segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Conselho Consultivo

A ruptura imposta ao processo político-eleitoral, pela Revolução de 30, teve como conseqüência a não realização de eleições e a extinção das câmaras de vereadores. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores dos estados que, por sua vez, eram designados pelo Presidente da República, o todo - poderoso Presidente Getúlio Vargas.
Foi criado nos municípios um órgão administrativo auxiliar denominado Conselho Consultivo, com algumas atribuições inerentes às das câmaras de vereadores, como aprovação do orçamento anual, verificação dos balancetes mensais de receita e despesa etc.
Os Conselheiros nada recebiam pelo exercício da função. Na escolha dos mesmos eram observados os requisitos de probidade, decoro na conduta pública e privada, experiência nas suas atividades particulares. Algo parecido com o Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, criado pelo Presidente Lula.
Durante a existência do Conselho Municipal de Raul Soares, até meados de 1936, dele participaram os senhores Francisco Ferreira Maia, do comércio atacadista, comprador de cereais; Romualdo José de Miranda, agricultor, político, ex-vereador; Presciliano Gomes da Silva Ramos, também conhecido como major Caboclo, fazendeiro; Salim José Jorge, empresário, um libanês muito querido da população; Domingos Ferreira de Andrade, agricultor; Bernardino Aladino Caldas, agricultor e José Pereira Lisboa, empresário e comerciante de visão, fundador da Associação Comercial, Industrial e Lavoura de Raul Soares.
Para ilustração desse registro temos a ata da reunião realizada em 5 de janeiro de 1934, transcrita com a ortografia original.

-

Acta da 36ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares

Aos (25) vinte e cinco dias do mez de janeiro de 1934 no edifício da Prefeitura Municipal de Raul Soares, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. Octavio Rodrigues Alves, prefeito do município, ahí prezentes os Conselheiros snrs. Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda, foi feita a chamada pelo secretário, a ella respondendo os Conselheiros citados, faltando com causa justificada os Conselheiros Salim José Jorge e Domingos Ferreira de Andrade. Pelo que havendo número legal foi declarada aberta a sessão. Submetida a votos a acta da sessão anterior foi approvada. Não havendo expediente o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, submetteu à apreciação dos snrs. Connselheiros o orçamento da receita e despesa do Município no presente exercício de 1934, pedindo-lhes o estudassem convenientemente afim de que emittissem sobre o mesmo o parecer devido. Foi encarregado de elaboral-o o Conselheiro Francisco Ferreira Maia, que, depois de examinar juntamente com os demais Conselheiros o orçamento em questão, apresentou o seguinte parecer:

Parecer

O Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, depois de demorado estudo sobre o orçamento da receita e despesa do Município para o exercício de 1934, verificando que o mesmo satisfaz plenamente os interesses municipais, quer na parte relativa à receita, quer na parte relativa a despesa, é, de parecer seja o mesmo approvado. Sala das Reuniões do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, em 25 de janeiro de 1934. (aa) Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda.
Nada mais havendo foi encerrada a presente reunião. Para constar, lavrou-se a presente acta. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário a escreví. Francisco Ferreira Maia – Romualdo José de Miranda – Salim José Jorge.

-

A título de esclarecimento tenho a dizer que o prefeito referido no documento - Dr. Octávio Rodrigues Alves - era servidor do Estado nomeado para a função pelo Governador de Minas Gerais. A marca visível da passagem do Dr. Octávio por Raul Soares esteve presente até há pouco tempo em uma placa na ponte sobre o córrego de Ubá - ligação das ruas Rufino Rocha e Pe. Chiquinho - por ele construída.
Quanto ao secretário Levindo de Assis Lopes, tem descendentes residentes em Raul Soares: as filhas Jandira Lopes de Matos, ex-titular de cartório da Comarca de Raul Soares e Aracy Lopes, aposentada. E os netos: Levindo (Banco do Brasil), Itagiba (Banco do Brasil), Itamar (Correio), Jason (cartório), Regina (aposentada /Banco do Brasil) e Carminha (educadora).Uma neta, Aparecida, é funcionário do Banco do Brasil S/A, residindo em Belo Horizonte (MG).

Nenhum comentário: