segunda-feira, 31 de dezembro de 2007

Terminal rodoviário

A construção da redoviária em Raul Soares teve início na década de 80 atendendo aos reclamos da população que já há alguns anos vinha sendo atendida precária e desconfortavelmente. Inicialmente, na porta de um hotel, a seguir em um bar e após em um posto construído pela Prefeitura, próximo à antiga estação ferroviária.
Em uma época de muita fartura de dinheiro nos cofres do Estado recursos abundantes foram direcionados para a construção, arrastando-se esta por muitos anos sendo concluída a construção em 1992, com festiva inauguração no mês de dezembro, presentes autoridades estaduais e prefeitos de cidades vizinhas e uma grande massa popular.
Exposta à ação do tempo, as ferragens da estrutura metálica da cobertura estavam bastante comprometidas, o que deu origem, desde a sua inauguração, a muitas goteiras que a cada dia aumentam.
A localização do terminal na Av. Prefeito Wilson Damião foi muito contestada e até hoje tem muitos críticos exaltados. Certa época até um abaixo – assinado chegou ao Poder Executivo pedindo a transferência da rodoviária para outro local. Apesar da boa vontade da administração municipal foi impossível atender, tendo em vista a dificuldade de um outro local e a recusa do Estado em fornecer mais dinheiro para o empreendimento. Uma solução aventada foi a Prefeitura depositar em conta vinculada o valor correspondente à obra já realizada, sendo o dinheiro liberado à medida que a nova construção se realizasse. Esgotados os recursos da conta vinculada o Estado voltaria a direcionar dinheiro para a conclusão da obra. Impossível, também, de ser atendida, por não dispor o município de receitas suficientes à constituição da reserva sugerida. Os críticos à localização do terminal rodoviário entendiam que o mesmo deveria ficar fora da área central da cidade, sendo citados, como exemplo: a área do antigo barracão da estrada de ferro, na Av. Benedito Valadares, que apesar de central apresentava uma configuração considerada ideal (o local na época estava totalmente disponível). Para outros, o local ideal seria na Av. Elza Bacelar, em área ao lado do Colégio Regina Pacis onde estão na atualidade a APAE e o Posto Policial. Opinavam alguns outros, que na região do Morro das Pedras estaria melhor localizado. E, complementada a obra pelo anel rodoviário, não haveria problemas de trânsito de ônibus pela área central da cidade. Um sonho também difícil de concretizar-se.
A realidade é que o terminal rodoviário foi uma grande obra em Raul Soares. Vem prestando inestimável serviço aos raul-soarenses por ele circulando diariamente um número expressivo de pessoas, que, em épocas de maior demanda - carnaval, semana santa, Natal - soma alguns milhares.
Uma outra crítica é quanto o nome do terminal.
Não se nega a importância do trabalho do Pe. Silvério em Raul Soares, na igreja e na sociedade. Graças aos seus esforços foi feita a ampliação do hospital e se tornou realidade a construção do Colégio Regina Pacis. Porém, para o terminal rodoviário o correto deveria ter sido lembrado para a ele dar o nome um dos empresários pioneiros no transporte de passageiros em Raul Soares, como Francisco Sales, Daniel Avelar ou de um dos veteranos motoristas de “carro de aluguel”, como se dizia, sendo citados entre outros os nomes de José Alves Flores, o José Alves Português e Álvaro Cunha (Turinho).
Vida pública e obra pública é desse jeito: Nunca se contenta a todos.

sábado, 29 de dezembro de 2007

PONTILHÃO - TARZA

A placidez e a tranqüilidade de São Sebastião de Entre Rios foi sacudida nos primeiros anos do século XX pela chegada das locomotivas e vagões da estrada de ferro. Era o progresso que batia às portas do mais promissor distrito de Rio Casca.
O pontilhão construído sobre o rio Santana, era o portal de acesso a área central do lugar. Para que fosse possível a implantação do serviço ferroviário houve a colaboração da população. Terrenos foram doados para o assentamento dos trilhos e construções, como a estação ferroviária no centro da localidade, hoje se constituindo patrimônio histórico e cultural de Raul Soares.
A chegada do “trem de ferro” trouxe para a vida social, política e cultural uma categoria profissional importante ao desenvolvimento do lugar: os ferroviários.
O Agente da Estação tinha a responsabilidade de zelar pelo bom andamento dos serviços. A ele cabia a liberação de vagões, muito disputados e requisitados previamente, para embarque da produção local destinada às grandes praças do país.
Em 1950, a expansão da Industrial São Sebastião S/A, levou a indústria para uma área considerada rural, adquirida da família Chaves. O nome dado à rua onde se localiza a Tarza - Francisco Martins Chaves - é uma homenagem ao antigo proprietário do terreno que hoje constitui o progressista e valorizado Bairro Tarza.
Estreitaram-se, então, os contatos entre a São Sebastião e a Leopoldina. Foi construído pela estrada de ferro um desvio para vagões, cedido em comodato, para utilização em cargas e descargas. Ali chegavam barras de aço e outros insumos; e o óleo combustível, que, através de canalização subterrânea, supria os fornos da fábrica, que se transferira das acanhadas instalações da rua Camilo de Moura.
Valendo-se do amistoso relacionamento os dirigentes da Fábrica de Enxadas Tarza - Armando Sodré e Césare Tartaglia - obtiveram da Estrada de Ferro Leopoldina a permissão para a construção de duas passarelas: uma, ao lado dos pontilhões do Bairro Tarza e a outra, ao lado pontilhão da Rua Bom Jesus.
O objetivo dos empresários foi assegurar maior segurança e conforto aos empregados da indústria, e à população em geral, evitando-se-lhes o perigoso trânsito pelos dormentes dos pontilhões em cujas linhas trafegavam locomotivas, vagões e automóveis de linha, alguns deles sem horários previamente fixados. Naquela belle epoque, a maior parte dos empregados da Tarza residiam na Rua Bom Jesus o que os obrigava, para acesso ao trabalho, transitarem nos dois locais.
Um belo dia, em conseqüência da suspensão definitiva do ramal ferroviário, decorrente da abertura de rodovias, os pontilhões tornarem-se ociosos. Meros e tristes amontoados de ferro; inúteis para a comunidade.
Então, o Poder Público Municipal procurou dar uma solução política e administrativa correta para a questão transformando os antigos pontilhões em imponentes e funcionais pontes que integraram definitivamente os Bairro Tarza e Rua Bom Jesus ao centro da cidade de Raul Soares. Foi muito oportuna a providência ante boatos de que a Leopoldina venderia como ferro velho os dois pontilhões e estes seriam retirados pelos compradores.
Mais uma vez, se fez presente um velho axioma:- Na vida nada se perde, tudo se transforma.

