo 16,65 metros de frente por 33,00 metros de fundos, Livro 3 – C. fls. 263, registro nº. 5.981, destinado á construção do prédio-sede da Prefeitura Municipal de Raul Soares efetivada na década de 60.

1950-Fundação do Ferroviário Futebol Clube. De curta e vitoriosa existência.
7 de novembro de 1951 – Inauguração da ponte 7 de Setembro, sobre o rio Matipó, também conhecida por ponte do Belchior e ponte do Colosso da Mata.

2 de abril de 1952 - Aquisição de uma área de 18.390 m2. na Fazenda Oriente (Belchior Teixeira de Almeida) utilizada para a construção do Matadouro Municipal e Cadeia Pública.

7 de julho de 1953 – Criação do Grupo Escolar Cel. João Domingos, através do decreto nº. 3595; instalado em 16 de julho de 1953. Municipalizado em 1998.

11 de outubro de 1953 - Benção da pedra fundamental do prédio do Hospital São Sebastião, Rua Adelino Azevedo.

1957-Publicação do jornal “O Chaveco”. “Menino nanico, malcriado e útil. Traz a marca da juventude de seus responsáveis. É alegre, inquieto e loquaz.” (O Imparcial nº 25 de 27 de janeiro de 1957).

1957-Novidade no esporte: A.A. COFARMA (comércio e farmácias) tendo como treinador Cláudio Barbosa.

2 de março de 1958 – Constituição da Telefônica de Raul Soares S/A, encampada pela Telefônica de Minas Gerais – TELEMIG, em 1988.

8 de junho de 1960-Criação do Grupo Escolar Afonso Vaz pelo Governo do Estado nos conforme Decreto nº 5811.Municipalizado em 12 de fevereiro de 1998.

30 de setembro de 1960 – Liberação de imóvel pelo Governo do Estado para Cadeia Pública.

1 de novembro de 1961 – Fundação da Corporação Musical raul – soarense, com estatutos publicados no jornal Minas Gerais, em 12 de novembro de 1961, registrados sob o nº 25, no Cartório de Pessoas Jurídicas da Comarca de Raul Soares, Livro A, fls. 22 a 26.

14 de setembro de 1964-Criação do Colégio Normal Oficial Regina Pacis pelo Decreto Lei nº 3/94- Portaria nº 144/65.

5 de julho de 1965 – Destinação de dois imóveis, localizados na Av. Benedito Valadares, totalizando 240 metros quadrados, para a ampliação da área do antigo Fórum (vide item “23 de novembro de 1923”) e construção do Fórum José Grossi.

30 de janeiro de 1967-Fundação do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto

1967-Fundação da APROMAI - Associação de Proteção á Maternidade e á Infância.

15 de outubro de 1967-Fundação do Lions Clube de Raul Soares.

3 de março de 1969 – Inauguração oficial do Ginásio Professor Edward Leão.

15 de março de 1975–Início de construção da casa para os idosos no Bairro Dr. Durval Grossi, em terreno doado á APROVE pelo Município.

1970-Publicação pelos alunos do Colégio Regina Paccis dos jornais “O Furacão” e “O Martelo”.

1970-Fundação da Rádio Entre - Rios AM.

25 de julho de 1977-Início das atividades da CEMIG em Raul Soares.

15 de setembro de 1978–Início de atendimento do asilo da Associação de Proteção á Velhice – APROVE aos idosos de Raul Soares.

20 de maio de 1985-Criação da creche da APROMAI – Associação de Proteção á Maternidade e á Infância, com sede á Rua Rufino Rocha em prédio construído originariamente para sede do Tiro de Guerra 95, encostado em 1955.

21 de setembro de 1985 - Inauguração do Ginásio Poliesportivo Leopoldo Bessone.

1985 – Fundação da Folha de Raul Soares/Jornal de Raul Soares.

1987-Fundação do curso de línguas Go-Ahed.

1987- Construção da ponte sobre o Rio Matipó ligando a Rua Bom Jesus á Vila Parente e á Rua Padre Chiquinho.

7 de abril de 1990 - Inauguração oficial da APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.

11 de junho de 1990-Fundação da ASSECRAS – Associação Estudantil Comunitária de Raul Soares (ETI - Escola Técnica de Informática-Curso Técnico em Informática – Portaria SEE 544/94 de 08/05/94; Ensino Fundamental- Portaria SEE 893/94 de 02/08/94 e Curso Técnico em Enfermagem – Portaria SEE 739/2007 de 07/07/2007).

23 de abril de 1992–Fundação do NÚCLEO DO CÂNCER – Sociedade de Prevenção e Assistência aos Cancerosos de Raul Soares (SOPAC).

28 de maio de 1992 – Doação pelo Estado de Minas Gerais ao Município de Raul Soares de imóveis localizados á Av. Profª. Elza Bacelar, conforme a Lei nº. 10.755, matrícula nº. M – 6.617, em 18 de maio de 1994 - Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Raul Soares.

1990 / 1996 – Revitalização do centro da cidade com o capeamento dos pontilhões ferroviários, construção das praças Vivi Menezes, Cultura e Ade Grossi, parquinho infantil, Casa da Cultura, Terminal Rodoviário e Mercado do Produtor.
1994 / 1996 – Construção e inauguração da sede própria do NÚCLEO DO CÂNCER-Sociedade de Prevenção e Assistência aos Cancerosos (SOPAC), á Rua Adelino Azevedo. Trabalho conjunto do Clube da Amizade, Prefeitura Municipal e comunidade.

Abrll/1995-Publicação do informativo nº 1 NEWS da Associação Educacioal Comunitária de Raul Soares – ASSECRAS.

1996 - Outorga á PMMG de direito real de uso para construção de Posto Policial á Av. Profª. Elza Bacelar.

17 de setembro de 1996 – Outorga ao Sindicato Rural de Raul Soares de direito real de uso de área de terreno localizado á Av. Profª Elza Bacelar, para sede do sindicato e regularização do funcionamento do Parque de Exposição Agropecuária Prefeito Wiron Francisco de Souza Xavier.

31 de outubro de 1996 - Compra ao Banco do Brasil S/A, pelo Município, de prédio localizado na praça Dr. Durval Grossi nº. 16 – conforme escritura matrícula nº. 7.207, em 4 de novembro de 1996 - Cartório de Imóveis da Comarca de Raul Soares.

1º de janeiro de 1997-Autonomia administrativa e independência financeira da Câmara Municipal de Raul Soares, com sede própria á praça Dr. Durval Grossi-16.

6 de março de 1997-Fundação da ASCOMIS-Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares.

2 de junho de 1997-A Lei nº 1651 (municipal) declara de utilidade pública a APAVAMA-Associação dos Pescadores do Vale do Matipó.

1997 / 2003 – Publicação na Folha de Raul Soares/Jornal de Raul Soares de fatos relevantes da história de Raul Soares, por José Geraldo Leal, sob os títulos Nossa Terra – Nossa Gente e Fragmentos da História de Raul Soares.

26 de fevereiro de 1998-Fundação da Rádio UAI-FM. Funcionaram, ainda, em Raul Soares, as Rádios Via Pop-FM; Cidade-FM e Líder - FM, com atividades suspensas pelo órgão fiscalizador do Ministério das Comunicações.

1998-Fundação do jornal Dia-a-Dia do Estudante pela Escola Municipal Coronel João Domingos.

Novembro/98-Publicação do informativo nº 1 UAI, da ASCOMIS-Associação Comunitária da Imagem e do Som de Raul Soares.

17 de abril de 1999-Acesso á rede mundial de computadores através do provedor SIGNET.

Junho de 1999-Publicação da plaquette História da Câmara Municipal de Raul Soares contemplando os anos legislativos de 1924 a 2000. Autor: José Geraldo Leal.

Setembro de 1999-Publicação da edição nº 1 do jornal Segunda Via pela Stella Maris Representações/ Swami Barbosa.

2000–Inauguração da Capela Velório.

2000-Publicação do livro Hospital São Sebastião de Raul Soares, relatando passagens da construção e funcionamento do hospital. Autor: Dr. Wilson Elias Salomão.

2001-Fundação do jornal Expressão Popular.

11 de julho de 2002-Fundação da Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Raul Soares pela Universidade Presidente Antonio Carlos – UNIPAC.

Agosto de 2002-Instalação da escola CCAA (rede de ensino de idiomas).

2003-Criação da Associação Esperança – Cemitério Comunitário.

2004-Criação do Informativo Santuário São Sebastião, publicação mensal da Paróquia São Sebastião.

25 de junho de 2004–Inauguração do Posto de Assistência Médica Dr. Ardim Rodrigues Costa, localizado na Av. Elza Bacelar.

8 de setembro de 2004-Fundação do Motoclube Canários do Asfalto.

24 de agosto de 2005-Funcionamento aprovado do Colégio Darwin.

Outubro de 2005–Publicação da edição nº 1 do jornal Beneditando, da Escola Estadual Benedito Valadares

17 de novembro de 2007– Cerimônia da primeira promessa escoteira do 26º Grupo Escoteiro Boachás realizada no Parque de Exposição de Raul Soares. O ano de 2007 registra o Centenário do Movimento Escoteiro que tem como marco o acampamento experimental que Baden – Powell, idealizador do movimento, realizou no ano de 1907 na ilha Brownsea, Inglaterra.

Comércio e Indústria

2008-02-02T14:15:00.000-02:00

Pioneiros em Raul Soares

O distrito de São Sebastião de Entre Rios, que foi criado em 3 de fevereiro de 1903 e que se tornou o município de Matipóo, em 7 de setembro de 1923, na categoria de Vila, com nomenclatura alterada para Raul Soares em 19 de setembro de 1924, ocupava uma grande extensão territorial (892 Km2.). Suas terras cobertas de uma vegetação exuberante; uma densa floresta e situação geográfica privilegiada, despertaram a atenção dos empresários e homens de negócios da região.
As terras ubérrimas incentivaram o cultivo de cereais (arroz, milho, feijão). As lavouras de café engalanaram os campos. O gado bovino se fez presente. As matas motivaram as primeiras iniciativas industriais - as serrarias.
Os trilhos da Estrada de Ferro Leopoldina, chegados em 1916, e a inauguração da estação de Matipóo, dinamizaram as atividades do lugar. Os produtos locais e da região passavam pela estação de Matipóo com destino ao Rio de Janeiro, capital do Pais.
O comércio cresceu e prosperou.
Empresários de outras praças chegaram a Villa de Matipóo certos de que os seus investimentos teriam bom retorno.
A criação de aves (galinhas) tornou-se uma atividade interessante, ante a simplicidade da exploração, o baixo custo do investimento e a forte demanda; muitos eram os compradores de aves e ovos para remessa para a Capital Federal, por via férrea.
Rodolpho Batista, negociante de gêneros produzidos no Brasil anunciava a sua condição de comprador de qualquer quantidade de ovos e galinhas.
Manoel Alvarez, espanhol, foi um dos grandes compradores de aves e ovos em Raul Soares.
Durante muito tempo, o nosso saudoso Nico Zoia foi um ativo comerciante do ramo.
No comércio de São Sebastião de Entre Rios participavam ativamente:Aristides Pancrácio Alves de Souza, no ramo de farmácia; Rufino Martha da Rocha, “negociante de fazendas, armarinhos, ferragens, calçados, louças, arreios, chapéus de sol e de cabeça e também proprietário de uma boa farmácia.“; João Domingos da Silva, explorava o mesmo ramo de Rufino Rocha, com exceção de farmácia, e mais: comercializava café, em alta escala, vendia sal, querosene, cal, farinha de trigo, arame farpado e outros artigos (A Sentinella-1917); Casa Brandão, de Brandão & Sobrinho, comerciava fazendas, armarinhos, ferragens, perfumarias, louças, calçados, chapéus, operavam uma excelente máquina para beneficiar café e arroz, como informavam em seus reclames pela imprensa; a Casa Rocha - O Empório da Barateza -, de Leopoldino Rocha, vendia também fazendas, armarinhos, louças e roupas feitas; Fraga, Irmão & Comp., negociantes, intermediários e compradores de café, vendas por atacado e a varejo, recebendo cargas em consignação e café para despachar ou encostar, depositários da Standard Oil Company of Brasil, com Casa Matriz em Santa Luzia de Carangola e filiais no Rio e nas estações de Manhuaçu, Jequitibá, Manhumirim, além de Matipóo. Estoque permanente de sal, querosene, farinha de trigo, ferragens etc. (Noticias do jornal 0 Entre Rios – 1918).
Assad Chequer & Cia., distribuidor do cimento Mauá, um produto da Cia. de Cimento Portland, do Rio de Janeiro, comerciante de materiais de construção, ferragens grossas, material elétrico em geral. Assad Chequer, na década de 30, teve ainda o mérito de liderar a instalação de uma usina hidroelétrica e muitos anos após , juntamente com o filho José Sad, foi o responsável pela montagem de uma moderna serraria na rua Juca Amâncio; Salim & Irmão, com casa matriz em Raul Soares, anunciava-se comprador de café, em grande escala, cereais e suínos e comercialização de máquinas para café e arroz; Messias Silva, estabelecido na Praça da Estação com armazém de cereais, sal, querosene, agente da Atlantic Refining Comp. of Brasil, instalou a primeira torrefação de café de Raul Soares - o café Tupam; Pedro Gariglio Sobrinho, com estabelecimentos agrupados sob o sugestivo título de Industrias Reunidas Brasil, á rua Lindolfo Campos, era um dos grandes comerciantes de Raul Soares: comprador de café e cereais em grande escala, beneficiador de café e arroz, moinho de fubá e padaria fundada em 6 de junho de 1923, oferecendo diariamente pães doce e de sal, roscas, bolachas secas e especial fabricadas com farinha de primeira qualidade; alguns anos depois Calixto Antônio também participou do mercado de panificação. Mais adiante, Sílvio Nogueira de Castro, que ainda permanece atuante, se lançou no mercado de panificação; José Pereira Lisboa, comprador de café em alta escala á rua da Estação; fundador da Associação Comercial, Industrial e Lavoura de Raul Soares; Nicolau Simas, difundiu cultura vendendo livros e editando o jornal Raul Soares tendo impresso dois livros do Prof. Edward Leão (Alma Errante e Tapera Ensolarada). As atividades da Tipografia Americana remontam á década de 20; José de Oliveira (Juquinha de Oliveira), estabelecido á rua Lindolfo Campos com o comércio de ferragens, louças, armarinho, calçados, perfumarias, miudezas, mantimentos e molhados com o título comercial A Esperança.; José Natalino, estabelecido á praça Olegário Maciel (atualmente Av. Prefeito Wilson Damião) com o Bar Natalino, oferecia á população serviços de bilhares e snooker, artigos de papelaria, livros em branco para o comércio, tintas, doces, frutas, cigarros, conservas, biscoitos, bombons, objetos para presente; Rossine Ribeiro de Castro, com o seu Mercadinho Central vendia artigos bons e baratos (mantimentos em geral, conservas de todas as qualidades, bebidas, fumos, doces, biscoitos, balas, queijos, graxas, tintas etc.) (Raul Soares, semanário independente–abril de 1936); Moacyr Búbula, com comércio e secos e molhados á rua Pe. Chiquinho, Hermogenes Lobo também com estabelecimento comercial na rua Pe. Chiquinho Lobo; Joaquim Ribeiro de Castro, com o Bazar Fortaleza, comércio de tecidos e ferragens, sucedido por José da Silva Maia (Bazar São Cristóvão); José Fernandes Leal, com o título A Sempre Viva, na rua Bom Jesus, com comércio de cereais, armarinho e compra de arroz e feijão; Augusto, Nelson e Adalberto Noronha, pai e filhos, que deixaram uma forte marca na vida comercial de Raul Soares, pela operosidade e integridade que imprimiam aos seus negócios; José Sabbagh e Nicolau Sabbagh, com o inolvidável Colosso da Mata, tiveram uma presença marcante na vida do município; os irmãos Valle (Fernando, Francisco e Jonathas), com início na década de 30, com A Casa das Novidades, o Hotel Brasil e mais adiante com a Autominas (venda de veículos) muito fizeram para o crescimento e modernização do comércio de Raul Soares; as duas Casas Sampaio, de forte penetração popular, geridas pelos irmãos José Aleixo Sampaio e Osvaldo Sampaio; as Casas Pernambucanas, também acreditaram no potencial de desenvolvimento de Raul Soares aqui instalando um estabelecimento comercial com mercadoria (tecidos de qualidade); Jayme Peixoto, com a sua União, foi um comerciante muito criativo; comprador de café, industrial, participou e colaborou ativamente para o crescimento e desenvolvimento de Raul Soares.
No ramo hoteleiro o Hotel Silveira é uma das referências nos idos de 1918, a Pensão dos Milagres teve o seu tempo no centro da cidade, O Hotel Natalino um marco no ramo hoteleiro. Importante, ainda, a lembrança da Pensão do Licério, também na área central da cidade bem como a Pensão do Otávio Chaves e o Hotel do Careca.
Na área industrial os primeiros estabelecimentos foram as serrarias, facilmente explicável, pela fartura de madeira. Armando Sodré, empresário, com muitas propriedades agrícolas (Serra, Recreio, Taquarussú, Cachoeira Alegre, Matipóo e Capichaba) dava notícia no jornal Raul Soares, edição de 12 de abril de 1936, de suas metas: exportação de madeiras em bruto e serradas em alta escala e a existência de uma serraria em Raul Soares e depósito de madeiras com carpintaria em Belo Horizonte na avenida do Contorno; José Molinari, proprietário da Serraria São José anunciava ter sempre em estoque madeiras serradas em tábuas, caibros, ripas, engradamentos de diversas bitolas, etc., para venda por atacado e a varejo a preços vantajosos e que possuindo matas próprias aceitava encomendas que seriam executadas com o máximo cuidado e presteza; J. S. Mota & Cia. Ltda., exportadores em alta escala de madeiras em toras e serradas para móveis e construções, operava em Raul Soares com uma grande serraria á rua Pe. Chiquinho - a Serraria Mota, com depósito á rua Aarão Reis, em Belo Horizonte (MG); Dr. Manoel Máximo Barbosa, também era proprietário de uma serraria em Raul Soares e depósito em Belo Horizonte; a Serraria Andrade, de José Martins Andrade, localizada na rua Pe. Chiquinho também participou do mercado de madeira. José Andrade foi também um dos grandes produtores rurais do município. Com a exaustão das reservas florestais a atividade foi-se reduzindo paulatinamente.
Césare Augusto Tartaglia foi um exemplo de trabalho e pertinácia na busca de seus objetivos. Nos anos 30 esteve estabelecido em Raul Soares com oficina mecânica em geral: niquelagem e oxidação em armas e ferramentas, reparações em máquinas frigorificas e caminhões e uma fábrica de gelo, sorvetes, picolés etc. (Sorveteria Ideal). Foi o responsável por dois dos principais projetos industriais no município de Raul Soares: A fábrica de enxadas Tarza, inicialmente em parceria com José Raimundo Nogueira de Souza, sob os auspícios da firma Tartaglia & Souza, e a partir de abril de 1946, constituindo a Industrial São Sebastião Ltda. tendo como sócios: Armando Sodré, Gerardo Grossi, José Sinfronio de Castro, Luiz Grossi, Chafith Sad e Bernardino Aladino Caldas. O outro projeto de Tartaglia foi uma fábrica de Eletrodos que transferido a terceiros, em virtude de doença do empresário, não teve prosseguimento.
Na década de 30 Ângelo Dominato (Neném Dominato ou Neném do Macarrão) instalou uma fábrica de macarrão na rua Pe. Chiquinho.
Industrial São José, uma empresa de Altivo Rodrigues de Matos,oficina mecânica com fundição de ferro e bronze, fabricante da máquina de marca Vulcão para beneficiar café, engenhos de cana, moinhos para fubá, máquinas para arroz, turbinas PELTON, tubulações etc. Comprador e exportador de madeiras. Matos foi, ainda, concessionário do cimento Cauê, vendendo também açúcar. Um dos desafios que enfrentou com relativo sucesso foi a fabricação de refrigerantes.
José Pascoal em anúncio de jornal dizia: “comunica a sua distinta freguesia que já tem instalado em sua Oficina Mecânica São Geraldo á rua Camilo de Moura n.º 31, um torno mecânico grande, com capacidade para tornear qualquer tipo de carcassa para caminhões e peças grandes em geral.”
Finalmente, é importante referirmo-nos ás casas comerciais Casa Caboclo, de Gomes, Filho & C., sucessores de Gomes & Filho, comerciantes de sal, querosene, farinha de trigo e um grande sortimento de fazendas, armarinho, ferragens, calçados, chapéus, perfumaria e muitos outros artigos, agentes da Anglo Mexican Petroleum Co. Ltd., depositários do afamado querosene Aurora e da gasolina Energina; compradores de café e cereais, recebendo cargas em consignação e café para encosta e despachar; Casa Galvão, de Luiz Abreu Galvão & C., comerciantes de fazendas, armarinho, modas, calçados, ferragens e muitas novidades tendo sempre em depósito sal, cal, cimento, tintas, óleos, fósforo. Compradores e exportadores de café e cereais. Depositários do querosene Jacaré e da gasolina Motano, também recebendo cargas á consignação e café para encostar e despachar; Silva, Cunha & Comp., exportadores de capados, toucinho, lombo, banha e cereais; Canuto, Silva & C. (A Esperança), com comércio de fazendas, armarinho, roupas, perfumaria, secos e molhados; Chaves & Brandão, com ferragens, calçados, louças e muitos outros artigos de primeira ordem. Compradores de cereais e capados; Francisco Abrantes Costa (Chiquinho Costa), com moinho para fubá na rua Pe. Chiquinho, e que teve como sucessor José Elias, com familiares que ainda hoje mourejam no mesmo local, com uma linha maior e mais sofisticada de produtos; Juquinha Liberato, operou uma fábrica de farinha na rua Pe. Chiquinho e, posteriormente, foi proprietário da Padaria Central, sucedendo a Calixto Antonio que se transferiu para Juiz de Fora.
Outros pioneiros, como José Nagem, Joaquim Avelino, Francisco Maia (compradores de cereais), Geraldo Carvalho – Casa Imperial, Florentino Fernandes – Casa Fernandes, Oriel Moreira Pinto, e certamente muitos outros, que, por um lapso de memória não estão aqui registrados, - todos - , colaboraram efetivamente para a dinamização e desenvolvimento comercial de Raul Soares.
E muito se tem que dizer e lembrar do trabalho diuturno e dedicado do abnegado farmacêutico José Lopes Baião, o Prof. Baião, e do farmacêutico Antonio Gomes de Barros, ambos imbuídos do mesmo espírito de vida e solidariedade humana dos farmacêuticos Aristides Pancrácio Alves de Souza e Rufino Marta da Rocha, cuidando da saúde de nossos antepassados do distrito de São Sebastião de Entre Rios (1903), do município Villla de Matipóo (1923), do município Villa de Raul Soares (1924) e da cidade de Raul Soares (1925).

Os carroceiros

2008-01-29T13:40:00.000-02:00

Trabalhadores especiais

Uma classe de trabalhadores digna de admiração e respeito pela sua conduta e maneira de agir no exercício de suas funções é a dos carroceiros.
O estreito convívio com essa categoria de profissionais, na Sempre Viva e na Industrial São Sebastião (Tarza), amparam esta conclusão. Trata-se realmente de gente honesta, trabalhadora e merecedora de confiança. Prestam á comunidade serviços de importância e de real valor.
Vamos homenagear alguns destes humildes trabalhadores no correr destas linhas.
José Romualdo, da Rua Bom Jesus, nos anos 40, era também um dos músicos da gloriosa Corporação Musical Santa Cecília. Tal era o seu prestígio que, certa época, surpreendendo os moradores da Bom Jesus levou a “banda” á pacata e tranqüila rua, para uma festa íntima comemorativa de aniversário em uma família amiga. José Romualdo cumpriu o que sempre dizia que o faria para homenagear um amigo dileto e á família deste amigo. José Romualdo e filhos tinham veia de artistas e isso fazia com quê improvisassem espetáculos circenses em barracão que armavam no amplo quintal da casa onde moravam.
O carroceiro José Romualdo era o responsável pelo transporte da mercadoria que chegava para a Sempre Viva, procedente de outras praças, via estrada de ferro.
Virgulino e Norberto eram também carroceiros moradores na Rua Bom Jesus. Também muito responsáveis e amigos de todos na comunidade.
José Gentil foi outro prestigiado carroceiro nos bons tempos em que os serviços desses trabalhadores eram requisitados com muita intensidade. Servia a várias empresas. Uma das particularidades de José Gentil era a cadernetinha na qual anotava minuciosamente os seus créditos pelo transporte de mercadorias cujo acerto fazia com aqueles aos quais servia, de tempos em tempos, através de encontro de contas; os comerciantes anotavam o que lhe vendiam, o carroceiro os serviços prestados. Crédito e confiança ilimitados; jamais ocorrendo quaisquer desentendimentos. José Gentil era politicamente ligado a um grupo político e a maioria de seus clientes eram de outra facção o que não lhes impedia de manter um ótimo relacionamento naqueles tempos difíceis de convivência entre grupos políticos adversários.
José Martins, foi um outro membro ativo da classe prestando serviços de valia á população; morador da rua Pe. Chiquinho, a popular rua de Ubá.
Germano, sempre cônscio de seus deveres e responsabilidades, dignificou a classe; Sebastião, não fez por menos.
Liberato e Wantuil foram duas outras figuras de destaque na valorosa classe dos carroceiros. Sempre muito discretos, diligentes e responsáveis na execução das tarefas que lhes eram cometidas.
Atualmente, encontram-se sempre no “ponto” que lhes foi outorgado pelo prefeito Wiron Francisco, exercendo com muita dignidade o seu trabalho, os carroceiros Jésus, personalidade extrovertida e amigo de um bom papo, sobre tudo e com todos, honesto e merecedor de confiança; Joaquim, um veterano da classe, conhecido e admirado por todos, um verdadeiro líder; José Alexandre, manso e amigo; Heitor, depois de tantos anos na Tarza é um atestado vivo da precariedade da previdência social brasileira, tem que continuar “dando duro” para se manter e á sua família; João, um cavalheiro que a todos trata de forma cativante e amiga; Luiz, atencioso, responsável e um prestador de serviços eficiente; o mesmo se pode dizer de Dedé, Dedeca, Raimundo, Geraldo, Gentil, cidadãos merecedores de confiança e muito úteis á população raul-soarense tal o desvelo e atenção que dispensam a todos que dos seus serviços precisam.

20 de janeiro de 1924:Uma data histórica

2008-01-17T22:23:00.000-02:00

A data de 20 de janeiro é muito importante no calendário cívico e religioso de Raul Soares.
É o dia do padroeiro do município (São Sebastião) – dia santo de guarda -, e feriado municipal legalmente instituído.
O município de Raul Soares resultou da emancipação do distrito de São Sebastião de Entre Rios; inicialmente com a denominação de Matipóo.
Emancipação, como é público e notório, é o ato oficial do Estado que cria um novo município.
O distrito de São Sebastião de Entre Rios existiu por força da lei municipal de Ponte Nova n.º 146, de 3 de fevereiro de 1903.
Em 30 de agosto de 1911 a Lei Estadual n.º 556, desmembrou de Ponte Nova o município de Rio Casca, ficando este constituído de três distritos: Rio Casca (a sede), São Pedro dos Ferros e São Sebastião de Entre Rios.
A Lei Estadual n.º 843, de 7 de setembro de 1923, dispondo sobre a divisão administrativa do Estado, sancionada por Raul Soares de Moura, presidente do estado de Minas Gerais, secretariado por Fernando de Melo Vianna, emancipou o distrito de São Sebastião de Entre Rios, como se vê no Capítulo I, Secção Primeira, Art. 2º, na categoria de Villa, surgindo, então, o município de Matipó (Matipóo).
Em 19 de setembro de 1924, através da Lei n.º 862, sancionada por Olegário Maciel, presidente do estado de Minas Gerais, e assinada por Sandoval Soares Azevedo, secretário de Estado dos Negócios do Interior, o município de Matipó (Matipóo) mudou o nome para Raul Soares, homenageando aquele que, em 7 de setembro de 1923, criara o município. O motivo foi o falecimento de Raul Soares, aos 47 anos, em pleno exercício do mandato de presidente do estado de Minas Gerais.
A Lei n.º 893, de 10 de setembro de 1925, elevou Raul Soares á categoria de cidade.
A primeira Câmara Municipal de Raul Soares foi instalada em 20 de janeiro de 1924, tendo a seguinte composição: Joaquim Milagres Sobrinho, Joaquim José da Silveira, Carlos Gomes Brandão, João Domingos da Silva, Francisco Costa Abrantes, Raymundo Raphael Coelho e José Maria de Souza.
Carlos Gomes Brandão foi eleito presidente, e Raymundo Raphael Coelho, vice-presidente. Carlos Gomes Brandão, durante alguns meses no primeiro semestre de 1924 e Raymundo Raphael Coelho, posteriormente, até o ano de 1927, foram os dirigentes de Raul Soares.
Com fundamento na história do município e na lei federal nº 9335 que dispõe sobre os feriados municipais, temos reiteradamente insistido aos eventuais detentores do poder em Raul Soares - Prefeito e Vereadores – a alteração do disposto na lei municipal nº 2023, de 6 de junho de 2006 (artigo 1º). O feriado civil criado em 2006 é ilegal.
Há que se ter em vista que: a) Não foi em 19 de setembro a data da emancipação do município de Raul Soares e b) feriado civil, quando instituído legalmente, somente existirá por ocasião do centenário da emancipação; no caso de Raul Soares, no ano de 2023.
Lamentavelmente, é hábito de alguns prefeitos, com o apoio de eventuais maiorias em câmaras municipais, perpetrar barbaridades desta espécie.

Telefônica de Raul Soares ( T R S )

2008-01-15T22:20:00.000-02:00

Na década de 50, sensíveis aos clamores da população um grupo de cidadãos raul-soarenses de índole progressista se lançaram á empreitada de implantar no município o serviço de telefonia.
O serviço telefônico que um dia existiu, em priscas eras, era de pouca eficácia e não deixara saudade.
Propuseram-se a fundar a empresa o Dr. Wilson Elias Salomão, Dr. Gerardo Grossi, Dr. Armando Sodré, Industrial São Sebastião S/A, Jaime Peixoto, Césare Augusto Tartaglia, José Geraldo Leal, Francisco Machado, João Veríssimo Neto, Cícero Romano Pacheco, José da Silva Maia, Thomaz Duboc, Pedro Garíglio Filho, José D´Aquino Leão, Auto Peças Comercial Ltda., José Martins de Andrade, José Abrantes Costa, Fernando José Abrantes, Jorge de Souza Lima e Geraldo de Assis Peixoto.
Foi, então, convocada uma assembléia de constituição da empresa e os estatutos sociais aprovados na reunião realizada em 2 de março de 1958.
Por proposta do acionista José Geraldo Leal foi eleita a seguinte diretoria: Presidente – Dr. Wilson Elias Salomão; Diretor – Superintendente – Jaime Peixoto e Diretor Tesoureiro – Francisco Machado. Ainda por proposta do acionista José Geraldo Leal foram eleitos para o Conselho Fiscal: Membros efetivos – Dr. Armando Sodré, Dr. Gerardo Grossi e Pedro Garíglio Filho. Membros suplentes: Césare Augusto Tartaglia, João Veríssimo Neto e Cícero Romano Pacheco.
A assembléia ratificou todos os atos e gestões dos fundadores, á frente Jaime Peixoto e José Geraldo Leal, inclusive o contrato firmado com a Ericsson do Brasil Comércio e Indústria S/A, para fornecimento de um centro telefônico sueco.
A diretoria foi autorizada a efetuar todas as despesas para a legalização da sociedade, comprovando-as com os documentos pertinentes para que fossem indenizadas.
O acionista José Geraldo Leal ficou responsável pelas providências legais para o funcionamento regular da empresa.
Cumprindo a determinação da assembléia foi providenciado o arquivamento na Junta Comercial dos documentos, sob o n.º 88.260, em 25 de março de 1958, e a sua publicação no Órgão Oficial do Estado - MINAS GERAIS, em 25 de junho de 1958 e no jornal local – O IMPARCIAL, em 29 de junho de 1958.
A fim de atender os compromissos com a ERICSSON e a compra de terreno a empresa emitiu partes beneficiárias, com ampla aceitação da população.
A organização burocrática para o funcionamento da TRS mereceu toda a atenção dos responsáveis pelo seu funcionamento. Muito importante para este fim foi o contato feito com a Telefônica de Manhuaçu pelos diretores Jaime Peixoto e Francisco Machado, assessorados pelo acionista José Geraldo Leal.
Concluída a montagem do equipamento a TRS iniciou as suas atividades num clima de muito entusiasmo. Inicialmente, restringia-se a ligações locais. Os esforços da diretoria, respaldados no prestígio, junto ao pode público do acionista Dr. Gerardo Grossi, possibilitou ampliar o serviço passando os assinantes a ter acesso a ligações interurbanas, que inicialmente eram muito difíceis e demoradas, gerando incontáveis reclamações o que motivou muitas gestões e esforços para melhoria do serviço.
Finalmente, a encampação da TRS pela TELEMIG possibilitou a Raul Soares contar com um serviço de telefonia moderno e eficiente.
Aspectos interessantes e dignos de menção ocorreram durante a existência da TRS, pouco comum nos meios empresariais: Um deles, a disponibilização dos acionistas (a maioria deles) ao assumir cargos na diretoria e no conselho fiscal, sem remuneração. Outro, o desprendimento e o espírito comunitário, demonstrados por ocasião das negociações para encampação da TRS pela TELEMIG.