sexta-feira, 28 de dezembro de 2007

Pontilhão - Rua Bom Jesus

O pontilhão sobre o rio Matipó foi construído nos primeiros anos do século passado pelos ingleses da empresa The Leopoldina Railway Company.
Representou um marco de progresso em São Sebastião de Entre Rios, distrito de Rio Casca. Sobre a sua robusta estrutura trafegaram as pesadas locomotivas e vagões da Estrada de Ferro Leopoldina - traço de união entre São Sebastião de Entre Rios / Caratinga.
Erradicado o trecho ferroviário de Ponte Nova a Caratinga, transformou-se em ponte tornando-se a via preferencial de acesso da Rua Bom Jesus e adjacências ao centro da cidade.
As locomotivas e os vagões que por ali passavam cederam o espaço para os veículos automotores e as bicicletas. Ganhou duas irmãs (passarelas) nas laterais; que asseguram maior segurança aos pedestres que por ali passam: alguns, na busca do trabalho; outros, nas saudáveis caminhadas diárias e as crianças, irreverentes e alegres, para as escolas.
Brevemente, contará um centenário de existência, sob os olhares nostálgicos dos velhos moradores e a indiferença da maioria dos seus usuários, assoberbados pelos problemas existenciais.
Durante a sua vida muita coisa se passou neste mundo de Deus: o governo atribulado de Artur Bernardes; a revolução de 30; o Estado Novo; a construção de um prédio na rua Bom Jesus, para um hospital, posteriormente destinado ao saudoso Ginásio São Sebastião, sede atual da usina da cooperativa de leite; a Segunda Grande Guerra Mundial que enlutou muitos lares e trouxe tanto sofrimento em todo o mundo, E, um fato importante: o distrito de São Sebastião de Entre Rios emancipou-se. Virou cidade. E por força da Lei Estadual n.º 862, a partir de 19 de setembro de 1924, passou a se chamar Raul Soares, uma homenagem das mais justas a um dos grandes homens públicos de Minas, falecido, quando no exercício do governo do Estado de Minas, o que o impediu de cumprir integralmente o mandato de Presidente do Estado, para o qual fora eleito pelos mineiros.

quarta-feira, 26 de dezembro de 2007

Praças e jardins

Você que mora em Raul Soares mui provavelmente ainda não tenha observado com maiores cuidados as praças e jardins do centro da cidade.
Não quero, como sugere Gonçalves da Costa, em um belo momento de sua criação literária, ao fazer a apologia de um passeio com olhos vendados, convidá-los a caminhar de olhos cobertos pelo local. O resultado poderia ser desastroso ante a irregularidade do piso em muitos locais, como no jardim da Praça Dr. Durval Grossi, que há muito tempo está merecendo uma boa reforma. O verde que ali existe até que está bem cuidado e Henrique, o jardineiro, se esmera na limpeza. O coreto, tradicional na praça, também deveria ser objeto de maior atenção. A praça é a sala de visitas de Raul Soares. É uma obra da década de 40, quando prefeito de Raul Soares aquele que lhe dá o nome.
O jardim da Praça Pe. José Domingues é da década de 50, construído na administração do Dr. Luiz Domingos da Silva, político raul-soarense de muito prestígio, com passagem pela Assembléia Legislativa como deputado constituinte, e pelo Tribunal de Contas do Estado, como conselheiro. Naquela praça se localizava a antiga igreja matriz de Raul Soares. Foi construída, quase que simultaneamente à igreja matriz, empenhando-se na sua edificação o operoso Pe. José Domingues.
A fonte luminosa e bustos nela existentes são obras do Prefeito Sotero, na década de setenta.
Os jardins das praças Ade Grossi - Cultura e Vivi Menezes são da década de 90, iniciados pelo Prefeito Wiron e concluídos pelo Prefeito Constantino. Ouso dizer: poucas são as cidades interioranas do porte de Raul Sares com tanto verde na sua área central.
Nos jardins das praças Ade Grossi, da Cultura e parte da Dr. Durval Grossi a administração municipal inovou. Nos bancos dos jardins foram inseridas mensagens de escritores conceituados cujos nomes são citados. Lamentavelmente, uma delas, de autoria do poeta Gonçalves da Costa, foi vítima de vândalos, estando quase que ilegível. Certamente será restaurada como homenagem à memória do poeta e à denominação do local: Praça da Cultura. Diz o poeta:- AS AREIAS DESTA RUA GUARDAM CANTIGAS DE SOL. Visionários, como costumam ser os poetas, não parece até que Gonçalves da Costa anteviu a existência em Raul Soares de uma praça ensolarada - como a Praça da Cultura - como refúgio a um grande momento de sua inspiração poética?

As ruas de Matipóo

A nomenclatura das ruas de Matipóo ocupou a atenção dos responsáveis pela criação, organização e administração do município instalado em 20 de janeiro de 1924.
Com muita presteza a Lei n.º 4, de 18 de fevereiro de 1924, cuidou do assunto.
O espírito mudancista prevaleceu. Foram alterados os nomes de praticamente todas as ruas do ex-distrito de São Sebastião de Entre Rios.
De lá para cá - por questões políticas, administrativas ou caprichos pessoais- muitas outras alterações ocorreram.
Uma adesão explícita ao princípio de Antífanes, poeta cômico grego do sec. IV a . J. C.: empreende algo novo. Uma só coisa nova, ainda que seja temerária, vale mais que uma infinidade de coisas velhas.
A questão da nomenclatura das ruas, aparentemente de somenos importância, deveria merecer de nossos legisladores uma maior atenção.
Houve um tempo - Era Vargas – que todos os municípios mineiros foram quase que compelidos a ter avenida, rua, praça, jardim, prédios ou estabelecimentos públicos batizados com os nomes do Presidente Getúlio Vargas e do Governador Benedito Valadares. Explicito culto às personalidades governamentais.
A Lei Complementar n.º 3, de 29 de dezembro de 1972, matriz das leis orgânicas municipais vigentes procurou dar cobro a esta situação dispondo no artigo 22: “Os logradouros e estabelecimentos públicos municipais não poderão ser designados com nomes de pessoas vivas, nem terão mais de três palavras, excetuadas as partículas gramaticais”.
Os costumes da sociedade moderna trouxeram-nos fatos inaceitáveis na belle epoque.
Em Raul Soares, por exemplo, um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, designou ruas por apelidos.
Aos inconformados com este insólito acontecimento, e certamente não serão poucos, só resta seguir os conselhos de Erasmo de Rotterdam, na clássica obra Elogio da Loucura: “Agir de modo contrário seria pretender que a comédia deixasse de ser comédia. Além do mais, se a natureza vos fez homens, a real prudência exige que não vos alteeis além da condição humana.” Cícero também afirmou, no mesmo sentido, aos inconformados com os novos costumes em Roma: ”Se vives em Roma, vive de acordo com os costumes romanos”.
Após o prólogo que já se faz longo, mas necessário, permita-nos os leitores a transcrição, ipsis – literis, da lei sancionada pelo Sr. Carlos Gomes Brandão, Presidente da Câmara Municipal de Matipóo, com a primeira alteração de nomes de ruas do novo município..

-

Secretaria aos 18 de Fevereiro de 1924. O Official da Secretaria Intº Eugenio de Cerqueira Limas.

LEI Nº 4

Lei n.º 4 de 18 de Fevereiro de 1924 - Dá nova denominação as ruas desta Villa e contém outras disposições.

O povo do Município de Matipóo, por seus Vereadores decretou e eu, em seu nome sanciono, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - Ficam mudados os nomes das ruas seguintes: A rua Manoel Ignacio passará a denominar-se Rua 20 de Janeiro. A rua da Estação denominar-se-á Rua Cantídio Drumond. A rua Sant’Ana passará a ser Rua Lindolpho Campos. A rua dos Pintos passará a ser Rua Mello Vianna. A rua da distribuidora, passará a ser rua Francisca Roza. A travessa da rua Benjamim do Carmo com a rua Boachà terá o nome Travessa de S. Paulo. A segunda travessa nas mesmas ruas terá o nome Travessa da Alegria. A rua nova da caixa d’água terá o nome Rua Vista Alegre. Continuam a ter os nomes antigos as ruas: Bom Jesus - Boachá e Padre Chiquinho. O largo da Matriz passará a ser Rua 7 de Setembro.
Art. 2º - O Art. 14 da Lei n.º 2 de 18 de fevereiro de 1924 será assim redigida: Fica o Presidente da Câmara auctorisado a offerecer ao Governo Federal uma sala ou uma pequena casa para a instalação do Telegrapho Nacional.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Mando, por tanto, que a presente lei seja cumprida e executada como nela se contém. Dado no Palácio da Câmara Municipal de Matipóo aos 18 dias de Fevereiro de 1924. Publicada, registre-se. O Presidente da Câmara Municipal Carlos Gomes Brandão.