Usina de açucar

2008-01-08T16:18:00.000-02:00

Entre os anos 30 e 40 uma usina de açúcar passou a se constituir o anseio maior da população de Raul Soares. As terras férteis do município garantiriam boa parte da matéria prima e gerariam mais empregos.
José Raimundo Nogueira de Souza – o Juquinha do Coxo – empresário e homem de muita visão nos negócios, empolgou-se com a idéia e lançou-se ao trabalho de organização do empreendimento. Com o correr dos dias, porém, constatou os empecilhos que existiam, a maioria deles criados pelo Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA, o órgão público responsável pelo exame e deferimento dos processos pertinentes á produção do açúcar e do álcool. Fácil é imaginar-se as dificuldades estando o Brasil sob a tutela da ditadura instaurada em 1937 pelo presidente Getulio Vargas. Juquinha, capitulou, voltando-se para atividades empresariais menos complexas.
Anos depois o Cel. Amantino Maciel, candidato á Assembléia Legislativa de Minas Gerais, reviveu as esperanças de uma usina de açúcar em Raul Soares comprometendo-se a trabalhar neste sentido caso eleito deputado estadual. Não se elegeu.
Mais adiante, uma negociação foi iniciada com o Dr. Ubaldo Ribeiro, de Jequerí (MG), proprietário de uma usina que desejava vender. O Dr. Armando Sodré, sempre com muita disposição para novos investimentos em Raul Soares, fez alguns estudos a respeito concluindo pela inviabilidade do negócio. Mais uma frustração.
Passado algum tempo um empresário de Campos, estado do Rio de Janeiro, Sebastião Bueno,fez contato com o Dr. Armando Sodré dando-lhe ciência de que tomara conhecimento do seu interesse e outros empresários de Raul Soares na instalação de uma usina em Raul Soares, através de Agrício, um técnico na administração de usina de açúcar e com fama de obter excepcionais índices de aproveitamento na produção e do corretor Paulo Torres, especialista em compra e venda de usinas de açúcar, ambos residentes em Visconde do Rio Branco, estado de Minas Gerais.
O Dr. Armando Sodré, com o entusiasmo que lhe era peculiar, convidou o empresário Jaime Peixoto para participar da implantação do empreendimento mostrando-lhe as vantagens que teria o município, com a geração de impostos, os proprietários de terras, com mais uma fonte de renda com o plantio de cana e a população, com mais empregos. Jaime Peixoto, um homem voltado sempre para o progresso de Raul Soares, aceitou os argumentos do Dr. Armando Sodré e integrou-se ao trabalho em prol da implantação da usina.
Novos contatos foram feitos com o empresário fluminense ficando ajustado que a participação de Sebastião Bueno seria através do equipamento completo para uma usina cabendo aos acionistas de Raul Soares entrar com um terreno cuja compra deveriam providenciar e uma parcela em dinheiro, para capital de giro.
Ficou acertado, então, que oportunamente seria marcada data e local para uma reunião, a fim de ser discutido os estatutos da empresa que seria organizada - uma sociedade anônima, e outros detalhes pertinentes á instalação da usina. Seriam liberados e despachados imediatamente para Raul Soares alguns equipamentos para assentamento no terreno cuja compra deveria ser agilizada.
A remessa de equipamento foi de fato feita e a aquisição do terreno ocorreu.
A reunião aconteceu em Muriaé com a presença do Dr. Armando Sodré, de Jaime Peixoto e do colunista, como assessor; do usineiro Sebastião Bueno, de um irmão dele e um assessor.
Logo ao inicio da reunião o Dr. Armando Sodré solicitou a Sebastião Bueno que lhe fosse entregue uma relação dos bens que por ele seriam entregues já que a referência ao seu compromisso de entrar para a sociedade com uma “usina completa” era bastante genérica e inaceitável por aqueles que iriam subscrever ações da empresa.
Como assessor objetei que as disposições estatutárias relativas a depreciação eram tecnicamente incorretas. Não poderiam jamais sair de lucros apurados por estes representarem “custo”. Da forma como estavam nos estatutos só poderia existir depreciação do equipamento industrial quando houvesse lucro. E isto seria inconcebível. O desgaste do equipamento ocorreria sempre, pelo uso constante, houvesse lucro ou prejuízo.
Foi, ainda, questionada a indicação de Sebastião Bueno para presidente da empresa e a do irmão dele para a gerência administrativa e financeira.
Estas questões ficaram de ser examinadas e solucionadas definitivamente em uma próxima reunião. Porém, no que tange a relação solicitada e o questionamento sobre a depreciação, Sebastião Bueno adiantou. julgava-as pertinentes.
Os dias correram, as questões levantadas não foram atendidas com a presteza que se fazia necessário.
Nenhuma nova reunião foi marcada.
Os entendimentos foram então suspensos e finalmente cancelados definitivamente. Jaime Peixoto responsabilizou-se integralmente pelo pagamento do terreno adquirido para a usina e ali projetou o loteamento do Bairro Esperança; o dinheiro dos acionistas em pagamento de subscrição de ações foi integral e corretamente devolvido.
De forma melancólica fracassou mais esta iniciativa para a instalação de usina de açúcar em Raul Soares.
Finalmente, o então jovem empresário Pedro Gariglio Filho, com o entusiasmo peculiar á sua personalidade ativa e atuante levou avante com relativo sucesso a implantação da usina de açúcar em Raul Soares e durante alguns anos, na década de 60, consumimos um produto fabricado por uma indústria raul-soarense, a Usina Júlio Reis, da Cia. Agrícola Maperi – Comércio e Indústria.

Fábrica de tecidos

2008-01-06T10:16:00.000-02:00

SÃO TARCÍSIO

A criação de uma fábrica de tecidos em Raul Soares atendia vários aspectos relevantes:
a)A ânsia desenvolvimentista de seus fundadores.
b)A inserção de mais um item, de natureza nobre, na pauta industrial do município.
c)A geração de impostos e empregos.
d)Obviamente, a distribuição de lucros aos sócios por se tratar de um empreendimento de fins econômicos.
O médico Dr. Wilson Elias Salomão, alguns de seus familiares e outros acionistas foram os responsáveis pela existência da Industrial São Tarcísio, inicialmente constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade, transformada posteriormente em sociedade anônima.
O momento da fundação foi oportuno e durante um bom período de tempo o funcionamento da São Tarcísio foi inquestionavelmente muito importante á economia do município. O país estava em expansão. Os produtos que fabricava tinham bom mercado.
O impostos e contribuições pagos ao erário público colaboraram para o crescimento do bolo destinado aos repasses constitucionais – FPM e ICMS.
Os salários pagos foram importantes á manutenção e á dignidade de dezenas de trabalhadores.
As dificuldades que surgiram foram exclusivamente fruto de uma economia de incrível volatilidade acrescida de um fato de importância singular: A saúde pública carecia de uma maior assistência do principal responsável pela criação da São Tarcísio, o extraordinário e humanitário médico Dr. Wilson Elias Salomão. Viu-se o médico em uma encruzilhada: a) Dedicar-se exclusivamente á indústria – full-time ou b) dedicar-se com mais intensidade ao hospital e ao seu consultório. Não teve dúvidas: o atendimento á saúde da população era mais importante. Esforçou-se para não sacrificar a São Tarcísio – contratação de administradores, terceirização, arrendamento. Os resultados não foram satisfatórios. A paralisação das atividades da empresa com honra e dignidade foi o caminho recomendado pela prudência e respeito á saúde e reclamos dos raul-soarenses.

Fábrica de enxadas

2008-01-06T10:13:00.000-02:00

TARZA

No inicio da década de 40 do século passado com o mundo tomado pelos horrores de uma guerra sangrenta, resultado da ambição de um tirano, o jovem mecânico Césare Augusto Tartaglia com o apoio do empresário José Raymundo Nogueira de Souza, o Juquinha do Cocho, criou em Raul Soares uma fábrica de enxadas para suprir a demanda existente ante a escassez do produto em decorrência do envolvimento da Inglaterra, principal fornecedor do produto para o Brasil, no conflito mundial. Juquinha do Cocho, como Césare, era chefe de uma família numerosa. Pai de Wiron Francisco de Souza Xavier que algumas décadas após se tornaria prefeito de Raul Soares (1989/1992), o maior prefeito de todos os tempos assim considerado quase que á unanimidade.
Césare e Juquinha constituíram a firma Tartaglia & Souza adotando a marca TARZA sendo TAR de TAR-taglia e ZA de Sou-ZA.
Vítima de choque anafilático Juquinha faleceu em 1945. Ante a impossibilidade de continuidade da firma Tartaglia & Souza por serem de menoridade todos os filhos de Juquinha, o inquieto e progressista mecânico Césare formou um novo grupo de cidadãos que acreditaram no seu projeto e tinham em alta conta o progresso de Raul Soares: Dr. Armando Sodré, Dr. Gerardo Grossi, Luiz Grossi, Chafith Sad, José Sinfrônio de Castro e Bernardino Aladino Caldas. Surgiu, então, em abril de 1946, a Industrial São Sebastião Ltda. sob a direção do Dr. Armando Sodré, presidente, e Césare Augusto Tartaglia, gerente.
No ano de 1949, a sociedade foi alterada para sociedade anônima, para ampliação da fábrica. Passou, então, a contar com empresários de sucesso em Raul Soares, dentre estes: Fernando Gomes Valle e Jayme Peixoto. Na direção continuaram o Dr. Armando Sodré e Césare Augusto Tartaglia.
Decidindo retirar-se da sociedade o empresário Fernando Gomes Valle que estendia os seus negócios para grandes praças do país - Rio de Janeiro e Belo Horizonte - transferiu o controle acionário da empresa, que passara a ter ante a sua admissão no quadro social em 1949 e sucessivas compras feitas a outros acionistas, para o também empresário Jayme Peixoto.
No período de 1946 a 1953 a responsabilidade contábil e a assessoria administrativa ficou a cargo de dois profissionais de valor, Luiz Pimentel e Antonio Queiroz.
Na década de 50 assumiu a presidência da Industrial São Sebastião S/A o acionista Jayme Peixoto, um empresário de muito tirocínio e um cidadão de fino trato, um gentleman.
A convite de Jayme Peixoto o escriba assumiu a responsabilidade da chefia do escritório da empresa.
Na gestão de Jayme Peixoto a Industrial São Sebastião S/A progrediu muito e apresentou excelentes resultados.
A preocupação com o social motivou a inserção nos estatutos sociais de um artigo possibilitando aos empregados a participação nos lucros sociais, o chamado e ansiado 6%, pago aos empregados dentro dos primeiros quatro meses do ano, após aprovação do balanço pelos acionistas reunidos em assembléia geral ordinária. Em caráter pioneiro na região, e talvez no país dentre as empresas de porte médio e de capital fechado, a empresa incluiu em seus estatutos a participação de seus empregados no lucro da empresa.
Antecedeu, também, á Lei n.º 4.090, de 13 de julho de 1962, que instituiu a gratificação de Natal publicada no D.O.U. de 26.07.62, ao pagar em um ano em que os lucros foram considerados excelentes, além da participação nos lucros, uma gratificação natalina; estipulando valor idêntico para cada empregado, independentemente do valor de seu estipêndio mensal.
A Industrial São Sebastião S/A era realmente uma família.
Nem a ação deletéria de uma pseuda liderança ligada a sindicato ferroviário, de inclinação nitidamente comunista, mexeu com a sua estrutura.
Neste período a empresa não foi convocada aos tribunais trabalhistas ou fiscais, em nenhum momento, para responder por quaisquer infrações.
Em 1978, os acionistas majoritários deliberaram transferir o controle acionário da empresa, assumindo-o o grupo Pereira, Martins & Cia. Ltda., de Coronel Fabriciano. A experiência empresarial dos novos controladores aliada ao seu poderio economico-financeiro ensejou um grande progresso á empresa. A ação inconseqüente de alguns fez com quê arrefecesse o entusiasmo dos novos controladores motivando a venda da empresa para um grupo inglês, fabricantes dos afamados produtos de marca Tupy, Duas Caras e Jacaré.
Os ingleses, certamente levados por análises de mercado e suas conjunturas, decidiram sair do mercado, vendendo para outrem, boa parte da maquinaria que havia sido incorporada á Industrial São Sebastião S/A, no período de controle do grupo Pereira Martins, que haviam sido adquiridos em Nova Era, em licitação judicial dos bens de uma empresa siderúrgica falida, e no Rio Grande do Sul, de uma empresa que decidiu se afastar do ramo industrial de ferramentas agrícolas.
Pela sua tradição no mercado brasileiro e acomodadas as situações de desconforto em que se viu envolvida a Industrial São Sebastião S/A, fruto de alguns momentos de desvario e de férias coletivas da razão, dias melhores certamente marcarão o futuro desta empresa tão querida e admirada pelos raul – soarenses.

Fábrica de eletrodos

2008-01-06T10:05:00.000-02:00

TARTAGLIA

A experiência adquirida por Césare Augusto Tartaglia na Tartaglia & Souza, cuja existência foi curta, e na Fábrica de Enxadas Tarza, por algumas décadas; os estreitos contatos com diretores e técnicos de grandes empresas como os da White Martins, Hime, Aços Villares, e principalmente da Belgo Mineira (Dr. Louis Ensch, Dr. Hein, Dr. Mayer e outros), incentivaram-no á ambiciosa iniciativa de criação de uma fábrica de eletrodos em Raul Soares.
Na Tarza já vinha sendo utilizado um processo inédito de calçamento de enxadas, através de eletrodos, cuja fórmula fora idealizada por Césare na década de 40. O empresário imaginou fazer a recuperação de lâminas de trator com um eletrodo especial, que chamou “ponta de diamante”. Os executivos da White Martins informaram-lhe que a empresa deveria paralisar as atividades de sua fábrica e poderiam transferir para ele algumas das máquinas que ficariam ociosas. Uma prensa de elevada capacidade de pressão interessou a Césare. A White Martins poderia comprar mensalmente boa parte da produção, com a marca Brinarc, que desejava continuar comercializando. A proposta se concretizou, a prensa foi comprada por Césare e os eletrodos que veio a fabricar tinham na embalagem a marca de fantasia Brinarc, o nome do fabricante (Tartaglia) e o local de fabricação do produto (Raul Soares).
Césare procurava suprir as deficiências técnicas e de equipamento de sua fábrica com muito trabalho e criatividade. Contou com a colaboração de um grande mecânico e amigo, que se especializara na confecção de matrizes de aço na fábrica de enxadas, o saudoso Joaquim Mateus. Mas, faltava algo mais para que a fábrica deslanchasse, um certificado do Loyd´s Register que possibilitaria vendas para a indústria naval. Com a sua habitual coragem e pertinácia Césare partiu para a empreitada com a ajuda do irmão Pipe, exímio soldador. Os corpos de prova solicitados foram preparados com esmero; foram aprovados em muitos testes, mas não em todos. O motivo: Falta de condições para importar máquinas de melhor qualidade e precisão que certamente sanariam as deficiências dos eletrodos fabricados.
Já idoso, com esgotamento físico e psicológico, das lutas empresariais, Césare decidiu passar adiante as suas idéias e a fábrica de eletrodos.
Após algum tempo, que não sei precisar se meses ou anos, o adquirente da empresa paralisou as suas atividades.

Terminal rodoviário

2007-12-31T18:01:00.001-02:00

A construção da redoviária em Raul Soares teve início na década de 80 atendendo aos reclamos da população que já há alguns anos vinha sendo atendida precária e desconfortavelmente. Inicialmente, na porta de um hotel, a seguir em um bar e após em um posto construído pela Prefeitura, próximo à antiga estação ferroviária.
Em uma época de muita fartura de dinheiro nos cofres do Estado recursos abundantes foram direcionados para a construção, arrastando-se esta por muitos anos sendo concluída a construção em 1992, com festiva inauguração no mês de dezembro, presentes autoridades estaduais e prefeitos de cidades vizinhas e uma grande massa popular.
Exposta à ação do tempo, as ferragens da estrutura metálica da cobertura estavam bastante comprometidas, o que deu origem, desde a sua inauguração, a muitas goteiras que a cada dia aumentam.
A localização do terminal na Av. Prefeito Wilson Damião foi muito contestada e até hoje tem muitos críticos exaltados. Certa época até um abaixo – assinado chegou ao Poder Executivo pedindo a transferência da rodoviária para outro local. Apesar da boa vontade da administração municipal foi impossível atender, tendo em vista a dificuldade de um outro local e a recusa do Estado em fornecer mais dinheiro para o empreendimento. Uma solução aventada foi a Prefeitura depositar em conta vinculada o valor correspondente à obra já realizada, sendo o dinheiro liberado à medida que a nova construção se realizasse. Esgotados os recursos da conta vinculada o Estado voltaria a direcionar dinheiro para a conclusão da obra. Impossível, também, de ser atendida, por não dispor o município de receitas suficientes à constituição da reserva sugerida. Os críticos à localização do terminal rodoviário entendiam que o mesmo deveria ficar fora da área central da cidade, sendo citados, como exemplo: a área do antigo barracão da estrada de ferro, na Av. Benedito Valadares, que apesar de central apresentava uma configuração considerada ideal (o local na época estava totalmente disponível). Para outros, o local ideal seria na Av. Elza Bacelar, em área ao lado do Colégio Regina Pacis onde estão na atualidade a APAE e o Posto Policial. Opinavam alguns outros, que na região do Morro das Pedras estaria melhor localizado. E, complementada a obra pelo anel rodoviário, não haveria problemas de trânsito de ônibus pela área central da cidade. Um sonho também difícil de concretizar-se.
A realidade é que o terminal rodoviário foi uma grande obra em Raul Soares. Vem prestando inestimável serviço aos raul-soarenses por ele circulando diariamente um número expressivo de pessoas, que, em épocas de maior demanda - carnaval, semana santa, Natal - soma alguns milhares.
Uma outra crítica é quanto o nome do terminal.
Não se nega a importância do trabalho do Pe. Silvério em Raul Soares, na igreja e na sociedade. Graças aos seus esforços foi feita a ampliação do hospital e se tornou realidade a construção do Colégio Regina Pacis. Porém, para o terminal rodoviário o correto deveria ter sido lembrado para a ele dar o nome um dos empresários pioneiros no transporte de passageiros em Raul Soares, como Francisco Sales, Daniel Avelar ou de um dos veteranos motoristas de “carro de aluguel”, como se dizia, sendo citados entre outros os nomes de José Alves Flores, o José Alves Português e Álvaro Cunha (Turinho).
Vida pública e obra pública é desse jeito: Nunca se contenta a todos.

PONTILHÃO - TARZA

2007-12-29T19:39:00.000-02:00

A placidez e a tranqüilidade de São Sebastião de Entre Rios foi sacudida nos primeiros anos do século XX pela chegada das locomotivas e vagões da estrada de ferro. Era o progresso que batia às portas do mais promissor distrito de Rio Casca.
O pontilhão construído sobre o rio Santana, era o portal de acesso a área central do lugar. Para que fosse possível a implantação do serviço ferroviário houve a colaboração da população. Terrenos foram doados para o assentamento dos trilhos e construções, como a estação ferroviária no centro da localidade, hoje se constituindo patrimônio histórico e cultural de Raul Soares.
A chegada do “trem de ferro” trouxe para a vida social, política e cultural uma categoria profissional importante ao desenvolvimento do lugar: os ferroviários.
O Agente da Estação tinha a responsabilidade de zelar pelo bom andamento dos serviços. A ele cabia a liberação de vagões, muito disputados e requisitados previamente, para embarque da produção local destinada às grandes praças do país.
Em 1950, a expansão da Industrial São Sebastião S/A, levou a indústria para uma área considerada rural, adquirida da família Chaves. O nome dado à rua onde se localiza a Tarza - Francisco Martins Chaves - é uma homenagem ao antigo proprietário do terreno que hoje constitui o progressista e valorizado Bairro Tarza.
Estreitaram-se, então, os contatos entre a São Sebastião e a Leopoldina. Foi construído pela estrada de ferro um desvio para vagões, cedido em comodato, para utilização em cargas e descargas. Ali chegavam barras de aço e outros insumos; e o óleo combustível, que, através de canalização subterrânea, supria os fornos da fábrica, que se transferira das acanhadas instalações da rua Camilo de Moura.
Valendo-se do amistoso relacionamento os dirigentes da Fábrica de Enxadas Tarza - Armando Sodré e Césare Tartaglia - obtiveram da Estrada de Ferro Leopoldina a permissão para a construção de duas passarelas: uma, ao lado dos pontilhões do Bairro Tarza e a outra, ao lado pontilhão da Rua Bom Jesus.
O objetivo dos empresários foi assegurar maior segurança e conforto aos empregados da indústria, e à população em geral, evitando-se-lhes o perigoso trânsito pelos dormentes dos pontilhões em cujas linhas trafegavam locomotivas, vagões e automóveis de linha, alguns deles sem horários previamente fixados. Naquela belle epoque, a maior parte dos empregados da Tarza residiam na Rua Bom Jesus o que os obrigava, para acesso ao trabalho, transitarem nos dois locais.
Um belo dia, em conseqüência da suspensão definitiva do ramal ferroviário, decorrente da abertura de rodovias, os pontilhões tornarem-se ociosos. Meros e tristes amontoados de ferro; inúteis para a comunidade.
Então, o Poder Público Municipal procurou dar uma solução política e administrativa correta para a questão transformando os antigos pontilhões em imponentes e funcionais pontes que integraram definitivamente os Bairro Tarza e Rua Bom Jesus ao centro da cidade de Raul Soares. Foi muito oportuna a providência ante boatos de que a Leopoldina venderia como ferro velho os dois pontilhões e estes seriam retirados pelos compradores.
Mais uma vez, se fez presente um velho axioma:- Na vida nada se perde, tudo se transforma.

Pontilhão - Rua Bom Jesus

2007-12-28T17:11:00.001-02:00

O pontilhão sobre o rio Matipó foi construído nos primeiros anos do século passado pelos ingleses da empresa The Leopoldina Railway Company.
Representou um marco de progresso em São Sebastião de Entre Rios, distrito de Rio Casca. Sobre a sua robusta estrutura trafegaram as pesadas locomotivas e vagões da Estrada de Ferro Leopoldina - traço de união entre São Sebastião de Entre Rios / Caratinga.
Erradicado o trecho ferroviário de Ponte Nova a Caratinga, transformou-se em ponte tornando-se a via preferencial de acesso da Rua Bom Jesus e adjacências ao centro da cidade.
As locomotivas e os vagões que por ali passavam cederam o espaço para os veículos automotores e as bicicletas. Ganhou duas irmãs (passarelas) nas laterais; que asseguram maior segurança aos pedestres que por ali passam: alguns, na busca do trabalho; outros, nas saudáveis caminhadas diárias e as crianças, irreverentes e alegres, para as escolas.
Brevemente, contará um centenário de existência, sob os olhares nostálgicos dos velhos moradores e a indiferença da maioria dos seus usuários, assoberbados pelos problemas existenciais.
Durante a sua vida muita coisa se passou neste mundo de Deus: o governo atribulado de Artur Bernardes; a revolução de 30; o Estado Novo; a construção de um prédio na rua Bom Jesus, para um hospital, posteriormente destinado ao saudoso Ginásio São Sebastião, sede atual da usina da cooperativa de leite; a Segunda Grande Guerra Mundial que enlutou muitos lares e trouxe tanto sofrimento em todo o mundo, E, um fato importante: o distrito de São Sebastião de Entre Rios emancipou-se. Virou cidade. E por força da Lei Estadual n.º 862, a partir de 19 de setembro de 1924, passou a se chamar Raul Soares, uma homenagem das mais justas a um dos grandes homens públicos de Minas, falecido, quando no exercício do governo do Estado de Minas, o que o impediu de cumprir integralmente o mandato de Presidente do Estado, para o qual fora eleito pelos mineiros.

Praças e jardins

2007-12-26T18:43:00.000-02:00

Você que mora em Raul Soares mui provavelmente ainda não tenha observado com maiores cuidados as praças e jardins do centro da cidade.
Não quero, como sugere Gonçalves da Costa, em um belo momento de sua criação literária, ao fazer a apologia de um passeio com olhos vendados, convidá-los a caminhar de olhos cobertos pelo local. O resultado poderia ser desastroso ante a irregularidade do piso em muitos locais, como no jardim da Praça Dr. Durval Grossi, que há muito tempo está merecendo uma boa reforma. O verde que ali existe até que está bem cuidado e Henrique, o jardineiro, se esmera na limpeza. O coreto, tradicional na praça, também deveria ser objeto de maior atenção. A praça é a sala de visitas de Raul Soares. É uma obra da década de 40, quando prefeito de Raul Soares aquele que lhe dá o nome.
O jardim da Praça Pe. José Domingues é da década de 50, construído na administração do Dr. Luiz Domingos da Silva, político raul-soarense de muito prestígio, com passagem pela Assembléia Legislativa como deputado constituinte, e pelo Tribunal de Contas do Estado, como conselheiro. Naquela praça se localizava a antiga igreja matriz de Raul Soares. Foi construída, quase que simultaneamente à igreja matriz, empenhando-se na sua edificação o operoso Pe. José Domingues.
A fonte luminosa e bustos nela existentes são obras do Prefeito Sotero, na década de setenta.
Os jardins das praças Ade Grossi - Cultura e Vivi Menezes são da década de 90, iniciados pelo Prefeito Wiron e concluídos pelo Prefeito Constantino. Ouso dizer: poucas são as cidades interioranas do porte de Raul Sares com tanto verde na sua área central.
Nos jardins das praças Ade Grossi, da Cultura e parte da Dr. Durval Grossi a administração municipal inovou. Nos bancos dos jardins foram inseridas mensagens de escritores conceituados cujos nomes são citados. Lamentavelmente, uma delas, de autoria do poeta Gonçalves da Costa, foi vítima de vândalos, estando quase que ilegível. Certamente será restaurada como homenagem à memória do poeta e à denominação do local: Praça da Cultura. Diz o poeta:- AS AREIAS DESTA RUA GUARDAM CANTIGAS DE SOL. Visionários, como costumam ser os poetas, não parece até que Gonçalves da Costa anteviu a existência em Raul Soares de uma praça ensolarada - como a Praça da Cultura - como refúgio a um grande momento de sua inspiração poética?

As ruas de Matipóo

2007-12-26T18:37:00.000-02:00

A nomenclatura das ruas de Matipóo ocupou a atenção dos responsáveis pela criação, organização e administração do município instalado em 20 de janeiro de 1924.
Com muita presteza a Lei n.º 4, de 18 de fevereiro de 1924, cuidou do assunto.
O espírito mudancista prevaleceu. Foram alterados os nomes de praticamente todas as ruas do ex-distrito de São Sebastião de Entre Rios.
De lá para cá - por questões políticas, administrativas ou caprichos pessoais- muitas outras alterações ocorreram.
Uma adesão explícita ao princípio de Antífanes, poeta cômico grego do sec. IV a . J. C.: empreende algo novo. Uma só coisa nova, ainda que seja temerária, vale mais que uma infinidade de coisas velhas.
A questão da nomenclatura das ruas, aparentemente de somenos importância, deveria merecer de nossos legisladores uma maior atenção.
Houve um tempo - Era Vargas – que todos os municípios mineiros foram quase que compelidos a ter avenida, rua, praça, jardim, prédios ou estabelecimentos públicos batizados com os nomes do Presidente Getúlio Vargas e do Governador Benedito Valadares. Explicito culto às personalidades governamentais.
A Lei Complementar n.º 3, de 29 de dezembro de 1972, matriz das leis orgânicas municipais vigentes procurou dar cobro a esta situação dispondo no artigo 22: “Os logradouros e estabelecimentos públicos municipais não poderão ser designados com nomes de pessoas vivas, nem terão mais de três palavras, excetuadas as partículas gramaticais”.
Os costumes da sociedade moderna trouxeram-nos fatos inaceitáveis na belle epoque.
Em Raul Soares, por exemplo, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, designou ruas por apelidos.
Aos inconformados com este insólito acontecimento, e certamente não serão poucos, só resta seguir os conselhos de Erasmo de Rotterdam, na clássica obra Elogio da Loucura: “Agir de modo contrário seria pretender que a comédia deixasse de ser comédia. Além do mais, se a natureza vos fez homens, a real prudência exige que não vos alteeis além da condição humana.” Cícero também afirmou, no mesmo sentido, aos inconformados com os novos costumes em Roma: ”Se vives em Roma, vive de acordo com os costumes romanos”.
Após o prólogo que já se faz longo, mas necessário, permita-nos os leitores a transcrição, ipsis – literis, da lei sancionada pelo Sr. Carlos Gomes Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Matipóo, com a primeira alteração de nomes de ruas do novo município..

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Secretaria aos 18 de Fevereiro de 1924. O Official da Secretaria Intº Eugenio de Cerqueira Limas.

LEI Nº 4

Lei n.º 4 de 18 de Fevereiro de 1924 - Dá nova denominação as ruas desta Villa e contém outras disposições.

O povo do Município de Matipóo, por seus Vereadores decretou e eu, em seu nome sanciono, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam mudados os nomes das ruas seguintes: A rua Manoel Ignacio passará a denominar-se Rua 20 de Janeiro. A rua da Estação denominar-se-á Rua Cantídio Drumond. A rua Sant’Ana passará a ser Rua Lindolpho Campos. A rua dos Pintos passará a ser Rua Mello Vianna. A rua da distribuidora, passará a ser rua Francisca Roza. A travessa da rua Benjamim do Carmo com a rua Boachà terá o nome Travessa de S. Paulo. A segunda travessa nas mesmas ruas terá o nome Travessa da Alegria. A rua nova da caixa d’água terá o nome Rua Vista Alegre. Continuam a ter os nomes antigos as ruas: Bom Jesus - Boachá e Padre Chiquinho. O largo da Matriz passará a ser Rua 7 de Setembro.
Art. 2º - O Art. 14 da Lei n.º 2 de 18 de fevereiro de 1924 será assim redigida: Fica o Presidente da Câmara auctorisado a offerecer ao Governo Federal uma sala ou uma pequena casa para a instalação do Telegrapho Nacional.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Mando, por tanto, que a presente lei seja cumprida e executada como nela se contém. Dado no Palácio da Câmara Municipal de Matipóo aos 18 dias de Fevereiro de 1924. Publicada, registre-se. O Presidente da Câmara Municipal Carlos Gomes Brandão.

A imprensa em Raul Soares

2007-12-26T18:27:00.000-02:00

Falar-se sobre a importância da imprensa na vida de um povo é algo como chover no molhado.
A imprensa é sinônimo de liberdade, de independência, de altivez, de informação.
No distrito de São Sebastião de Entre Rios circulou em 1917 o jornal “A Sentinela”, de propriedade e direção de Vinícius Lopes e Daniel Avellar. Ridendo castigat mores, era a mensagem símbolo, logo abaixo do título do jornal.
Em 1918, foi a vez do jornal “O Entre Rios” cujos redatores eram Theo do Valle e Daniel Avellar.
A Lei n.º 15, de 29 de novembro de 1924, continha autorização ao Presidente da Câmara Municipal para pagamento da quantia de R$ 494$000 ao “Correio da Matta” de Ponte Nova, referente a papel e material fornecido para o jornal “Villa Matipóo” e de R$ 915$000 ao Sr. Alcides Natal, de serviços prestados e material fornecido para o mesmo jornal.
Na década de 30, um período dos mais difíceis e conturbados na vida brasileira o Sr. Nicolau Simas editou na Gráfica Americana o jornal “Raul Soares”. O eminente advogado Dr. Dilermando Rocha, falecido há pouco tempo, um dos mais ilustres membros do clã dos Rocha, foi um dos assíduos colaboradores do “Raul Soares”.
Na década de 40, circulou regularmente “A Tribuna”, sob a responsabilidade do Sr. José Gonçalves, secretário da Prefeitura Municipal de Raul Soares. O jornal continha um noticiário variado. O futebol em Raul Soares viveu uma fase das mais brilhantes com o Esporte Clube Raul Soares, com memoráveis partidas no Estádio da Gameleira (Belchior). A “Tribuna” registrava semanalmente as façanhas esportivas dos atletas raul-soarenses.
Os capítulos de uma novela - influência do rádio -, escrita por dois raul-soarenses, foram publicados.
Em 1950, foi a vez do jornal “O Imparcial”, de circulação semanal, tendo como Diretor e Redator o advogado e educador Dr. Hugo Leão e Diretor Comercial o Sr. Alcides Toledo da Silva. O Prof. Edward Leão, o poeta Gonçalves da Costa, deleitaram os leitores com belas páginas. Também o autor desta coluna colaborou com o jornal vários anos, divulgando e comentando notícias econômicas e financeiras sob o título “Retalhos . . “ e outras publicações.
No fim da década de 50, circulou em Raul Soares “O Chaveco”. Na edição n.º 26, de 27 de janeiro de 1957, “O Imparcial” saudou o nascimento do irmão caçula com as seguintes palavras: “Está nas ruas o Chaveco causando algumas dores de cabeça e desopilando o nosso fígado. Menino nanico, malcriado e útil. O jornalzinho traz a marca da juventude de seus responsáveis. É alegre, inquieto e loquaz. Estava nos fazendo falta o “Chaveco”. Que sua vida seja longa, são os votos d’O Imparcial”.
“A Folha da Mata”, órgão independente e de publicação quinzenal, circulou nos anos 69/70. De vida curta, como o “O Município”, fundado e dirigido pelo nosso saudoso amigo Bebé Ramos, ex-escrivão do Registro Civil e secretário da Prefeitura Municipal de Raul Soares, contando com a colaboração de Moreno Leão que, com a verve que lhe era peculiar, criou no “Município” a coluna “Distrito”. O “Avante”, de Humberto dos Santos Leal e Olímpio César, esteve presente semanalmente nos lares raul-soarenses, nos anos 57/58, comprometido com a doutrina de Plínio Salgado, um renomado intelectual e ideólogo brasileiro defensor da interessante tese de implantação do imposto único na economia brasileira. Em março de 1967 surgiu “A Verdade”, fundado e dirigido pelo Dr. Gerardo Grossi, “para dizer a verdade, toda a verdade e somente a verdade de quanto souber”. Comprometendo-se a ser “sentinela avançada na defesa de garantias e liberdades.” “Segunda Via”, foi um bom projeto de jornal do competente Swami Barbosa, também de existência efêmera.
Sob a responsabilidade de estudantes circularam também alguns jornais. Em 1940, “A Voz do Estudante”, com a colaboração de estudantes do Ginásio São Sebastião e sob a direção de Dilermando Rocha Galvão, na atualidade um senhor escritor, autor de Primeiro Amor & Os Outros, Água Mansa, Irmão Preto, este, com o prestígio de prefácio do Senador Artur da Távola. “O Furacão”, e o “Martelo”, editados por estudantes do Regina Pacis; e “News”, da ASSECRAS, idealizado por Wiron Francisco e o autor desta coluna e editado pelo jornalista Juscelino Saavedra.
Nos anos 90, o Poder Público informou o que se passava na administração municipal através do “Informativo Novos Tempos”, “Informativo Visão de Futuro” e “Jornal da Câmara”.
Há mais de quatro lustros o “Jornal de Raul Soares” está presente nos lares raul-soarenses. Também os irmãos caçulas “Expressão Popular” e “Informativo Municipal”, em cores.
Merecem destaque o “DiaaDia do Estudante” e o “Beneditando”, jornais que há alguns anos são publicados com trabalhos dos alunos da Escola Municipal “Coronel João Domingos “e da Escola Estadual “Benedito Valadares”. Um forte estímulo, e elogiável esforço, direcionado à atividade intelectual.