A imprensa em Raul Soares

Falar-se sobre a importância da imprensa na vida de um povo é algo como chover no molhado.
A imprensa é sinônimo de liberdade, de independência, de altivez, de informação.
No distrito de São Sebastião de Entre Rios circulou em 1917 o jornal “A Sentinela”, de propriedade e direção de Vinícius Lopes e Daniel Avellar. Ridendo castigat mores, era a mensagem símbolo, logo abaixo do título do jornal.
Em 1918, foi a vez do jornal “O Entre Rios” cujos redatores eram Theo do Valle e Daniel Avellar.
A Lei n.º 15, de 29 de novembro de 1924, continha autorização ao Presidente da Câmara Municipal para pagamento da quantia de R$ 494$000 ao “Correio da Matta” de Ponte Nova, referente a papel e material fornecido para o jornal “Villa Matipóo” e de R$ 915$000 ao Sr. Alcides Natal, de serviços prestados e material fornecido para o mesmo jornal.
Na década de 30, um período dos mais difíceis e conturbados na vida brasileira o Sr. Nicolau Simas editou na Gráfica Americana o jornal “Raul Soares”. O eminente advogado Dr. Dilermando Rocha, falecido há pouco tempo, um dos mais ilustres membros do clã dos Rocha, foi um dos assíduos colaboradores do “Raul Soares”.
Na década de 40, circulou regularmente “A Tribuna”, sob a responsabilidade do Sr. José Gonçalves, secretário da Prefeitura Municipal de Raul Soares. O jornal continha um noticiário variado. O futebol em Raul Soares viveu uma fase das mais brilhantes com o Esporte Clube Raul Soares, com memoráveis partidas no Estádio da Gameleira (Belchior). A “Tribuna” registrava semanalmente as façanhas esportivas dos atletas raul-soarenses.
Os capítulos de uma novela - influência do rádio -, escrita por dois raul-soarenses, foram publicados.
Em 1950, foi a vez do jornal “O Imparcial”, de circulação semanal, tendo como Diretor e Redator o advogado e educador Dr. Hugo Leão e Diretor Comercial o Sr. Alcides Toledo da Silva. O Prof. Edward Leão, o poeta Gonçalves da Costa, deleitaram os leitores com belas páginas. Também o autor desta coluna colaborou com o jornal vários anos, divulgando e comentando notícias econômicas e financeiras sob o título “Retalhos . . “ e outras publicações.
No fim da década de 50, circulou em Raul Soares “O Chaveco”. Na edição n.º 26, de 27 de janeiro de 1957, “O Imparcial” saudou o nascimento do irmão caçula com as seguintes palavras: “Está nas ruas o Chaveco causando algumas dores de cabeça e desopilando o nosso fígado. Menino nanico, malcriado e útil. O jornalzinho traz a marca da juventude de seus responsáveis. É alegre, inquieto e loquaz. Estava nos fazendo falta o “Chaveco”. Que sua vida seja longa, são os votos d’O Imparcial”.
“A Folha da Mata”, órgão independente e de publicação quinzenal, circulou nos anos 69/70. De vida curta, como o “O Município”, fundado e dirigido pelo nosso saudoso amigo Bebé Ramos, ex-escrivão do Registro Civil e secretário da Prefeitura Municipal de Raul Soares, contando com a colaboração de Moreno Leão que, com a verve que lhe era peculiar, criou no “Município” a coluna “Distrito”. O “Avante”, de Humberto dos Santos Leal e Olímpio César, esteve presente semanalmente nos lares raul-soarenses, nos anos 57/58, comprometido com a doutrina de Plínio Salgado, um renomado intelectual e ideólogo brasileiro defensor da interessante tese de implantação do imposto único na economia brasileira. Em março de 1967 surgiu “A Verdade”, fundado e dirigido pelo Dr. Gerardo Grossi, “para dizer a verdade, toda a verdade e somente a verdade de quanto souber”. Comprometendo-se a ser “sentinela avançada na defesa de garantias e liberdades.” “Segunda Via”, foi um bom projeto de jornal do competente Swami Barbosa, também de existência efêmera.
Sob a responsabilidade de estudantes circularam também alguns jornais. Em 1940, “A Voz do Estudante”, com a colaboração de estudantes do Ginásio São Sebastião e sob a direção de Dilermando Rocha Galvão, na atualidade um senhor escritor, autor de Primeiro Amor & Os Outros, Água Mansa, Irmão Preto, este, com o prestígio de prefácio do Senador Artur da Távola. “O Furacão”, e o “Martelo”, editados por estudantes do Regina Pacis; e “News”, da ASSECRAS, idealizado por Wiron Francisco e o autor desta coluna e editado pelo jornalista Juscelino Saavedra.
Nos anos 90, o Poder Público informou o que se passava na administração municipal através do “Informativo Novos Tempos”, “Informativo Visão de Futuro” e “Jornal da Câmara”.
Há mais de quatro lustros o “Jornal de Raul Soares” está presente nos lares raul-soarenses. Também os irmãos caçulas “Expressão Popular” e “Informativo Municipal”, em cores.
Merecem destaque o “DiaaDia do Estudante” e o “Beneditando”, jornais que há alguns anos são publicados com trabalhos dos alunos da Escola Municipal “Coronel João Domingos “e da Escola Estadual “Benedito Valadares”. Um forte estímulo, e elogiável esforço, direcionado à atividade intelectual.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2007