Educação

2007-12-24T16:04:00.000-02:00

Os primeiros anos da existência de Raul Soares, originariamente o distrito de São Sebastião de Entre Rios e, posteriormente, Matipóo ou Vila do Matipó, foram de muitas dificuldades e falta de apoio dos governos do Estado e da União. O mineiro - de Viçosa - Artur Bernardes, para manutenção da governabilidade e sua autoridade se viu forçado a decretar o Estado de Sítio para manter a ordem. Movimentos como a épica jornada do Forte de Copacabana e a Cruzada Prestes marcaram a década de 20 e o crash (quebra) da Bolsa de Valores de Nova Iorque refletiu-se severamente na economia brasileira provocando a acentuada queda no preço do café, principal item de exportação do país. Para culminar o resultado das eleições presidenciais não foi respeitado assumindo o poder o gaúcho Getúlio Vargas, líder da Revolução de 30.
Instalado o município, em 20 de janeiro de 1924, professores foram nomeados. Pelo Decreto n.º 18, de 5 de março de 1924, assinado pelo Cel. Carlos Gomes Brandão, presidente da Câmara Municipal, foi nomeada D. Delmira Pinto de Jesus, para exercer o cargo de “professora da escola primária mixta do povoado de Taboleiro, districto de Vermelho Novo.” Em 6 de maio de 1924, pelo Decreto n.º 23, o cidadão José Felippe Pereira foi nomeado professor primário de escola municipal de Sacramentinho de Vermelho Novo. Em 26 de maio de 1924, pelo Decreto n.º 25, o nomeado foi o cidadão Emygdio Alves Correia, para “Santana do Taboleiro do districto de Vermelho Novo.” Em 8 de abril de 1927, na Secretaria da Câmara Municipal, na presença do Cel. Raymundo Raphael Coelho, presidente da Câmara Municipal, escrito pelo Oficial de Secretaria Agostinho Braga, a Srta. Maura Honorio assinou Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções de professora municipal para a qual fora nomeada.
Em 26 de novembro de 1931 foi fundado o Instituto Orion, com sede na rua Francisco Costa Abrantes, popularmente conhecida como rua do Morro. Incentivava a prática de esportes encantando as platéias com a disciplina, organização e técnica do jovem “time dos estudantes” do Orion.
Em 1936, o prefeito municipal - o jovem médico Durval Octávio Grossi - pleiteou e conseguiu do Governo do Estado autorização para a construção de prédio para um grupo escolar na Rua Benjamin do Carmo. Colaborou o município com a doação de uma área de terreno com mais de três mil metros quadrados, conforme escritura lavrada no Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Raul Soares, em 23 de abril de 1936, registrado no Cartório de Imóveis no livro 3 – A, folha 132v/133, com o número/matrícula 1373. Construído o prédio pelo Governo do Estado, foi festiva e solene a sua inauguração, com a presença de autoridades estaduais. Foi dado ao grupo o nome de Benedito Valadares.
O Benedito fechou o ano de 2002 com mais de setecentos alunos.
Em Raul Soares tem sempre havido muito empenho e esforços para que se tenha uma organização educacional das melhores em Minas Gerais.
Com o advento do Benedito houve incentivo à criação de um curso de segundo grau. Surgiu, então o Ginásio São Sebastião, fundado pelo Prof. Alberto Álvaro Pacheco, de Viçosa. O São Sebastião funcionou no prédio hoje ocupado pela usina da cooperativa de leite, na Rua Bom Jesus. No início da década de 40 assumiu a direção do ginásio o jovem advogado Dr. Hugo de Aquino Leão, um dos filhos do mestre Edward Leão. O competente e entusiasta Hugo fez crescer o estabelecimento transformando-o no Instituto São Sebastião, com os cursos ginasial, normal e contabilidade.
Encerrado o produtivo ciclo do São Sebastião, o Dr. Gerardo Grossi, prestigioso chefe político da região, liderou a constituição da Fundação Educacional Juarez de Souza Carmo o que possibilitou a instalação do Colégio Regina Pacis, já criado e em funcionamento precariamente em escola estadual. O Regina Pacis, então, cresceu, com os cursos ginasial, normal e contabilidade. O prédio construído pela Fundação foi doado ao Governo do Estado de Minas ante o reconhecimento de que o Estado teria melhores condições de desenvolver o ensino em Raul Soares. Simultaneamente, ao Regina Pacis, contou Raul Soares com o Colégio Edward Leão, uma iniciativa do contabilista Éder Ribeiro.
Inaugurando-se uma nova fase no ensino em Minas Gerais, nos últimos anos do século XX, duas escolas estaduais foram municipalizadas: a Afonso Vaz e a Cel. João Domingos. Afonso Vaz foi um fazendeiro e político de muito prestígio em Raul Soares e João Domingos, o legendário Cel. João Domingos, foi uma das grandes lideranças da política municipal. Foi vereador e prefeito municipal nos anos 20 e 30. Muito contestada de início, chegou-se à conclusão que a municipalização foi benéfica à comunidade, somando as duas escolas algo em torno de setecentos alunos no final de 2002.
O município dispõe de mais seis escolas estaduais, todas elas com relevantes serviços prestados ao ensino. EE. Dom Helvécio, o nome é uma homenagem a um dos mais cultos e sábios bispos de Mariana, em Bicuiba; EE. Dr. Luiz Martins Soares, justa homenagem ao Dr. Zito Soares, um político ilustre de Ponte Nova, em São Vicente da Estrela; Pe. Júlio Maria, homenageando ao virtuoso padre que por tantos anos esteve presente na vida dos cidadãos de Manhumirim e de toda a região, em Santana do Tabuleiro; João Felisberto Costa, lembrando o nome de um cidadão dos mais importantes de Raul Soares, em São Sebastião do Óculo e Albano Pires, homenagem a um dos ilustres membros do clã dos Pires, em Vermelho Velho.
As demais escolas são municipais sendo de justiça que se destaque a tradicional Escola Manoel Máximo Barbosa, localizada no Bairro Dr. Durval Otávio Grossi ( Vila do Asilo), no inicio de 2000 com 159 alunos, a E. M. Sebastião Inácio Teixeira, no Córrego do Gavião - Santana Tabuleiro, com 22 alunos; E.M. Agostinho Batista Pires, no Córrego da Conquista – Santana do Tabuleiro, com 44 alunos; E.M. José Xavier de Barros Filho, no Córrego dos Valerianos – Santa do Tabuleiro, com 25 alunos; E.M. Sagrado Coração de Jesus, no Córrego Grande – Santana do Tabuleiro, com 58 alunos; E.M. José Jacó, no Córrego do Jacó, Santana do Tabuleiro, com 44 alunos; E. M. José Faustino da Rocha, no Córrego das Três Barras - Bicuiba, com 20 alunos; E.M. Francisco Vicente de Araújo, no Córrego São Lourenço de Cima - Bicuiba, com 31 alunos; E.M. José Alves de Souza, no Córrego dos Miranda – Vermelho Velho, com 35 alunos; E. M. Pe. Manoel Moreira, no Córrego dos Botelhos – Vermelho Velho, com 38 alunos; E. M. Valentim Martins Pena, na Fazenda José Pena – São Vicente da Estrela, com 13 alunos; E. M. José Raimundo de Souza, na Fazenda Itororó – São Vicente da Estrela, com 19 alunos; E. M. José Adolfo Moreira Assad, na Vila Barbosa, com 39 alunos; E.M. Cardeal Mota, em Cornélio Alves, com 35 alunos.
Os fundadores do Regina Pacis imaginavam também instalar no município um colégio industrial sendo para essa finalidade construído na Av. Elza Bacelar um prédio chamado de Anexo II. A idéia não vingou. Mas, ao prédio foi dado uma finalidade nobre. Em 1990, foi adaptado e acolheu a ASSECRAS. Raul Soares se inseriu na era da informática, com um curso de Processamento de Dados. A ASSECRAS cresceu e logo passou a ali também funcionar um curso de ensino fundamental. Mérito dos prefeitos Wiron e José Constantino que contando com a inestimável ajuda do deputado Agostinho Patrus, conseguiram a doação do imóvel do Governo do Estado para o Município de Raul Soares, com a aprovação da Assembléia Legislativa, conforme Lei Estadual n.º 10.755, de 28 de maio de 1992. Raul Soares incorporou os imóveis ao patrimônio municipal conforme a Lei n.º 1.536, de 7 de junho de 1994. Amparado no art. 15 - I – b, da Lei Orgânica do Município, a Lei n.º 1.604, de 19 de junho de 1996, assegurou à ASSECRAS direito real de uso do imóvel.
Em 2001 iniciou-se o primeiro curso superior de Raul Soares (Curso Superior de Magistério). O empenho do prefeito Homero nessa conquista tem que ser reconhecido. A UNIPAC, certamente, ampliará as suas atividades em Raul Soares implantando novos cursos de 3º grau no município indo ao encontro dos anseios da comunidade.
Competência, organização, qualidade de ensino e tradição, sobram na entidade mantenedora do estabelecimento fundada e dirigida pelos Andradas, presentes na História do Brasil desde o Império.
A partir do ano de 2004 o município de Raul Soares passou a contar com o Colégio DARWIN que deverá marcar uma fase das mais profícuas no desenvolvimento do ensino na região tendo-se em vista o gabarito administrativo de seus dirigentes e a experiência de seu corpo docente sobejamente comprovados no estado de Minas Gerais.
Na área especializada, o amor e a dedicação ao próximo e ao ensino, motivam os dirigentes e professores do Pré Primário Pequeno Príncipe; na APROMAI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância e na APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
Cursos livres de línguas completam o quadro de ensino, com real proveito para aqueles que os freqüentam, destacando-se o eficiente e meritório trabalho do GO-AHEAD, há mais de duas décadas, e do CCA, a partir do ano de 2002.

Vereadores de Raul Soares

2007-12-21T23:13:00.000-02:00

No título ORIGEM DE RAUL SOARES estão os vereadores de 1924, os primeiros de Raul Soares; a seguir, em RENOVAÇÃO POLÍTICA, os vereadores de 1927; em A VOLTA DOS VEREADORES encontramos os vereadores de 1936; em UM NOVO TEMPO: ELEIÇÃO DIRETA DO PRIMEIRO PREFEITO MUNICIPAL DE RAUL SOARES, estão os vereadores de 1947. Seguem-se :

Legislatura de 1951/1954: José de Oliveira, Nelson Moreira, Victor Alves de Souza, Generoso Pinto Filho, Luiz Cordeiro Mendes, Antero Policarpo de Castro, José Xavier de Barros Filho, Walter Maciel, Alvim Corrêa de Faria, José Alves Nogueira, Dr. Armando Sodré, Jayme Peixoto, Francisco de Oliveira Lanna. Suplentes convocados: Chafith Antonio Felipe, Francisco Costa Filho, João Florêncio de Morais, Heráclito Valle, Joaquim Vieira dos Santos e Otaviano Rodrigues Pires.

Legislatura de 1955/1958: Generoso Pinto Filho, eleito com 769 votos; Victor Alves de Souza, eleito com 457 votos; José Izidoro dos Santos, eleito com 334 votos; José Ribeiro da Silva, eleito com 323 votos;José Xavier de Barros Filho, eleito com 303 votos; Antonio Olímpio Sobrinho, eleito com 274 votos; José da Costa Cardoso, eleito com 273 votos; Pedro Garíglio Filho, eleito com 273 votos; Dr. Durval Octávio Grossi, eleito com 461 votos; Franklin José da Silva, eleito com 328 votos; Domingos Luciano Pereira, eleito com 290 votos; José Ciprino de Oliveira, eleito com 256 votos; Aníbal de Oliveira Maia, eleito com 609 votos; Miguel Moreira de Abreu, eleito com 328 votos e Wilson Damião, eleito com 236 votos. Suplentes convocados: José Cupertino Costa (262 votos), Wander de Souza Mafra (264 votos), Herbelim Caetano de Souza (127 votos) e Joaquim de Souza (91 votos).

Legislatura de 1959/1962: Dr. Durval Octávio Grossi, eleito com 975 votos; Aníbal de Oliveira Maia, eleito com 639 votos; Lino Pinto, eleito com 453 votos; Trazilbo Vieira Sathler, eleito com 406 votos; Jair Julião de Vasconcelos, eleito com 373 votos; José Cipriano de Oliveira, eleito com 319 votos; Walter Maciel, eleito com 311 votos; Afonso Antonio da Silva, eleito com 302 votos; Raimundo Antunes de Souza, eleito com 253 votos; Sílvio Nogueira de Castro, eleito com 553 votos; Generoso Pinto Filho, eleito com 540 votos; José Izidoro dos Santos, eleito com 400 votos; Artur Lopes da Costa, eleito com 306 votos; Dr. Édson Cardoso de Oliveira, eleito com 351 votos e Domingos Cupertino Pereira. Eleito com 351 votos. Suplentes convocados: José Alves Nogueira (257 votos), Jorge de Souza Lima (243 votos), Joaquim Pinto Carneiro(204 votos), Humberto dos Santos Leal (220 votos), José Vieira dos Anjos (230 votos), Sebastião Rodrigues Pereira (224 votos), Antonio Ferreira Chaves (76 votos) e Joaquim de Souza (237 votos).

Legislatura de 1963/1966: Dr. José Macário da Luz, Joaquim de Souza, João Barbosa Frade, José Saturnino Pires, Lino Pinto, José Constantino Gonçalves, José Cipriano de Oliveira, José Geraldo Teles, Dr. Edmundo Teixeira da Silva, Adalberto Pereira Noronha, Pedro Arbues Lopes, José Maria de Souza, Wilson Menezes, Ruymar Fernandes Pombo, José Xavier de Barros Filho. Suplentes convocados: Nilo Rodrigues de Souza, José Vieira dos Anjos, Newton Francisco Maciel, José Geraldo Martins, Joaquim Mariano de Souza, Sebastião Domingos de Almeida e Miguel Moreira de Abreu.

Legislatura de 1967/1970: José Chaves, Afonso José de Brito Filho, José Balbino Guedes, Wilson Menezes, Sebastião Ermita de Souza Ramos, Wiron Francisco de Souza Xavier, Geraldo Rossignoli, Aníbal Alves Martins, Geraldo José de Melo, Dr. José Macário da Luz, José Vieira dos Anjos, Ruymar Fernandes Pombo, Irany de Lana Machado, José Cupertino Costa, Jorge de Souza Lima. Suplentes convocados: Dr. Manoel Máximo Barbosa, Joaquim Mariano de Souza e José Marinho de Oliveira.

Legislatura de 1971/1972: Joaquim Mariano de Souza, Jayme Peixoto, Norival Augusto Rebello, José Raimundo de Souza, Anastácio Vidal de Araújo, Sebastião Ermita de Souza Ramos, José Minhaneli, João Barbosa Frade, Wilson Cardoso, Major Nestor Resende, Mário Damasceno, Ruymar Fernandes Pombo, Aníbal Alves Martins, Dr. José Macário da Luz e Geraldo Anacleto Pinto.

Legislatura de 1973/1976: Joaquim Mariano de Souza, Jonathan Faria de Souza, Dr. José Macário da Luz, Gerson de Abreu Brandão, Norival Augusto Rebello, Ilceu Antonio Felipe, Antonio Faustino de Andrade, José Minhaneli, João Abdon Gonçalves, José Ferreira de Oliveira, Leopoldino Ovídio Machado, Anastácio Vidal de Araújo, José Raimundo de Souza, Ruymar Fernandes Pombo e Aníbal Alves Martins. Suplentos convocados: José Evaristo Barçante, Sebastião Inácio Pires e Amintas D’Ávila Pereira.

Legislatura de 1977/1982: Joaquim Mariano de Souza, Norival Augusto Rebello, José Ferreira de Oliveira, Aníbal Alves Martins, Trazilbo Vieira Sathler, José de Souza Pires, Leopoldino Ovídio Machado, Agripino Bondi, José Mendes Alves, Nivaldo Rodrigues Corrêa, Onofre Faustino de Soiuza, João Antunes de Souza, Darci Teodoro da Silveira, José Balbino Guedes e Francisco Pedro de Oliveira. Suplentes convocados: José da Silva Maia, Dr. Gerardo Grossi Filho, José Ladislau de Araújo, e Januário Marcelino Coelho.

Legislatura de 1983/1988: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 371 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 311 votos; Vilma Menezes da Fonseca, eleita com 418 votos; Osvaldo de Barros, eleito com 321 votos; Carlos Roberto Pereira, eleito com 408 votos; Geraldo Rodrigues de Oliveira, eleito com 377 votos; Anacyr Rodrigues Pereira, eleito com 325 votos; José Pires Ferrari, eleito com 300 votos; José de Souza Pires, eleito com 467 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 300 votos; Jair Teodoro da Silveira, eleito com 287 votos; Norival Augusto Rebello, eleito com 278 votos; Renê Élcio, eleito com 348 votos; Sebastião Antunes Lopes, eleito com 380 votos e Geraldo José de Melo, eleito com 288 votos.

Legislatura de 1989/1992: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 544 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 272 votos; Geraldo José de Melo, eleito com 323 votos; Paulo César Pires, eleito com 484 votos; Dr. Sebastião Rocha Raslan, eleito com 212 votos; José de Souza Pires, eleito com 399 votos; Murilo de Aguiar Maciel, eleito com 207 votos; Fernando Rodrigues de Lima, eleito com 281 votos; Crispim Silvério Teixeira, eleito com 129 votos; Geraldo Magela Firmino Pinto, eleito com 367 votos; Hálcio da Silva Araújo, eleito com 215 votos; José Antonio da Costa, eleito com 171 votos; José Élio de Souza, eleito com 256 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 275 votos e Renê Élcio, eleito com 341 votos.

Legislatura de 1993/1996: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 369 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 338 votos; Geraldo José de Melo, eleito com 139 votos; José de Souza Pires, eleito com 412 votos; Crispim Silvério Teixeira, eleito com 293 votos; José Élio de Souza, eleito com 329 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 314 votos; Gésus de Oliveira Cota, eleito com 336 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 402 votos; Leopoldino Ovídio Machado, eleito com 326 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 193 votos; Dr. Amintas Teixeira Sobrinho, eleito com 284 votos; Geraldo Rodrigues de Oliveira, eleito com 378 votos; Sebastião Antunes de Souza Sobrinho, eleito com 277 votos e José Estanislau da Silva, eleito com 145 votos. Suplente convocado Gervásio de Souza Lima (134 votos).

Legislatura de 1997/2000: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 639 votos; José de Souza Pires, eleito com 427 votos; Paulo César Pires, eleito com 500 votos; Gésus de Oliveira Cota, eleito com 318 votos; Antonio Carlos Ferreira, eleito com 433 votos; Roberto Pires da Silva, eleito com 346 votos; Élson Geraldo Cota, eleito com 679 votos; Hélcio da Silva Araújo, eleito com 309 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 338 votos; José Antonio da Costa, eleito com 313 votos; Renaldo Alves Mendes, eleito com 455 votos; Sérgio Teixeira da Costa, eleito com 391 votos; Teodolino Sousa e Silva, eleito com 275 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 377 votos e Júlio Maria de Oliveira Maia, eleito com 398 votos. Suplente convocado: Aníbal Alves Martins (304 votos).

Legislatura de 2001/2004: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 529 votos; Telírio Martins da Rocha, eleito com 455 votos; Zanonoi de Souza Lima Filho, eleito com 449 votos; Maurício Noronha Silveira, eleito com 430 votos; Paulo César Pires, eleito com 416 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 401 votos; José de Souza Pires, eleito com 321 votos; João Gomes Sobrinho, eleito com 283 votos; Célio David Nesce, eleito com 245 votos; Leopoldino Ovídio Machado, eleito com 242 votos; Pastor Antonio Elídio Faria, eleito com 221 votos; José Estanislau da Silva, eleito com 212 votos; Elis Rocha de Souza, eleito com 208 votos; Romeu Barbosa, eleito com 206 votos e José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 176 votos.
Legislatura de 2005/2008:Célio Nesce, eleito com 783 votos: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 603 votos: Roberto Pires da Silva, eleito com 362 votos;Fernanda Crystine Rocha de Souza Lima, eleita com 393 votos; Joaquim Martins Gomes, eleito com 322 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito vom 278 votos; Eimard Rodrigues Pereira, eleito com 371 votos; Elis Rocha de Sousa, eleito com 309 votos e Rome Barbosa, eleito com 471 votos
Presidiram a Câmara Municipal nas legislaturas a partir de 1951 os vereadores José de Oliveira, Pedro Garíglio Filho, Dr. Durval Octávio Grossi, Aníbal de Oliveira Maia, Joaquim de Souza, Dr. José Macário da Luz, José Chaves, Wiron Francisco de Souza Xavier, Norival Augusto Rebello, Vilma Meneses da Fonseca, José Pires Ferrari, Carlos Roberto Pereira, Joaquim Mariano de Souza, José de Souza Pires, Paulo César Pires, Vicente de Paula Barbosa,Romeu Barbosa e José Flávio Monteiro de Castro, nos anos de 2005 e 2006. A vereadora Fernanda Chrystine Rocha de Souza Lima é a atual presidente, eleita para os anos de 2007 e 2008.
A partir da legislatura de 1997/2000 a Câmara Municipal de Raul Soares passou a ter independência financeira e autonomia administrativa, funcionando em sede própria na Praça Dr. Durval Grossi, n.º 16.
O prédio – sede do legislativo foi adquirido ao Banco do Brasil S/A pela administração municipal na gestão José Constantino (1993/1996) e foi devidamente adaptado e aparelhado para acolher o legislativo pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Joaquim Mariano de Souza (Joaquim Fragoso).

Prefeitos municipais

2007-12-17T17:00:00.000-02:00

De 1924 até 2007 Raul Soares teve 28 dirigentes, sendo 15 prefeitos eleitos pelo povo; 3 presidentes da Câmara Municipal; 1 prefeito eleito pela Câmara Municipal; 8 prefeitos nomeados pelo governador do estado e 1 vice-prefeito substituindo o prefeito eleito, por motivo de falecimento.
Wilson Damião e o Dr. Sotero Silveira de Souza foram eleitos 3 vezes para prefeito e 1 vez para vice-prefeito. José Constantino Gonçalves, foi eleito prefeito 2 vezes e 1 vez vice-prefeito.
O Dr. José Zeferino Pires foi eleito Vice-Prefeito 3 vezes e 1 vez Prefeito.
Nas eleições municipais ocorridas no período de 1947 a 1962 os candidatos a prefeito e vice-prefeito eram votados separadamente. O sistema foi alterado para evitar a eleição de candidatos de partidos diferentes, como ocorreu na eleição do mato-grossense Jânio Quadros, para Presidente da República e o gaúcho João Goulart para Vice–Presidente, derrotando o mineiro Milton Campos, companheiro de chapa de Jânio. Foi o embrião para a deflagração do movimento revolucionário de 1964. Essa, porém, é outra história da qual não devemos nos ocupar neste momento.
Relacionamos a seguir os nomes dos prefeitos, vice-prefeitos e os períodos de gestão.

Gestão 1924/1927
Vereador Carlos Gomes Brandão
Vereador Raymundo Raphael Coelho

Gestão 1927/1930
Vereador Dr. Edmundo Rocha

Gestão 1930/1931
Cel. João Domingos da Silva

Gestão 1932/1933
Dr. Octávio Rodrigues Alves

Gestão 1933/1945
Dr. Durval Octávio Grossi

Gestão 1945/1946
Dr. Luiz Domingos da Silva
Dr. José de Oliveira Juncal (Juiz de Direito)
Engº Antonio Matos Jardim
Décio Mendes
Dr. Benevenuto Lobo Pereira
Dr. Carlos Cotrim Berla

Gestão 1947/1950
Nilo de Abreu (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1951/1955
Dr. Luiz Domingos da Silva (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1956/1958
Dr. José Zeferino Pires (Prefeito)
Nelson Moreira (Vice-Prefeito)

Gestão 1959/1962
Carlito Ferreira Brandão (Prefeito)
Wilson Damião (Vice-Prefeito)

Gestão 1963/1966
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. Sotero Silveira de Souza (Vice-Prefeito)

Gestão 1967/1970
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Sílvio Nogueira de Castro (Vice-Prefeito)

Gestão 1971/1972
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1973/1976
José Constantino Gonçalves (Prefeito)
Lino Pinto (Vice-Prefeito)

Gestão 1977/1982
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. José Macário da Luz
Obs.:-Em virtude de falecimento do Prefeito Wilson Damião, ocorrido em 6 de agosto de 1978, o Vice-Prefeito Dr. José Macário da Luz assumiu o cargo de Prefeito.

Gestão 1983/1988
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Hely Goulart (Vice-Prefeito)

Gestão 1989/1992
Wiron Francisco de Souza Xavier (Prefeito)
José Constantino Gonçalves (Vice-Prefeito)

Gestão 1993/1996
José Constantino Gonçalves (Prefeito)
Paulo César Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1997/2000
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Dr. José Samuel de Souza (Vice-Prefeito)

Gestão 2001/2004
Homero Ribeiro (Prefeito)
Belchior de Almeida César (Vice-Prefeito)

Gestão 2005/2008
Vicente de Paula Barboza (Prefeito)
Laudácio Lasmar Lopes (Vice-Prefeito)

Um novo tempo: Eleição direta do primeiro prefeito de Raul Soares

2007-12-13T15:53:00.000-02:00

Vencido o obscuro período da Era Vargas (1930/1945) o Brasil passou a respirar democracia. Lowell, poeta e escritor norte – americano (1819-1891) fala da democracia de forma interessante e objetiva: Democracy gives every man the right to be his own oppressor - a democracia dá a cada homem o direito de ser o seu próprio opressor (tirano) - .
Em 1945, o voto popular elegeu Presidente da República o General mato-grossense Eurico Gaspar Dutra.
Em 1947, o pontenovense Milton Soares Campos, um democrata puro, assumiu o Governo de Minas, ungido pelo voto popular, com o compromisso (cumprido) de implantar em Minas “um Governo mais da Lei do que dos homens”.
Aos doze dias do mês de dezembro de 1947, em sessão solene presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Lindolfo Paolielo, Juiz de Direito da Comarca de Raul Soares, secretariada pelo vereador Hugo de Aquino Leão, com as formalidades de estilo, foram empossados os onze vereadores eleitos: Dr. Hugo de Aquino Leão, João Florencio de Morais, Antonio da Costa Ribeiro, Moacyr Búbula, Theodomiro Barbosa Nunes, Mario Vieira dos Anjos, José Moreira de Abreu, José Xavier de Barros Filho, Hildebrando Cyriaco de Assis, José da Silva Maia, Raymundo Antunes de Souza. Procedida a eleição da Mesa Diretora, verificou-se o seguinte resultado: Presidente - João Florencio de Morais; Vice- Presidente - Moacyr Búbula ; Secretário - José da Silva Maia.
Em 21 do mês de dezembro de 1947, foi a vez de a Câmara Municipal de Raul Soares empossar o primeiro prefeito de Raul Soares, eleito pelo voto popular - o Farmacêutico Nilo de Abreu.
Num período de transição política – de 1945, quando foi exonerado o Dr. Durval Octávio Grossi, ao ano de 1946 – foram prefeitos de Raul Soares, alguns em curtíssimo período: Dr. Luiz Domingos da Silva, José de Oliveira Juncal (Juiz de Direito), Eng.º Antonio Matos Jardim, Décio Mendes (secretário da Prefeitura), Dr. Benevenuto Lobo Pereira e Dr. Carlos Cotrim Berla.

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O Termo de Compromisso e Posse do Prefeito Nilo de Abreu tem a redação a seguir transcrita:

Termo de compromisso e posse do Excelentíssimo Senhor Farmacêutico Nilo de Abreu, no cargo de Prefeito do Município de Raul Soares.

Aos vinte e um dias do mez de dezembro do ano de mil novecentos e quarenta e sete, perante a Câmara Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, reunida em sessão solene no Edifício da Prefeitura Municipal, sob a presidencia do Senhor João Florencio de Morais, compareceu o Excelentíssimo Senhor Farmacêutico Nilo de Abreu, Prefeito eleito deste Município, diplomado pelo Juiz Eleitoral da 123ª Zona deste Estado, que, depois de prestar o compromisso legal, tomou posse no cargo de Prefeito do Município de Raul Soares.
E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado, pelo empossado, pela Mesa da Câmara e Vereadores presentes.
Sala das Sessões da Câmara de Raul Soares, 21 de Dezembro de 1947
João Florencio de Morais
Nilo de Abreu
José da Silva Maia
Moacyr Búbula
Hugo Leão
Theodomiro Barbosa Nunes
José Moreira de Abreu
José Xavier de Barros Filho
Hildebrando Cyriaco de Assis
Mario Vieira dos Anjos.

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A seguir, a Câmara Municipal deu posse ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Zeferino Pires, no cargo de Vice – Prefeito, com as formalidades de praxe.
Inaugurava-se, desta forma, um novo tempo na história política e administrativa de Raul Soares.

Instalaçãoda Câmara em1936

2007-12-13T05:43:00.000-02:00

A VOLTA DOS VEREADORES

Afastados das câmaras municipais pelo movimento revolucionário de 1930, comandado pelo gaúcho Getúlio Vargas, que mais adiante tornar-se-ia ditador, os vereadores voltaram em 1936 ao exercício da tarefa de legislar e fiscalizar; e com uma nova obrigação: eleger prefeitos para administrar suas cidades. Eleitos em 7 de junho de 1936 os vereadores de Raul Soares reuniram-se em 1º de agosto de 1936, para a instalação da Câmara Municipal do Município, eleição da Mesa Diretora e do primeiro Prefeito Constitucional.
O histórico documento a seguir transcrito, com observância da ortografia original, dá conta do acontecido.

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Acta da sessão solenne para installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição da Mesa e do seu primeiro Prefeito Constitucional

No dia primeiro do mês de agosto do anno de mil novecentos trinta e seis (1936) às 12 horas no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares e no salão nobre do Forum, haí presente o Sr. Pharmaceutico Aristides Pancracio Alves de Souza, por ele foi dito que na qualidade de Vereador mais votado na digo Câmara Municipal, nas eleições do dia sete de junho do corrente anno, convocara os senhores vereadores eleitos para a installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição de sua Mesa e do primeiro Prefeito Constitucional do Município. Para isto assumiu a presidência da sessão e ia fazer a chamada dos mesmos afim de lhes tomar o compromisso legal. Procedida ella verificou-se o comparecimento dos seguintes senhores Vereadores: Arthur Penna, Antonio Vieira dos Santos, Doutor Raymundo Soares de Albergaria Filho, Carmo Ferreira Parente, Manoel Rodrigues Costa, Dr. Luiz Domingos da Silva, Vicente Gonçalves Vieira e o que esta subscreve, os quaes foram convidados pelo Sr. Presidente a exibirem os seus diplomas, o que foi feito. Verificando-se a presença da totalidade dos mesmos, componentes da Câmara Municipal, foi declarada aberta a sessão. Em seguida pondo-se de pé e convidando os senhores Vereadores a faserem o mesmo proferiu o Sr. Presidente em voz alta o compromisso legal conforme vae explicado: “Prometto cumprir o meu dever de Vereador à Câmara Municipal de Raul Soares, promovendo quanto em mim couber para seu bem estar e prosperidade.” A seguir cada um dos demais senhores Vereadores prestou igual compromisso, repetindo as palavras acima mencionadas. Anunciou depois o Sr. Presidente que de accordo com o disposto na lei n.º 55 de 28 de dezembro de 1935 e no art. 5º das Disposições Transitórias da Constituição do Estado ir-se-ia proceder à eleição da Mesa que deverá dirigir os trabalhos da Câmara Municipal no quatriênio que hoje se inicia. Para isto convidava os senhores Vereadores a que, cada um por sua vez, se recolhesse ao gabinete indevassavel no salão nobre do Forum e alli puzesse dentro dos envoltórios eguaes que a todos forneceu, o nome da pessoa em que recahisse sua preferencia para ser Presidente da Mesa, no quatriênio acima mencionado. Realizada a eleição e apurado o seu resultado verificou-se que elle foi o seguinte: Antonio Vieira dos Santos, seis votos; em branco trez votos. Passou-se, depois, a eleição do 1º Secretário da Mesa, realizada pela mesma forma porque se fizeram, digo, fizera a do Presidente. Recolhidas e abertas as sobrecartas verificou-se o seguinte resultado: José Paolielo, seis votos, havendo trez votos em branco. Com semelhantes formalidades procedeu-se à eleição do 2º Secretário da Mesa. Recolhidas e abertas as cédulas a apuração foi esta: Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho, seis votos e trez votos em branco. Deante do resultado acima o Sr. Presidente se levantou e proclamou eleitos Presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa da Câmara Municipal de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940 os senhores Antonio Vieira dos Santos, José Paolielo e Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho e disse, em conseqüência, passava a Presidencia da Mesa ao Sr. Antonio Vieira dos Santos que assumindo-a convidou o primeiro e o segundo secretários a se empossarem, o que foi feito com as formalidades usuaes, deferindo-lhes o compromisso de exacto desempenho de suas funções. Foi então que o Sr. Antonio Vieira dos Santos anunciou que iria proceder-se à eleição do primeiro Prefeito Constitucional do Município no quatriênio que ora começa. Distribuiu pelos senhores Vereadores sobrecartas iguaes, entrou no gabinete indevassavel voltou ao salão e depositou na urna o seu voto, convidando os senhores Vereadores a que fizessem o mesmo, no que foi attendido. Depois que todos votaram abriu as cédulas apurando o seguinte resultado: Dr. Durval Octavio Grossi, seis votos. Foram apurados trez votos em branco. Levantou-se o senhor Presidente da Mesa e disse que a vista do resultado da eleição proclamava Prefeito do Município de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940, o Dr. Durval Octavio Grossi: Uma delirante salva de palmas recebeu essa proclamação. Determinou o Sr. Presidente que se fizesse ao Prefeito escolhido a communicação de que acabava de ser eleito o que foi cumprido. Nada mais havendo a tratar-se na sessão deu-se ella por finda e encerrada, do que de tudo lavrei esta acta, que assigno. José Paolielo - 1º Secretário - Antonio Vieira dos Santos - Presidente da Mesa - Arthur Penna - Aristides Pancracio Alves de Souza - Raymundo Soares de Albergaria Filho - Vicente Gonçalves Vieira - Luiz Domingos da Silva - Carmo Ferreira Parente.