Educação

Os primeiros anos da existência de Raul Soares, originariamente o distrito de São Sebastião de Entre Rios e, posteriormente, Matipóo ou Vila do Matipó, foram de muitas dificuldades e falta de apoio dos governos do Estado e da União. O mineiro - de Viçosa - Artur Bernardes, para manutenção da governabilidade e sua autoridade se viu forçado a decretar o Estado de Sítio para manter a ordem. Movimentos como a épica jornada do Forte de Copacabana e a Cruzada Prestes marcaram a década de 20 e o crash (quebra) da Bolsa de Valores de Nova Iorque refletiu-se severamente na economia brasileira provocando a acentuada queda no preço do café, principal item de exportação do país. Para culminar o resultado das eleições presidenciais não foi respeitado assumindo o poder o gaúcho Getúlio Vargas, líder da Revolução de 30.
Instalado o município, em 20 de janeiro de 1924, professores foram nomeados. Pelo Decreto n.º 18, de 5 de março de 1924, assinado pelo Cel. Carlos Gomes Brandão, presidente da Câmara Municipal, foi nomeada D. Delmira Pinto de Jesus, para exercer o cargo de “professora da escola primária mixta do povoado de Taboleiro, districto de Vermelho Novo.” Em 6 de maio de 1924, pelo Decreto n.º 23, o cidadão José Felippe Pereira foi nomeado professor primário de escola municipal de Sacramentinho de Vermelho Novo. Em 26 de maio de 1924, pelo Decreto n.º 25, o nomeado foi o cidadão Emygdio Alves Correia, para “Santana do Taboleiro do districto de Vermelho Novo.” Em 8 de abril de 1927, na Secretaria da Câmara Municipal, na presença do Cel. Raymundo Raphael Coelho, presidente da Câmara Municipal, escrito pelo Oficial de Secretaria Agostinho Braga, a Srta. Maura Honorio assinou Termo de Compromisso de bem e fielmente desempenhar as funções de professora municipal para a qual fora nomeada.
Em 26 de novembro de 1931 foi fundado o Instituto Orion, com sede na rua Francisco Costa Abrantes, popularmente conhecida como rua do Morro. Incentivava a prática de esportes encantando as platéias com a disciplina, organização e técnica do jovem “time dos estudantes” do Orion.
Em 1936, o prefeito municipal - o jovem médico Durval Octávio Grossi - pleiteou e conseguiu do Governo do Estado autorização para a construção de prédio para um grupo escolar na Rua Benjamin do Carmo. Colaborou o município com a doação de uma área de terreno com mais de três mil metros quadrados, conforme escritura lavrada no Cartório do Primeiro Ofício de Notas da Comarca de Raul Soares, em 23 de abril de 1936, registrado no Cartório de Imóveis no livro 3 – A, folha 132v/133, com o número/matrícula 1373. Construído o prédio pelo Governo do Estado, foi festiva e solene a sua inauguração, com a presença de autoridades estaduais. Foi dado ao grupo o nome de Benedito Valadares.
O Benedito fechou o ano de 2002 com mais de setecentos alunos.
Em Raul Soares tem sempre havido muito empenho e esforços para que se tenha uma organização educacional das melhores em Minas Gerais.
Com o advento do Benedito houve incentivo à criação de um curso de segundo grau. Surgiu, então o Ginásio São Sebastião, fundado pelo Prof. Alberto Álvaro Pacheco, de Viçosa. O São Sebastião funcionou no prédio hoje ocupado pela usina da cooperativa de leite, na Rua Bom Jesus. No início da década de 40 assumiu a direção do ginásio o jovem advogado Dr. Hugo de Aquino Leão, um dos filhos do mestre Edward Leão. O competente e entusiasta Hugo fez crescer o estabelecimento transformando-o no Instituto São Sebastião, com os cursos ginasial, normal e contabilidade.
Encerrado o produtivo ciclo do São Sebastião, o Dr. Gerardo Grossi, prestigioso chefe político da região, liderou a constituição da Fundação Educacional Juarez de Souza Carmo o que possibilitou a instalação do Colégio Regina Pacis, já criado e em funcionamento precariamente em escola estadual. O Regina Pacis, então, cresceu, com os cursos ginasial, normal e contabilidade. O prédio construído pela Fundação foi doado ao Governo do Estado de Minas ante o reconhecimento de que o Estado teria melhores condições de desenvolver o ensino em Raul Soares. Simultaneamente, ao Regina Pacis, contou Raul Soares com o Colégio Edward Leão, uma iniciativa do contabilista Éder Ribeiro.
Inaugurando-se uma nova fase no ensino em Minas Gerais, nos últimos anos do século XX, duas escolas estaduais foram municipalizadas: a Afonso Vaz e a Cel. João Domingos. Afonso Vaz foi um fazendeiro e político de muito prestígio em Raul Soares e João Domingos, o legendário Cel. João Domingos, foi uma das grandes lideranças da política municipal. Foi vereador e prefeito municipal nos anos 20 e 30. Muito contestada de início, chegou-se à conclusão que a municipalização foi benéfica à comunidade, somando as duas escolas algo em torno de setecentos alunos no final de 2002.
O município dispõe de mais seis escolas estaduais, todas elas com relevantes serviços prestados ao ensino. EE. Dom Helvécio, o nome é uma homenagem a um dos mais cultos e sábios bispos de Mariana, em Bicuiba; EE. Dr. Luiz Martins Soares, justa homenagem ao Dr. Zito Soares, um político ilustre de Ponte Nova, em São Vicente da Estrela; Pe. Júlio Maria, homenageando ao virtuoso padre que por tantos anos esteve presente na vida dos cidadãos de Manhumirim e de toda a região, em Santana do Tabuleiro; João Felisberto Costa, lembrando o nome de um cidadão dos mais importantes de Raul Soares, em São Sebastião do Óculo e Albano Pires, homenagem a um dos ilustres membros do clã dos Pires, em Vermelho Velho.
As demais escolas são municipais sendo de justiça que se destaque a tradicional Escola Manoel Máximo Barbosa, localizada no Bairro Dr. Durval Otávio Grossi ( Vila do Asilo), no inicio de 2000 com 159 alunos, a E. M. Sebastião Inácio Teixeira, no Córrego do Gavião - Santana Tabuleiro, com 22 alunos; E.M. Agostinho Batista Pires, no Córrego da Conquista – Santana do Tabuleiro, com 44 alunos; E.M. José Xavier de Barros Filho, no Córrego dos Valerianos – Santa do Tabuleiro, com 25 alunos; E.M. Sagrado Coração de Jesus, no Córrego Grande – Santana do Tabuleiro, com 58 alunos; E.M. José Jacó, no Córrego do Jacó, Santana do Tabuleiro, com 44 alunos; E. M. José Faustino da Rocha, no Córrego das Três Barras - Bicuiba, com 20 alunos; E.M. Francisco Vicente de Araújo, no Córrego São Lourenço de Cima - Bicuiba, com 31 alunos; E.M. José Alves de Souza, no Córrego dos Miranda – Vermelho Velho, com 35 alunos; E. M. Pe. Manoel Moreira, no Córrego dos Botelhos – Vermelho Velho, com 38 alunos; E. M. Valentim Martins Pena, na Fazenda José Pena – São Vicente da Estrela, com 13 alunos; E. M. José Raimundo de Souza, na Fazenda Itororó – São Vicente da Estrela, com 19 alunos; E. M. José Adolfo Moreira Assad, na Vila Barbosa, com 39 alunos; E.M. Cardeal Mota, em Cornélio Alves, com 35 alunos.
Os fundadores do Regina Pacis imaginavam também instalar no município um colégio industrial sendo para essa finalidade construído na Av. Elza Bacelar um prédio chamado de Anexo II. A idéia não vingou. Mas, ao prédio foi dado uma finalidade nobre. Em 1990, foi adaptado e acolheu a ASSECRAS. Raul Soares se inseriu na era da informática, com um curso de Processamento de Dados. A ASSECRAS cresceu e logo passou a ali também funcionar um curso de ensino fundamental. Mérito dos prefeitos Wiron e José Constantino que contando com a inestimável ajuda do deputado Agostinho Patrus, conseguiram a doação do imóvel do Governo do Estado para o Município de Raul Soares, com a aprovação da Assembléia Legislativa, conforme Lei Estadual n.º 10.755, de 28 de maio de 1992. Raul Soares incorporou os imóveis ao patrimônio municipal conforme a Lei n.º 1.536, de 7 de junho de 1994. Amparado no art. 15 - I – b, da Lei Orgânica do Município, a Lei n.º 1.604, de 19 de junho de 1996, assegurou à ASSECRAS direito real de uso do imóvel.
Em 2001 iniciou-se o primeiro curso superior de Raul Soares (Curso Superior de Magistério). O empenho do prefeito Homero nessa conquista tem que ser reconhecido. A UNIPAC, certamente, ampliará as suas atividades em Raul Soares implantando novos cursos de 3º grau no município indo ao encontro dos anseios da comunidade.
Competência, organização, qualidade de ensino e tradição, sobram na entidade mantenedora do estabelecimento fundada e dirigida pelos Andradas, presentes na História do Brasil desde o Império.
A partir do ano de 2004 o município de Raul Soares passou a contar com o Colégio DARWIN que deverá marcar uma fase das mais profícuas no desenvolvimento do ensino na região tendo-se em vista o gabarito administrativo de seus dirigentes e a experiência de seu corpo docente sobejamente comprovados no estado de Minas Gerais.
Na área especializada, o amor e a dedicação ao próximo e ao ensino, motivam os dirigentes e professores do Pré Primário Pequeno Príncipe; na APROMAI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância e na APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais.
Cursos livres de línguas completam o quadro de ensino, com real proveito para aqueles que os freqüentam, destacando-se o eficiente e meritório trabalho do GO-AHEAD, há mais de duas décadas, e do CCA, a partir do ano de 2002.