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Concluo:- O mandato do prefeito eleito, Dr. Durval Octávio Grossi, acabou por se estender até o ano de 1945, em conseqüência do golpe que em 1937 instaurou no pais o Estado Novo (ditadura). As Câmaras Municipais foram novamente fechadas, somente voltando a funcionar em 1947.

Conselho Consultivo

2007-12-10T20:00:00.000-02:00

A ruptura imposta ao processo político-eleitoral, pela Revolução de 30, teve como conseqüência a não realização de eleições e a extinção das câmaras de vereadores. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores dos estados que, por sua vez, eram designados pelo Presidente da República, o todo - poderoso Presidente Getúlio Vargas.
Foi criado nos municípios um órgão administrativo auxiliar denominado Conselho Consultivo, com algumas atribuições inerentes às das câmaras de vereadores, como aprovação do orçamento anual, verificação dos balancetes mensais de receita e despesa etc.
Os Conselheiros nada recebiam pelo exercício da função. Na escolha dos mesmos eram observados os requisitos de probidade, decoro na conduta pública e privada, experiência nas suas atividades particulares. Algo parecido com o Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, criado pelo Presidente Lula.
Durante a existência do Conselho Municipal de Raul Soares, até meados de 1936, dele participaram os senhores Francisco Ferreira Maia, do comércio atacadista, comprador de cereais; Romualdo José de Miranda, agricultor, político, ex-vereador; Presciliano Gomes da Silva Ramos, também conhecido como major Caboclo, fazendeiro; Salim José Jorge, empresário, um libanês muito querido da população; Domingos Ferreira de Andrade, agricultor; Bernardino Aladino Caldas, agricultor e José Pereira Lisboa, empresário e comerciante de visão, fundador da Associação Comercial, Industrial e Lavoura de Raul Soares.
Para ilustração desse registro temos a ata da reunião realizada em 5 de janeiro de 1934, transcrita com a ortografia original.

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Acta da 36ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares

Aos (25) vinte e cinco dias do mez de janeiro de 1934 no edifício da Prefeitura Municipal de Raul Soares, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. Octavio Rodrigues Alves, prefeito do município, ahí prezentes os Conselheiros snrs. Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda, foi feita a chamada pelo secretário, a ella respondendo os Conselheiros citados, faltando com causa justificada os Conselheiros Salim José Jorge e Domingos Ferreira de Andrade. Pelo que havendo número legal foi declarada aberta a sessão. Submetida a votos a acta da sessão anterior foi approvada. Não havendo expediente o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, submetteu à apreciação dos snrs. Connselheiros o orçamento da receita e despesa do Município no presente exercício de 1934, pedindo-lhes o estudassem convenientemente afim de que emittissem sobre o mesmo o parecer devido. Foi encarregado de elaboral-o o Conselheiro Francisco Ferreira Maia, que, depois de examinar juntamente com os demais Conselheiros o orçamento em questão, apresentou o seguinte parecer:

Parecer

O Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, depois de demorado estudo sobre o orçamento da receita e despesa do Município para o exercício de 1934, verificando que o mesmo satisfaz plenamente os interesses municipais, quer na parte relativa à receita, quer na parte relativa a despesa, é, de parecer seja o mesmo approvado. Sala das Reuniões do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, em 25 de janeiro de 1934. (aa) Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda.
Nada mais havendo foi encerrada a presente reunião. Para constar, lavrou-se a presente acta. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário a escreví. Francisco Ferreira Maia – Romualdo José de Miranda – Salim José Jorge.

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A título de esclarecimento tenho a dizer que o prefeito referido no documento - Dr. Octávio Rodrigues Alves - era servidor do Estado nomeado para a função pelo Governador de Minas Gerais. A marca visível da passagem do Dr. Octávio por Raul Soares esteve presente até há pouco tempo em uma placa na ponte sobre o córrego de Ubá - ligação das ruas Rufino Rocha e Pe. Chiquinho - por ele construída.
Quanto ao secretário Levindo de Assis Lopes, tem descendentes residentes em Raul Soares: as filhas Jandira Lopes de Matos, ex-titular de cartório da Comarca de Raul Soares e Aracy Lopes, aposentada. E os netos: Levindo (Banco do Brasil), Itagiba (Banco do Brasil), Itamar (Correio), Jason (cartório), Regina (aposentada /Banco do Brasil) e Carminha (educadora).Uma neta, Aparecida, é funcionário do Banco do Brasil S/A, residindo em Belo Horizonte (MG).

O primeiro prefeito municipal

2007-12-08T13:23:00.000-02:00

Conforme a Grande Enciclopédia Larousse Cultural relata “a Revolução de 30 foi um movimento político-militar que pôs fim à Primeira República e deu início à Segunda República no Brasil. Seguiu-se à derrota eleitoral da Aliança Liberal e encontrou sua motivação emocional no assassinato de João Pessoa. Representou o coroamento dos levantes da década de 20, fundindo o Tenentismo com a luta política dos setores agrícolas não cafeeiros e as reivindicações das camadas médias urbanas. Sob a liderança civil de Getúlio Vargas e com o coronel Góis Monteiro no comando militar, o movimento teve início a 3 de outubro de 1930 em Porto Alegre com um assalto, chefiado por Osvaldo Aranha, ao QG do Exército. Quase simultaneamente, o levante militar eclodia em Belo Horizonte, Paraíba e Recife, difundindo por vários Estados e promovendo a derrubada dos governadores”.
Uma junta militar depôs o Presidente Washington Luiz a 24 de outubro, transmitindo o poder a Vargas.
A revolução de 30 alterou profundamente a administração pública municipal.
As atividades das câmaras de vereadores foram suspensas. Ante isto, deixou de existir o Presidente da Câmara Municipal, com dupla atribuição: legislativa e executiva. Nasceu, então, o cargo de Prefeito Municipal, assumindo o cargo em Raul Soares o Cel. João Domingos da Silva, ex-vereador, negociante de fazendas, armarinho, ferragens, calçados, louças, chapéus de sol e de cabeça, sal, querosene, cal, farinha de trigo, arame farpado e comprador de café em alta escala, como se vê em anúncio promocional publicado no jornal A Sentinela de 26 de agosto de 1917.
O primeiro ato do prefeito foi nomear e empossar o Secretário da Prefeitura, recaindo a escolha no cidadão Levindo de Assis Lopes, portador de todos os requisitos para bem exercer o cargo: competência, discrição, responsabilidade, espírito público, sagacidade, respeito aos cidadãos e às leis. Lopes, desde o ano de 1924, prestava serviços ao município como oficial de secretaria da Câmara Municipal.
Ontem, como hoje, o cargo de secretário da prefeitura, é um dos mais importantes na administração municipal. Para alguns, o mais importante dentre todos. Ao longo dos anos exerceram o honroso e espinhoso cargo: José Gonçalves (fundador e redator do jornal A Tribuna); Sílvio Silva, Décio Mendes (que, em período de transição, foi prefeito); Geraldo Thomaz Silveira de Souza (Geraldo Pongó), José da Silva Ramos (Bebé Ramos) (fundador e redator do jornal O Município). O experiente Bebé, foi, certamente, o servidor municipal que esteve investido no cargo durante mais tempo – mais de trinta anos.
Atualmente, Rita de Cássia Silva Gomes, discípula de Bebé, exerce o cargo. É a primeira mulher na função.
Ao assumir o cargo de Secretário da Prefeitura o cidadão Levindo de Assis Lopes - aos 21 dias do mês de dezembro de 1930 - foi lavrado o Termo de Compromisso a seguir transcrito. Lopes, passou à história do município como o primeiro secretário nomeado para a prefeitura municipal de Raul Soares.

TERMO DE COMPROMISSO

Aos 21 dias do mês de dezembro de 1930, no edifício da Prefeitura Municipal de Raul Soares, ahí presente o Cel. João Domingos da Silva, Prefeito Municipal, compareceu o cidadão Levindo de Assis Lopes, nomeado para o cargo de Secretário da Prefeitura, por acto de hoje e, ao qual foi deferido o juramento na forma da lei. Acceito o juramento, prometteu cumpril – o. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário, o escrevi.

João Domingos da Silva
Levindo de Assis Lopes.

1927:Renovação política

2007-12-08T13:11:00.000-02:00

A representação política apresentou em Raul Soares, no ano de 1927, a maior renovação de todos os tempos. Dos sete vereadores de 1924 somente dois estavam na Câmara de 1927: O Cel. João Domingos da Silva e o Cel. Joaquim Milagres Sobrinho. Remuneração somente a recebia o Presidente que acumulava as funções de Prefeito. O inconveniente e estranho em tal situação é que exercendo o Presidente as funções executivas, tinha sob o seu comando aqueles que deveriam fiscalizar os seus atos. O exercício da vereança era considerado munus público, uma honra para quem nele estivesse investido. No Governo Geisel, na década de 70, foi instituída a remuneração para vereadores, despertando a cupidez de muitos destituídos de espírito público, simplesmente à procura de um “ganhame”. Os constituintes de 1988 não foram felizes ao escreverem no artigo 29 as regras para a fixação do número de vereadores para as câmaras municipais O Ministério Público vem batalhando para disciplinar a matéria. Sem sucesso. A redação constitucional é muito confusa, quando no Inciso IV, letra a), por exemplo, dispõe o mínimo de nove e o máximo de vinte e um vereadores para os municípios de até um milhão de habitantes. Uma alteração na constituição poderia dar um nova feição a matéria, começando-se do mínimo de cinco e terminando em vinte e um o número de vereadores para os municípios de até um milhão de habitantes. Uma tabela explícita, fixando, por exemplo em cinco o número de vereadores para os municípios de até x de habitantes; sete para municípios de até y de habitantes e daí por diante - por faixas - até alcançar vinte e um vereadores para os municípios com o mínimo de um milhão de habitantes. Além de ordenar e esclarecer a questão poderia se ter uma boa economia para os municípios, sobrando dinheiro para atendimento à população, sem onerá-la com mais tributos.
Voltemos, porém, à Câmara de 1927.
Aos 17 dias do mês de maio os novos vereadores empossaram-se e assinaram o termo de compromisso a seguir transcrito, com observância da ortografia da época.
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Termo de compromisso e posse da Câmara Municipal de Raul Soares

Aos dezesete dias do mez de Maio de mil novecentos e vinte e sete ao meio dia no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares, presentes os vereadores Dr. Edmundo Rocha, Dr. Mario Augusto de Figueiredo, Cel. João Domingos da Silva, Fco. Aristides P. Alves de Souza, Cel. Joaquim Milagres Sobrinho, Tte. Romualdo José de Miranda e Cap. Francisco Firmino Pinto. Assumindo a presidencia da reunião o vereador mais votado Dr. Edmundo Rocha proferiu o seguinte juramento: Prometto cumprir o meu dever de vereador do Município de Raul Soares, promovendo quanto em mim cober digo couber para o seu bem – estar e prosperidade. Pelos outros vereadores foi em seguida repetido o mesmo compromisso, affirmando todos Assim prometto. Do que para constar lavrei o presente termo que vai assignado por todos os vereadores. Eu, Levindo de Assis Lopes, official da Secretaria, o subscrevo.
Edmundo Rocha
Francisco Firmino Pinto
Romualdo José de Miranda
Dr. Mario Augusto Figueiredo
João Domingos da Silva
Joaquim Milagres Sobrinho
Aristides P. Alves de Souza.

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A seguir, perante a Câmara, assinaram o Termo de Compromisso e Posse os juizes de paz eleitos no Município, a saber: Cidade: Carlos Gomes Brandão, Altivo Alves da Silva, Belchior Teixeira de Almeida e Cel. Joaquim José da Silveira. Vermelho Velho: José Jovino Pinto, Orsini Vieira de Vasconcelos e José Pedrinho Alves. Vermelho Novo: Cap. Laurindo de Assis Pinto, Orozimbo Alves de Assis, Manoel Luiz de Mello e José Cupertino Teixeira. Nesta oportunidade, o Dr. Edmundo Rocha, Presidente da Câmara Municipal, deferiu a cada um deles o compromisso de bem e fielmente cumprir o seu dever só tendo diante de si Deus e a Lei sendo por eles aceito este compromisso.

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Encerrando as solenidades de 17 de maio de 1927, o Dr. Edmundo Rocha, Presidente da Câmara Municipal, assinou juntamente com o vereador imediato em votos, Cel. João Domingos da Silva, o Termo de Compromisso, comprometendo-se a promover o bem-estar e prosperidade de Raul Soares.

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A Revolução de 30 decretou o encerramento dos legislativos brasileiros.
Foi nomeado prefeito de Raul Soares o Cel. João Domingos da Silva, ex- vereador de 24 e 27, que governou o município nos anos de 30 e 31.

Orçamento municipal

2007-11-29T13:01:00.000-02:00

Os vereadores de Matipóo, empossados em 20 de janeiro de 1924, aprovaram em novembro de 1924 o orçamento de Raul Soares, para o exercício de 1925. Transformou-se na Lei n.º 14 sancionada pelo Presidente da Câmara e Prefeito Raymundo Raphael Coelho. É uma peça de valor histórico que certamente satisfará muitas curiosidades sobre as práticas político - administrativa da década de 20. A publicação da lista de devedores de impostos referida no § 3º do Art. 4º é proibida na atualidade. Temos que convir, porém, que era uma eficiente maneira de se mostrar à sociedade os maus contribuintes. Ontem, como hoje, eles existem em grande quantidade.

LEI Nº 14 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1924

Contém o orçamento para o exercício de 1925.

O povo do Município de Raul Soares, por seus vereadores resolvem, e eu, em seu nome homologo, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - A receita do município de Raul Soares, para o exercício de 1925 é orçada em 135:133$550 e provem das seguintes fontes:
§ 1º - Imposto de indústrias e profissões, penna d’água, predial, luz e edificação - 79:851$00;
§ 2º - Transmissão de propriedade - 30:000$000.
§ 3º - Taxa escolar 2:400$000.
§ 4º - Imposto de sangue 3:000$000.
§ 5º - Eventuais e multas 6:000$000.
§ 6º - Dívida Activa 3:300$000.
§ 7º - Addicionais 10:582$550.
Somma R$ 135:133$550.
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal auctorizado a despender no mesmo exercício a quantia de 135:133$550 com os serviços seguintes:
§ 1º - Subsídio ao Presidente da Câmara 6:000$000.
§ 2º - 3% - Porcentagem ao Collector 4:054$006.
§ 3º - Ao Ajudante do Collector e Lançador - 2:400$000.
§ 4º - Ao Official da Secretaria - 2:400$000.
§ 5º - Ao Contínuo - 840$000.
§ 6º - Ao Sr. Francisco Deodoro Brandão- 5:000$000 (cinco contos de reis).
§ 7º - Instrução Pública - 9:600$000.
§ 8º - Auxílio ` Caixa Escolar - “Sandoval de Azevedo” - 2:000$000.
§ 9º - Auxílio ao Hospital de Ponte Nova - 500$000.
§10 – Auxílio ao Hospital de São Sebastião desta Villa - 2:000$000.
§11 - Saúde Pública - 2:000$000.
§12 - Obras Públicas - 29:179$544.
§13 - Juros e amortização do empréstimo contrahido com o Estado - 4:600$000.
§ 14- Pagamento à Câmara de Rio Casca, Dívida Activa, digo, dívida e luz- 28:000$000.
§ 15 - Expediente - 4:000$000.
§ 16 - Eventuais e sellos - 1:500$000.
§ 17 - Quotas disctritais, districto da Villa - 19:100$000. Idem do districto de Vermelho Novo - 6:200$000. Idem do districto de Vermelho Velho - 5:760$000.
Somma -135:133$550.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara autorisado a despender com os seguintes serviços, as quotas disctritais: Districto da Villa: § 1º - Limpeza pública e custeio das águas - 1:500$000. § 2º - Fiscal encarregado de pennas d”água - 1:200$000. § 3º - Obras Públicas - 6:400$000. § 4º - Luz elétrica - 10:000$000.
Somma - 19:100$000.
Districto de Vermelho Novo - § 1º - Fiscal - 360$000. § 2º - Instruccão Pública - 2:160$000. § 3º - Obras Públicas - 3:680$000.
Somma - 6:200$000.
Districto de Vermelho Velho : § 1º - Fiscal - 360$000. § 2º - Instrucção Pública - 720$000. § 3º - Obras Públicas - 4.680$000.
Somma - 5:760$000.
Art. 4º - Fica o Presidente da Câmara auctorisado: § 1º - A fazer a transposição das verbas, no caso de insufficiencia de qualquer dellas. § 2º - A pagar os fiscais e cobradores 20% sobre a arrecadação que fizerem e 30% sobre aferição de pesos e medidas. § 3º - A mandar publicar pela imprensa a lista dos contribuintes que deixarem de pagar os impostos no prazo determinado, marcando-lhes novo prazo de 15 dias findo qual será feita a cobrança judicial.
Art. 5º - O comprador, vendedor, arrematante ou permutante que com o fim de defraudar a renda municipal der valor menor a escriptura para effeito do imposto respectivo incorrerá na multa de 30% sobre o valor da mesma escriptura.
Art. 6º - Não será extrahido talão de qualquer espécie, sem que o vendedor, comprador, arrematante ou permutante se mostre quites com o cofre Municipal.
Art. 7º - Fica o Presidente auctorisado a abrir os necessários créditos e fazer as operações financeiras indispensáveis em caso de epidemias ou de calamidade pública.
Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário. Dado e passado aos 29 de Novembro de 1924, no Paço da Câmara Municipal.
Publique e registre-se. O Presidente da Câmara Municipal Raymundo Raphael Coelho. Publicada, archivada e registrada aos 29 de novembro de 1924, por mim Levindo de Assis Lopes, Official da Secretaria que a transcrevi.

O custo de Raul Soares, nascido Matipóo

2007-11-27T16:13:00.000-02:00

A emancipação de São Sebastião de Entre Rios, o mais importante distrito de Rio Casca, e a criação do município de Matipóo, teve um custo. Funcionaram como árbitros o Dr. Asdrubal Teixeira de Souza, por Rio Casca, e o Dr. Antonio Manoel Pinto Coelho, pelo Município de Matipóo. Atendia-se desta forma o disposto nos artigos 50 e 51 da Lei n.º 2, de 14 de setembro de 1891. Conforme o Termo de Compromisso lavrado em 28 de fevereiro de 1924 e assinado pelos árbitros juntamente com o Dr. Armando Sodré, vice – presidente da Câmara Municipal de Rio Casca, em exercício, no impedimento do presidente efetivo Dr. Edmundo Rocha, devidamente autorizado pela Lei n.º 87 de 1º de fevereiro de 1924, e o sr. Carlos Gomes Brandão, presidente da Câmara Municipal de Matipó, devidamente autorizado pela Lei n.º 1 de 16 de fevereiro de 1924, foi fixado aos árbitros o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo correspondente. Como testemunhas do histórico acordo escrito pelo Sr. Osmar Campos, oficial da Secretaria da Câmara Municipal; de Rio Casca e transcrito pelo Sr. Eugenio de Cerqueira Lima, oficial da Secretaria Interino, também assinaram o documento o farmacêutico Marcondes Carneiro e o Sr. Francisco Lucas Mayrink.
A Lei a seguir transcrita, aprovada pela Câmara Municipal de Matipóo, aprovou o laudo dos árbitros ficando ajustado que Matipóo ficaria responsável pela importância de 70.416$233 da dívida de Rio Casca para com o Estado de Minas Gerais e mais 19.829$211, de uma dívida de Rio Casca com particular. O município de Matipóo contraiu, ainda, com o Estado de Minas Gerais uma dívida de 300:000$000. Para que se possa bem avaliar a extensão do compromisso assumido saibam os leitores que o orçamento da receita do município para o ano de 1925, fixado na Lei n.º 14, de 29 de novembro de 1924, foi de 135:133$550.

LEI Nº 5

Aprova o laudo arbitral para estabelecer a quota parte de responsabilidades das dívidas e obrigações contraídas pelo Município de Rio Casca pela qual responde o Município de Matipóo e contém outras providências.

O Povo do Município de Matipóo por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o laudo, datado de 26 de abril próximo passado, proferido pelos peritos nomeados pelos municípios de Rio Casca e Matipóo, relativamente à quota parte de responsabilidade deste Município nas dívidas e obrigações contraídas por aquele.
Art. 2 º - Em cumprimento dos dispositivos do mesmo laudo, fica o Presidente da Câmara de Matipóo autorizado a celebrar contrato com o Estado de Minas Gerais quanto a quota parte de 70:416$233 (setenta contos, quatrocentos e dezesseis mil duzentos e trinta e três reais) do empréstimo de duzentos e cinqüenta contos (250.000$000) contraído pelo Município de Rio Casca com o Estado de Minas Gerais em 27 de maio de 1922.
Art. 3º - A Câmara Municipal de Matipóo assume a responsabilidade do pagamento da importância de duzentos contos oitocentos e vinte e nove mil duzentos e onze reis ( 19. 829$211) do empréstimo interno contraído pelo Município de Rio Casca, com particular, cujo pagamento será efetuado nos termos do referido laudo.
Art. 4º - Fica o Presidente da Câmara autorizado, no ato de celebrar o contrato de responsabilidade a que se refere o artigo segundo desta lei, contrair empréstimo de trezentos contos de reis ( 300.000$000) com o Estado de Minas Gerais, observadas todas as disposições da legislação vigente.
Art. 5º - Fica o Presidente da Câmara autorizado a celebrar com trato com o Presidente da Câmara de Rio Casca para fornecimento de força e luz elétricas, estabelecendo as cláusulas contratuais o seguinte: a) A iluminação pública atualmente instalada no perímetro da sede do Município de Matipóo, ficará, gratuitamente, mantida pela Câmara de Rio Casca. b) Em relação ao fornecimento de força e luz a particulares deverá o Presidente Ter em vista os grandes interesses destes, de acordo com os esclarecimentos e idéias apresentados pelos senhores vereadores.
Art. 6º - Fica aberto o crédito necessário para as despesas decorrentes da presente lei.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor desde já.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, que a presente lei seja cumprida e executada como nela se contém. Dado no Palácio da Câmara Municipal de Matipóo aos cinco de maio de 1924. Publique-se e registre-se.
O Presidente da Câmara Municipal Carlos Gomes Brandão.
Publicada, registrada e arquivada nesta secretaria em cinco do mês de maio de 1924.
O secretário da Câmara, José Theodoro Alves

Origem de Raul Soares

2007-11-26T15:52:00.000-02:00

INTRÓITO

Uma quizila existe na definição da data de nascimento do município de Raul Soares.
Alguns entendem que a data é 20 de janeiro. Outros querem que seja 19 de setembro.
Vamos tentar esclarecer a questão.
A Lei Municipal n.º 146, de 3 de fevereiro de 1903, criou o distrito de São Sebastião de Entre Rios.
Em 30 de agosto de 1911 a Lei Estadual n.º 556, desmembrou de Ponte Nova o município de Rio Casca, ficando este constituído de três distritos : Rio Casca (a sede), São Pedro dos Ferros e São Sebastião de Entre Rios.
A Lei Estadual n.º 843, de 7 de setembro de 1923, dispondo sobre a divisão administrativa do Estado, sancionada por Raul Soares de Moura, Presidente do Estado de Minas Gerais, secretariado por Fernando Mello Vianna, criou o município de Matipóo, constituído dos distritos de São Sebastião de Entre Rios(desmembrado de Rio Casca), que passou a denominar-se Matipóo, Vermelho Velho (ex-São Francisco do Vermelho) e Vermelho Novo (desmembrados do município de Caratinga).
Bicuíba, no quadro da divisão administrativa de 1923 era distrito do município de Abre Campo.
Santana do Tabuleiro integrava o distrito de Vermelho Novo.
Em 19 de setembro de 1924 foi sancionada pelo Presidente do Estado Olegário Dias Maciel a Lei n.º 862, do seguinte teor:

Lei n.º 862 – de 19 de setembro de 1924

Manda denominar-se “Raul Soares” o município de Matipóo

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Raul Soares” o município de Matipóo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém:
O Secretário de Estado dos Negócios do Interior a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 dias de setembro de 1924.

OLEGÁRIO DIAS MACIEL
SANDOVAL SOARES AZEVEDO

UM DEPOIMENTO IMPORTANTE

“Em 1837, Cassimiro de Lanna e Domingos de Lanna, procedentes de Mariana e residentes em Abre Campo, chegaram às ínvias paragens à beira do rio Matipóo e tomaram posse das ricas matas do Boachà, nome originário de um índio decrépito que ali morava, à margem direita do mesmo rio.
Em 1841, os irmãos Cassimiro e Domingos venderam partes da mesma posse, compreendendo os terrenos da margem esquerda, para o velho Francisco Alves do Valle que passou a residir ali com a sua numerosa família.
Por seu falecimento, os seus herdeiros José, Jacob, Francisco e Manoel Alves do Valle e suas irmãs venderam diversas partes dos terrenos para terceiros e fizeram doação de outras partes dos terrenos para terceiros e fizeram doações de outras partes para o patrimônio de uma capela a São Sebastião, como súplica para abrandar as terríveis febres palustres que ali grassavam com tanta intensidade, ceifando diariamente tantas vidas a ponto de parecer inabitável aquela localidade. Por muitos anos ficou o povoado desabitado e impedido de se desenvolver, tal era o terror infundido pelo impaludismo.
Mais tarde, Manoel Luiz de Faria, João Pinto de Oliveira e seus herdeiros, doaram terrenos ao patrimônio de São Sebastião, que por motivo de sua situação entre duas correntes fluviais - o Matipóo e o Santana - passou a denominar-se São Sebastião de Entre Rios - nome com que foi elevado a distrito. Todos os fundadores do arraial de São Sebastião de Entre Rios deixaram numerosa progênie composta de conceituados e laboriosas famílias de agricultores, residentes naquele distrito.
Os irmãos Alves do Valle, com o auxílio de pessoas então ali residentes, iniciaram a construção de uma capela que foi, por longos anos o templo dos fieis do lugar, sendo também construído um pequeno cemitério em redor da mesma igreja.
Continuamente assolado pelas maleitas, Entre Rios não podia progredir, mantendo-se estacionária por muitos anos. Descortinadas as margens do rio Matipóo, foi, aos poucos, desaparecendo a terrível mórbus que infelicitava a localidade. O povo avocou a si a tarefa de sanear a imensa planície em que se assenta a sede do distrito. Cada charco existente em pleno coração do arraial foi transformado em um ponto de edificação.
A Lei Municipal de Ponte Nova, n.º 146, de 3 de fevereiro de 1903, elevou São Sebastião de Entre Rios a categoria de distrito. De então para cá, a localidade tem adquirido grande impulso. Novos habitantes ali chegaram continuamente. As construções aumentavam consideravelmente. De dia para dia, o desejo de melhorar se acentuava por toda a parte, Vários anos se passaram até que os trilhos da Leopoldina, ansiosamente esperados, tocaram àquelas paragens, fazendo ali, desde 1915, o ponto terminal do ramal de Ponte Nova a Caratinga.
Raramente se encontra em Minas um lugar que, em tão curto prazo, tenha progredido tanto. As construções se multiplicam rapidamente para acomodar as numerosas pessoas que ali chegam para tentar o comércio. Todos os ramos da atividade humana se impulsionaram grandemente com a chegada da estrada de ferro. O comercio cresceu e tomou proporções verdadeiramente admiráveis.
Matipóo, como é hoje conhecida a localidade, por ser o nome de sua estação ferroviária, é uma das praças comerciais mais importantes da Mata. É o ponto de convergência de todos os exportadores de diversas localidades que ali vêm para vender os seus produtos ou para remete-los a qualquer outro destino comercial. De Imbé, Inhapim, Bom Jesus do Galho e outras localidades do município de Caratinga, distante quinze e mais léguas, são transportadas mercadorias para serem vendidas ali. Toda a exportação de São João Matipóo, Santo Antônio do Matipóo e muitas outras localidades vizinhas é feita pela estação de Matipóo. Colocada em uma planície admirável e com elementos para se desenvolver muito, Entre Rios é hoje uma localidade importantíssima do município, possuindo ruas largas e muito bem alinhadas, com numerosas edificações, embora sejam em sua maioria casas pequenas e baixas.
O povo de Entre Rios é geralmente adiantado. A instrução pública é por todos ali encarada como o fator primordial da nossa civilização. Os pais de família não medem sacrifícios para matricular seus filhos nas escolas públicas locais. Entre Rios só tem um filho formado - o Dr. Edmundo Rocha, advogado em Rio Casca. Presentemente, diversos moços, filhos de conceituadas famílias do logar acham-se matriculados em estabelecimentos de instrução secundária do Estado. Desempenha as funções de inspetor escolar o Sr. Joaquim José da Silveira que muito tem feito pela instrução pública. Entre Rios tem quatro farmácias dirigidas pelos profissionais Aristides Pancrácio Alves de Souza, Rufino Martha da Rocha, Antônio Gomes de Barros e José Lopes Baião. O Dr. Mário Augusto de Figueiredo, médico ali residente, mantém um consultório clínico muito freqüentado.
Os homens que mais trabalharam pelo desenvolvimento de Entre Rios e colaboraram na sua fundação, foram: Francisco Amâncio Alves Torres, Cap. Antônio Martins Pinheiro, os Nunes de Moraes, os Alves do Valle, Manoel Luiz de Faria, João Pinto de Oliveira, João Domingos da Silva e Joaquim José da Silveira. E vereador especial do distrito o cidadão João Domingos da Silva, chefe político de incontestável valor. Reside em Matipóo o vice - presidente da Câmara - o humanitário e bondoso farmacêutico Joaquim José da Silveira.”

UMA GRANDE FLORESTA

Uma mata densa, com variadas espécimes de madeira, cobria a vasta extensão territorial de São Sebastião de Entre Rios. A área central do lugar era um charco, criador de mosquitos que atormentavam e adoeciam a população. Zero era a taxa de saneamento.

TRANSPORTE

Os tropeiros, qual novos bandeirantes, aqui chegavam trazendo e levando mercadorias. Convivi com um destes bandeirantes: o meu pai. O lombo dos animais era o único meio de transporte, por caminhos ínvios.
A linha férrea da The Leopoldina Railway Company Limited, empresa com sede em Londres, Inglaterra, foi implantada em terrenos adquiridos por doação. Os terrenos localizados na área central do distrito foram doados pelo casal João Domingos da Silva e sua mulher Maria N. da Silva, estando devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Nova (MG), em 7 de julho de 1914.
A Rede Ferroviária Federal S/A, empresa brasileira que encampou os serviços da empresa inglesa, erradicados há muitos anos, tem promovido leilões para a venda dos terrenos doados. Politicamente correto seria a reversão de todo o patrimônio imobiliário da Rede Ferroviária para o município de Raul Soares. Sem quaisquer ônus. A doação feita nos primeiros anos do século passado teve uma finalidade especifica; podendo ser caracterizada como uma concessão de direito real de uso. Nos idos de 1996 o Município fez uma concessão similar à Assecras, Sindicato Rural, Polícia Militar e APAE, em relação a terrenos localizados na avenida Profª. Elza Bacelar, com cláusula de reversão na hipótese de encerramento de atividades das entidades ou deixarem elas de preencher as suas finalidades.

INSTALAÇÃO DO NOVO MUNICÍPIO

Em 20 de janeiro de 1924, em reunião da Câmara de Vereadores, foi solenemente instalado o novo município.
Estiveram presentes à histórica reunião os vereadores: Joaquim Milagres Sobrinho (que presidiu a sessão inaugural, como o vereador mais votado) , João Domingos da Silva, José Maria de Souza, Francisco Costa Abrantes, Joaquim José da Silveira, Carlos Gomes Brandão e Raymundo Raphael Coelho. A ata foi lavrada por José Theodoro Alves, oficial da secretaria da Câmara.
O vereador Carlos Gomes Brandão ficou responsável pelas providências pertinentes à instalação do novo município. E para o fiel cumprimento deste mandato, manteve contatos com o Dr. Armando Sodré, Vice - Presidente da Câmara Municipal do município-mãe - Rio Casca - no impedimento do presidente, Dr. Edmundo Rocha. Aparadas todas as arestas assumiu o governo do novo município o vereador Carlos Gomes Brandão, eleito presidente da Câmara Municipal. Àquela época não havia Prefeito Municipal cabendo ao Presidente da Câmara Municipal dupla função. Vigia, então, o parlamentarismo municipal.
A alteração da denominação de Matipóo para Raul Soares ocorrida em 1924, foi uma homenagem ao ilustre homem público Dr. Raul Soares de Moura, Presidente do Estado de Minas Gerais, nascido em Ubá aos 7 de agosto de 1877 e que faleceu em 4 de agosto de 1924, com apenas 47 anos de idade, antes do término de seu mandato de Presidente do Estado para o qual fora eleito para o quatriênio de 1922/1926, pelo Partido Republicano Mineiro, - o glorioso PRM -, fundado por Arthur Bernardes da Silva, um grande político mineiro da cidade de Viçosa. Para aqueles que estranhem a referência a Presidente do Estado de Minas Gerais devemos dizer que a designação de Governador do Estado só passou a existir após a instauração do regime democrático. Na vigência do Estado Novo getuliano - entre 10 de novembro de 1937 e 2 de dezembro de 1945 - o primeiro mandatário do estado denominava-se Interventor.
O eminente Prof. Edward Leão era apologista do adjetivo pátrio RAULENSE, para designar o cidadão nascido em Raul Soares. Contudo, prevaleceu RAUL – SOARENSE ou RAULSOARENSE.

CONCLUSÃO

Esperamos que nessa incursão na história deste querido rincão mineiro tenhamos lançado luzes sobre a origem do município de Raul Soares, esclarecendo e sanando dúvidas sobre as suas datas históricas. Se isto tiver ocorrido, dar-nos-emos por regiamente recompensados.
Tranqüilamente, pode-se dizer que as importantes datas do município de Raul Soares são: 1837 – ano da chegada dos irmãos Cassimiro de Lanna e Domingos de Lanna; 3 de fevereiro, data da criação do distrito de São Sebastião de Entre Rios; 7 de setembro, data da criação (emancipação) do município de Matipóo; 20 de janeiro, data da primeira reunião da Câmara de Vereadores do município de Matipóo e 19 de setembro, data da mudança da denominação de Matipóo para Raul Soares.