sexta-feira, 21 de dezembro de 2007

Vereadores de Raul Soares

No título ORIGEM DE RAUL SOARES estão os vereadores de 1924, os primeiros de Raul Soares; a seguir, em RENOVAÇÃO POLÍTICA, os vereadores de 1927; em A VOLTA DOS VEREADORES encontramos os vereadores de 1936; em UM NOVO TEMPO: ELEIÇÃO DIRETA DO PRIMEIRO PREFEITO MUNICIPAL DE RAUL SOARES, estão os vereadores de 1947. Seguem-se :

Legislatura de 1951/1954: José de Oliveira, Nelson Moreira, Victor Alves de Souza, Generoso Pinto Filho, Luiz Cordeiro Mendes, Antero Policarpo de Castro, José Xavier de Barros Filho, Walter Maciel, Alvim Corrêa de Faria, José Alves Nogueira, Dr. Armando Sodré, Jayme Peixoto, Francisco de Oliveira Lanna. Suplentes convocados: Chafith Antonio Felipe, Francisco Costa Filho, João Florêncio de Morais, Heráclito Valle, Joaquim Vieira dos Santos e Otaviano Rodrigues Pires.

Legislatura de 1955/1958: Generoso Pinto Filho, eleito com 769 votos; Victor Alves de Souza, eleito com 457 votos; José Izidoro dos Santos, eleito com 334 votos; José Ribeiro da Silva, eleito com 323 votos;José Xavier de Barros Filho, eleito com 303 votos; Antonio Olímpio Sobrinho, eleito com 274 votos; José da Costa Cardoso, eleito com 273 votos; Pedro Garíglio Filho, eleito com 273 votos; Dr. Durval Octávio Grossi, eleito com 461 votos; Franklin José da Silva, eleito com 328 votos; Domingos Luciano Pereira, eleito com 290 votos; José Ciprino de Oliveira, eleito com 256 votos; Aníbal de Oliveira Maia, eleito com 609 votos; Miguel Moreira de Abreu, eleito com 328 votos e Wilson Damião, eleito com 236 votos. Suplentes convocados: José Cupertino Costa (262 votos), Wander de Souza Mafra (264 votos), Herbelim Caetano de Souza (127 votos) e Joaquim de Souza (91 votos).

Legislatura de 1959/1962: Dr. Durval Octávio Grossi, eleito com 975 votos; Aníbal de Oliveira Maia, eleito com 639 votos; Lino Pinto, eleito com 453 votos; Trazilbo Vieira Sathler, eleito com 406 votos; Jair Julião de Vasconcelos, eleito com 373 votos; José Cipriano de Oliveira, eleito com 319 votos; Walter Maciel, eleito com 311 votos; Afonso Antonio da Silva, eleito com 302 votos; Raimundo Antunes de Souza, eleito com 253 votos; Sílvio Nogueira de Castro, eleito com 553 votos; Generoso Pinto Filho, eleito com 540 votos; José Izidoro dos Santos, eleito com 400 votos; Artur Lopes da Costa, eleito com 306 votos; Dr. Édson Cardoso de Oliveira, eleito com 351 votos e Domingos Cupertino Pereira. Eleito com 351 votos. Suplentes convocados: José Alves Nogueira (257 votos), Jorge de Souza Lima (243 votos), Joaquim Pinto Carneiro(204 votos), Humberto dos Santos Leal (220 votos), José Vieira dos Anjos (230 votos), Sebastião Rodrigues Pereira (224 votos), Antonio Ferreira Chaves (76 votos) e Joaquim de Souza (237 votos).

Legislatura de 1963/1966: Dr. José Macário da Luz, Joaquim de Souza, João Barbosa Frade, José Saturnino Pires, Lino Pinto, José Constantino Gonçalves, José Cipriano de Oliveira, José Geraldo Teles, Dr. Edmundo Teixeira da Silva, Adalberto Pereira Noronha, Pedro Arbues Lopes, José Maria de Souza, Wilson Menezes, Ruymar Fernandes Pombo, José Xavier de Barros Filho. Suplentes convocados: Nilo Rodrigues de Souza, José Vieira dos Anjos, Newton Francisco Maciel, José Geraldo Martins, Joaquim Mariano de Souza, Sebastião Domingos de Almeida e Miguel Moreira de Abreu.

Legislatura de 1967/1970: José Chaves, Afonso José de Brito Filho, José Balbino Guedes, Wilson Menezes, Sebastião Ermita de Souza Ramos, Wiron Francisco de Souza Xavier, Geraldo Rossignoli, Aníbal Alves Martins, Geraldo José de Melo, Dr. José Macário da Luz, José Vieira dos Anjos, Ruymar Fernandes Pombo, Irany de Lana Machado, José Cupertino Costa, Jorge de Souza Lima. Suplentes convocados: Dr. Manoel Máximo Barbosa, Joaquim Mariano de Souza e José Marinho de Oliveira.

Legislatura de 1971/1972: Joaquim Mariano de Souza, Jayme Peixoto, Norival Augusto Rebello, José Raimundo de Souza, Anastácio Vidal de Araújo, Sebastião Ermita de Souza Ramos, José Minhaneli, João Barbosa Frade, Wilson Cardoso, Major Nestor Resende, Mário Damasceno, Ruymar Fernandes Pombo, Aníbal Alves Martins, Dr. José Macário da Luz e Geraldo Anacleto Pinto.

Legislatura de 1973/1976: Joaquim Mariano de Souza, Jonathan Faria de Souza, Dr. José Macário da Luz, Gerson de Abreu Brandão, Norival Augusto Rebello, Ilceu Antonio Felipe, Antonio Faustino de Andrade, José Minhaneli, João Abdon Gonçalves, José Ferreira de Oliveira, Leopoldino Ovídio Machado, Anastácio Vidal de Araújo, José Raimundo de Souza, Ruymar Fernandes Pombo e Aníbal Alves Martins. Suplentos convocados: José Evaristo Barçante, Sebastião Inácio Pires e Amintas D’Ávila Pereira.

Legislatura de 1977/1982: Joaquim Mariano de Souza, Norival Augusto Rebello, José Ferreira de Oliveira, Aníbal Alves Martins, Trazilbo Vieira Sathler, José de Souza Pires, Leopoldino Ovídio Machado, Agripino Bondi, José Mendes Alves, Nivaldo Rodrigues Corrêa, Onofre Faustino de Soiuza, João Antunes de Souza, Darci Teodoro da Silveira, José Balbino Guedes e Francisco Pedro de Oliveira. Suplentes convocados: José da Silva Maia, Dr. Gerardo Grossi Filho, José Ladislau de Araújo, e Januário Marcelino Coelho.

Legislatura de 1983/1988: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 371 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 311 votos; Vilma Menezes da Fonseca, eleita com 418 votos; Osvaldo de Barros, eleito com 321 votos; Carlos Roberto Pereira, eleito com 408 votos; Geraldo Rodrigues de Oliveira, eleito com 377 votos; Anacyr Rodrigues Pereira, eleito com 325 votos; José Pires Ferrari, eleito com 300 votos; José de Souza Pires, eleito com 467 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 300 votos; Jair Teodoro da Silveira, eleito com 287 votos; Norival Augusto Rebello, eleito com 278 votos; Renê Élcio, eleito com 348 votos; Sebastião Antunes Lopes, eleito com 380 votos e Geraldo José de Melo, eleito com 288 votos.

Legislatura de 1989/1992: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 544 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 272 votos; Geraldo José de Melo, eleito com 323 votos; Paulo César Pires, eleito com 484 votos; Dr. Sebastião Rocha Raslan, eleito com 212 votos; José de Souza Pires, eleito com 399 votos; Murilo de Aguiar Maciel, eleito com 207 votos; Fernando Rodrigues de Lima, eleito com 281 votos; Crispim Silvério Teixeira, eleito com 129 votos; Geraldo Magela Firmino Pinto, eleito com 367 votos; Hálcio da Silva Araújo, eleito com 215 votos; José Antonio da Costa, eleito com 171 votos; José Élio de Souza, eleito com 256 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 275 votos e Renê Élcio, eleito com 341 votos.

Legislatura de 1993/1996: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 369 votos; Aníbal Alves Martins, eleito com 338 votos; Geraldo José de Melo, eleito com 139 votos; José de Souza Pires, eleito com 412 votos; Crispim Silvério Teixeira, eleito com 293 votos; José Élio de Souza, eleito com 329 votos; José Ferreira de Oliveira, eleito com 314 votos; Gésus de Oliveira Cota, eleito com 336 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 402 votos; Leopoldino Ovídio Machado, eleito com 326 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 193 votos; Dr. Amintas Teixeira Sobrinho, eleito com 284 votos; Geraldo Rodrigues de Oliveira, eleito com 378 votos; Sebastião Antunes de Souza Sobrinho, eleito com 277 votos e José Estanislau da Silva, eleito com 145 votos. Suplente convocado Gervásio de Souza Lima (134 votos).

Legislatura de 1997/2000: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 639 votos; José de Souza Pires, eleito com 427 votos; Paulo César Pires, eleito com 500 votos; Gésus de Oliveira Cota, eleito com 318 votos; Antonio Carlos Ferreira, eleito com 433 votos; Roberto Pires da Silva, eleito com 346 votos; Élson Geraldo Cota, eleito com 679 votos; Hélcio da Silva Araújo, eleito com 309 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 338 votos; José Antonio da Costa, eleito com 313 votos; Renaldo Alves Mendes, eleito com 455 votos; Sérgio Teixeira da Costa, eleito com 391 votos; Teodolino Sousa e Silva, eleito com 275 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 377 votos e Júlio Maria de Oliveira Maia, eleito com 398 votos. Suplente convocado: Aníbal Alves Martins (304 votos).

Legislatura de 2001/2004: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 529 votos; Telírio Martins da Rocha, eleito com 455 votos; Zanonoi de Souza Lima Filho, eleito com 449 votos; Maurício Noronha Silveira, eleito com 430 votos; Paulo César Pires, eleito com 416 votos; Vicente de Paula Barbosa, eleito com 401 votos; José de Souza Pires, eleito com 321 votos; João Gomes Sobrinho, eleito com 283 votos; Célio David Nesce, eleito com 245 votos; Leopoldino Ovídio Machado, eleito com 242 votos; Pastor Antonio Elídio Faria, eleito com 221 votos; José Estanislau da Silva, eleito com 212 votos; Elis Rocha de Souza, eleito com 208 votos; Romeu Barbosa, eleito com 206 votos e José Flávio Monteiro de Castro, eleito com 176 votos.
Legislatura de 2005/2008:Célio Nesce, eleito com 783 votos: Joaquim Mariano de Souza, eleito com 603 votos: Roberto Pires da Silva, eleito com 362 votos;Fernanda Crystine Rocha de Souza Lima, eleita com 393 votos; Joaquim Martins Gomes, eleito com 322 votos; José Flávio Monteiro de Castro, eleito vom 278 votos; Eimard Rodrigues Pereira, eleito com 371 votos; Elis Rocha de Sousa, eleito com 309 votos e Rome Barbosa, eleito com 471 votos
Presidiram a Câmara Municipal nas legislaturas a partir de 1951 os vereadores José de Oliveira, Pedro Garíglio Filho, Dr. Durval Octávio Grossi, Aníbal de Oliveira Maia, Joaquim de Souza, Dr. José Macário da Luz, José Chaves, Wiron Francisco de Souza Xavier, Norival Augusto Rebello, Vilma Meneses da Fonseca, José Pires Ferrari, Carlos Roberto Pereira, Joaquim Mariano de Souza, José de Souza Pires, Paulo César Pires, Vicente de Paula Barbosa,Romeu Barbosa e José Flávio Monteiro de Castro, nos anos de 2005 e 2006. A vereadora Fernanda Chrystine Rocha de Souza Lima é a atual presidente, eleita para os anos de 2007 e 2008.
A partir da legislatura de 1997/2000 a Câmara Municipal de Raul Soares passou a ter independência financeira e autonomia administrativa, funcionando em sede própria na Praça Dr. Durval Grossi, n.º 16.
O prédio – sede do legislativo foi adquirido ao Banco do Brasil S/A pela administração municipal na gestão José Constantino (1993/1996) e foi devidamente adaptado e aparelhado para acolher o legislativo pela Mesa Diretora presidida pelo vereador Joaquim Mariano de Souza (Joaquim Fragoso).

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Prefeitos municipais

De 1924 até 2007 Raul Soares teve 28 dirigentes, sendo 15 prefeitos eleitos pelo povo; 3 presidentes da Câmara Municipal; 1 prefeito eleito pela Câmara Municipal; 8 prefeitos nomeados pelo governador do estado e 1 vice-prefeito substituindo o prefeito eleito, por motivo de falecimento.
Wilson Damião e o Dr. Sotero Silveira de Souza foram eleitos 3 vezes para prefeito e 1 vez para vice-prefeito. José Constantino Gonçalves, foi eleito prefeito 2 vezes e 1 vez vice-prefeito.
O Dr. José Zeferino Pires foi eleito Vice-Prefeito 3 vezes e 1 vez Prefeito.
Nas eleições municipais ocorridas no período de 1947 a 1962 os candidatos a prefeito e vice-prefeito eram votados separadamente. O sistema foi alterado para evitar a eleição de candidatos de partidos diferentes, como ocorreu na eleição do mato-grossense Jânio Quadros, para Presidente da República e o gaúcho João Goulart para Vice–Presidente, derrotando o mineiro Milton Campos, companheiro de chapa de Jânio. Foi o embrião para a deflagração do movimento revolucionário de 1964. Essa, porém, é outra história da qual não devemos nos ocupar neste momento.
Relacionamos a seguir os nomes dos prefeitos, vice-prefeitos e os períodos de gestão.

Gestão 1924/1927
Vereador Carlos Gomes Brandão
Vereador Raymundo Raphael Coelho

Gestão 1927/1930
Vereador Dr. Edmundo Rocha

Gestão 1930/1931
Cel. João Domingos da Silva

Gestão 1932/1933
Dr. Octávio Rodrigues Alves

Gestão 1933/1945
Dr. Durval Octávio Grossi

Gestão 1945/1946
Dr. Luiz Domingos da Silva
Dr. José de Oliveira Juncal (Juiz de Direito)
Engº Antonio Matos Jardim
Décio Mendes
Dr. Benevenuto Lobo Pereira
Dr. Carlos Cotrim Berla

Gestão 1947/1950
Nilo de Abreu (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1951/1955
Dr. Luiz Domingos da Silva (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1956/1958
Dr. José Zeferino Pires (Prefeito)
Nelson Moreira (Vice-Prefeito)

Gestão 1959/1962
Carlito Ferreira Brandão (Prefeito)
Wilson Damião (Vice-Prefeito)

Gestão 1963/1966
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. Sotero Silveira de Souza (Vice-Prefeito)

Gestão 1967/1970
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Sílvio Nogueira de Castro (Vice-Prefeito)

Gestão 1971/1972
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. José Zeferino Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1973/1976
José Constantino Gonçalves (Prefeito)
Lino Pinto (Vice-Prefeito)

Gestão 1977/1982
Wilson Damião (Prefeito)
Dr. José Macário da Luz
Obs.:-Em virtude de falecimento do Prefeito Wilson Damião, ocorrido em 6 de agosto de 1978, o Vice-Prefeito Dr. José Macário da Luz assumiu o cargo de Prefeito.

Gestão 1983/1988
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Hely Goulart (Vice-Prefeito)

Gestão 1989/1992
Wiron Francisco de Souza Xavier (Prefeito)
José Constantino Gonçalves (Vice-Prefeito)

Gestão 1993/1996
José Constantino Gonçalves (Prefeito)
Paulo César Pires (Vice-Prefeito)

Gestão 1997/2000
Dr. Sotero Silveira de Souza (Prefeito)
Dr. José Samuel de Souza (Vice-Prefeito)

Gestão 2001/2004
Homero Ribeiro (Prefeito)
Belchior de Almeida César (Vice-Prefeito)

Gestão 2005/2008
Vicente de Paula Barboza (Prefeito)
Laudácio Lasmar Lopes (Vice-Prefeito)

quinta-feira, 13 de dezembro de 2007

Um novo tempo: Eleição direta do primeiro prefeito de Raul Soares

Vencido o obscuro período da Era Vargas (1930/1945) o Brasil passou a respirar democracia. Lowell, poeta e escritor norte – americano (1819-1891) fala da democracia de forma interessante e objetiva: Democracy gives every man the right to be his own oppressor - a democracia dá a cada homem o direito de ser o seu próprio opressor (tirano) - .
Em 1945, o voto popular elegeu Presidente da República o General mato-grossense Eurico Gaspar Dutra.
Em 1947, o pontenovense Milton Soares Campos, um democrata puro, assumiu o Governo de Minas, ungido pelo voto popular, com o compromisso (cumprido) de implantar em Minas “um Governo mais da Lei do que dos homens”.
Aos doze dias do mês de dezembro de 1947, em sessão solene presidida pelo Exmo. Sr. Dr. Lindolfo Paolielo, Juiz de Direito da Comarca de Raul Soares, secretariada pelo vereador Hugo de Aquino Leão, com as formalidades de estilo, foram empossados os onze vereadores eleitos: Dr. Hugo de Aquino Leão, João Florencio de Morais, Antonio da Costa Ribeiro, Moacyr Búbula, Theodomiro Barbosa Nunes, Mario Vieira dos Anjos, José Moreira de Abreu, José Xavier de Barros Filho, Hildebrando Cyriaco de Assis, José da Silva Maia, Raymundo Antunes de Souza. Procedida a eleição da Mesa Diretora, verificou-se o seguinte resultado: Presidente - João Florencio de Morais; Vice- Presidente - Moacyr Búbula ; Secretário - José da Silva Maia.
Em 21 do mês de dezembro de 1947, foi a vez de a Câmara Municipal de Raul Soares empossar o primeiro prefeito de Raul Soares, eleito pelo voto popular - o Farmacêutico Nilo de Abreu.
Num período de transição política – de 1945, quando foi exonerado o Dr. Durval Octávio Grossi, ao ano de 1946 – foram prefeitos de Raul Soares, alguns em curtíssimo período: Dr. Luiz Domingos da Silva, José de Oliveira Juncal (Juiz de Direito), Eng.º Antonio Matos Jardim, Décio Mendes (secretário da Prefeitura), Dr. Benevenuto Lobo Pereira e Dr. Carlos Cotrim Berla.

-

O Termo de Compromisso e Posse do Prefeito Nilo de Abreu tem a redação a seguir transcrita:

Termo de compromisso e posse do Excelentíssimo Senhor Farmacêutico Nilo de Abreu, no cargo de Prefeito do Município de Raul Soares.

Aos vinte e um dias do mez de dezembro do ano de mil novecentos e quarenta e sete, perante a Câmara Municipal de Raul Soares, Estado de Minas Gerais, reunida em sessão solene no Edifício da Prefeitura Municipal, sob a presidencia do Senhor João Florencio de Morais, compareceu o Excelentíssimo Senhor Farmacêutico Nilo de Abreu, Prefeito eleito deste Município, diplomado pelo Juiz Eleitoral da 123ª Zona deste Estado, que, depois de prestar o compromisso legal, tomou posse no cargo de Prefeito do Município de Raul Soares.
E, para constar, lavrou-se o presente termo, que vai assinado, pelo empossado, pela Mesa da Câmara e Vereadores presentes.
Sala das Sessões da Câmara de Raul Soares, 21 de Dezembro de 1947
João Florencio de Morais
Nilo de Abreu
José da Silva Maia
Moacyr Búbula
Hugo Leão
Theodomiro Barbosa Nunes
José Moreira de Abreu
José Xavier de Barros Filho
Hildebrando Cyriaco de Assis
Mario Vieira dos Anjos.

-

A seguir, a Câmara Municipal deu posse ao Excelentíssimo Senhor Doutor José Zeferino Pires, no cargo de Vice – Prefeito, com as formalidades de praxe.
Inaugurava-se, desta forma, um novo tempo na história política e administrativa de Raul Soares.

Instalaçãoda Câmara em1936

A VOLTA DOS VEREADORES


Afastados das câmaras municipais pelo movimento revolucionário de 1930, comandado pelo gaúcho Getúlio Vargas, que mais adiante tornar-se-ia ditador, os vereadores voltaram em 1936 ao exercício da tarefa de legislar e fiscalizar; e com uma nova obrigação: eleger prefeitos para administrar suas cidades. Eleitos em 7 de junho de 1936 os vereadores de Raul Soares reuniram-se em 1º de agosto de 1936, para a instalação da Câmara Municipal do Município, eleição da Mesa Diretora e do primeiro Prefeito Constitucional.
O histórico documento a seguir transcrito, com observância da ortografia original, dá conta do acontecido.

-

Acta da sessão solenne para installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição da Mesa e do seu primeiro Prefeito Constitucional

No dia primeiro do mês de agosto do anno de mil novecentos trinta e seis (1936) às 12 horas no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares e no salão nobre do Forum, haí presente o Sr. Pharmaceutico Aristides Pancracio Alves de Souza, por ele foi dito que na qualidade de Vereador mais votado na digo Câmara Municipal, nas eleições do dia sete de junho do corrente anno, convocara os senhores vereadores eleitos para a installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição de sua Mesa e do primeiro Prefeito Constitucional do Município. Para isto assumiu a presidência da sessão e ia fazer a chamada dos mesmos afim de lhes tomar o compromisso legal. Procedida ella verificou-se o comparecimento dos seguintes senhores Vereadores: Arthur Penna, Antonio Vieira dos Santos, Doutor Raymundo Soares de Albergaria Filho, Carmo Ferreira Parente, Manoel Rodrigues Costa, Dr. Luiz Domingos da Silva, Vicente Gonçalves Vieira e o que esta subscreve, os quaes foram convidados pelo Sr. Presidente a exibirem os seus diplomas, o que foi feito. Verificando-se a presença da totalidade dos mesmos, componentes da Câmara Municipal, foi declarada aberta a sessão. Em seguida pondo-se de pé e convidando os senhores Vereadores a faserem o mesmo proferiu o Sr. Presidente em voz alta o compromisso legal conforme vae explicado: “Prometto cumprir o meu dever de Vereador à Câmara Municipal de Raul Soares, promovendo quanto em mim couber para seu bem estar e prosperidade.” A seguir cada um dos demais senhores Vereadores prestou igual compromisso, repetindo as palavras acima mencionadas. Anunciou depois o Sr. Presidente que de accordo com o disposto na lei n.º 55 de 28 de dezembro de 1935 e no art. 5º das Disposições Transitórias da Constituição do Estado ir-se-ia proceder à eleição da Mesa que deverá dirigir os trabalhos da Câmara Municipal no quatriênio que hoje se inicia. Para isto convidava os senhores Vereadores a que, cada um por sua vez, se recolhesse ao gabinete indevassavel no salão nobre do Forum e alli puzesse dentro dos envoltórios eguaes que a todos forneceu, o nome da pessoa em que recahisse sua preferencia para ser Presidente da Mesa, no quatriênio acima mencionado. Realizada a eleição e apurado o seu resultado verificou-se que elle foi o seguinte: Antonio Vieira dos Santos, seis votos; em branco trez votos. Passou-se, depois, a eleição do 1º Secretário da Mesa, realizada pela mesma forma porque se fizeram, digo, fizera a do Presidente. Recolhidas e abertas as sobrecartas verificou-se o seguinte resultado: José Paolielo, seis votos, havendo trez votos em branco. Com semelhantes formalidades procedeu-se à eleição do 2º Secretário da Mesa. Recolhidas e abertas as cédulas a apuração foi esta: Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho, seis votos e trez votos em branco. Deante do resultado acima o Sr. Presidente se levantou e proclamou eleitos Presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa da Câmara Municipal de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940 os senhores Antonio Vieira dos Santos, José Paolielo e Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho e disse, em conseqüência, passava a Presidencia da Mesa ao Sr. Antonio Vieira dos Santos que assumindo-a convidou o primeiro e o segundo secretários a se empossarem, o que foi feito com as formalidades usuaes, deferindo-lhes o compromisso de exacto desempenho de suas funções. Foi então que o Sr. Antonio Vieira dos Santos anunciou que iria proceder-se à eleição do primeiro Prefeito Constitucional do Município no quatriênio que ora começa. Distribuiu pelos senhores Vereadores sobrecartas iguaes, entrou no gabinete indevassavel voltou ao salão e depositou na urna o seu voto, convidando os senhores Vereadores a que fizessem o mesmo, no que foi attendido. Depois que todos votaram abriu as cédulas apurando o seguinte resultado: Dr. Durval Octavio Grossi, seis votos. Foram apurados trez votos em branco. Levantou-se o senhor Presidente da Mesa e disse que a vista do resultado da eleição proclamava Prefeito do Município de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940, o Dr. Durval Octavio Grossi: Uma delirante salva de palmas recebeu essa proclamação. Determinou o Sr. Presidente que se fizesse ao Prefeito escolhido a communicação de que acabava de ser eleito o que foi cumprido. Nada mais havendo a tratar-se na sessão deu-se ella por finda e encerrada, do que de tudo lavrei esta acta, que assigno. José Paolielo - 1º Secretário - Antonio Vieira dos Santos - Presidente da Mesa - Arthur Penna - Aristides Pancracio Alves de Souza - Raymundo Soares de Albergaria Filho - Vicente Gonçalves Vieira - Luiz Domingos da Silva - Carmo Ferreira Parente.

-

Concluo:- O mandato do prefeito eleito, Dr. Durval Octávio Grossi, acabou por se estender até o ano de 1945, em conseqüência do golpe que em 1937 instaurou no pais o Estado Novo (ditadura). As Câmaras Municipais foram novamente fechadas, somente voltando a funcionar em 1947.

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007

Conselho Consultivo

A ruptura imposta ao processo político-eleitoral, pela Revolução de 30, teve como conseqüência a não realização de eleições e a extinção das câmaras de vereadores. Os prefeitos passaram a ser nomeados pelos governadores dos estados que, por sua vez, eram designados pelo Presidente da República, o todo - poderoso Presidente Getúlio Vargas.
Foi criado nos municípios um órgão administrativo auxiliar denominado Conselho Consultivo, com algumas atribuições inerentes às das câmaras de vereadores, como aprovação do orçamento anual, verificação dos balancetes mensais de receita e despesa etc.
Os Conselheiros nada recebiam pelo exercício da função. Na escolha dos mesmos eram observados os requisitos de probidade, decoro na conduta pública e privada, experiência nas suas atividades particulares. Algo parecido com o Conselho de Desenvolvimento Social e Econômico, criado pelo Presidente Lula.
Durante a existência do Conselho Municipal de Raul Soares, até meados de 1936, dele participaram os senhores Francisco Ferreira Maia, do comércio atacadista, comprador de cereais; Romualdo José de Miranda, agricultor, político, ex-vereador; Presciliano Gomes da Silva Ramos, também conhecido como major Caboclo, fazendeiro; Salim José Jorge, empresário, um libanês muito querido da população; Domingos Ferreira de Andrade, agricultor; Bernardino Aladino Caldas, agricultor e José Pereira Lisboa, empresário e comerciante de visão, fundador da Associação Comercial, Industrial e Lavoura de Raul Soares.
Para ilustração desse registro temos a ata da reunião realizada em 5 de janeiro de 1934, transcrita com a ortografia original.

-

Acta da 36ª reunião extraordinária do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares

Aos (25) vinte e cinco dias do mez de janeiro de 1934 no edifício da Prefeitura Municipal de Raul Soares, sob a presidência do Exmo. Sr. Dr. Octavio Rodrigues Alves, prefeito do município, ahí prezentes os Conselheiros snrs. Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda, foi feita a chamada pelo secretário, a ella respondendo os Conselheiros citados, faltando com causa justificada os Conselheiros Salim José Jorge e Domingos Ferreira de Andrade. Pelo que havendo número legal foi declarada aberta a sessão. Submetida a votos a acta da sessão anterior foi approvada. Não havendo expediente o Exmo. Sr. Prefeito Municipal, submetteu à apreciação dos snrs. Connselheiros o orçamento da receita e despesa do Município no presente exercício de 1934, pedindo-lhes o estudassem convenientemente afim de que emittissem sobre o mesmo o parecer devido. Foi encarregado de elaboral-o o Conselheiro Francisco Ferreira Maia, que, depois de examinar juntamente com os demais Conselheiros o orçamento em questão, apresentou o seguinte parecer:

Parecer

O Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, depois de demorado estudo sobre o orçamento da receita e despesa do Município para o exercício de 1934, verificando que o mesmo satisfaz plenamente os interesses municipais, quer na parte relativa à receita, quer na parte relativa a despesa, é, de parecer seja o mesmo approvado. Sala das Reuniões do Conselho Consultivo da Prefeitura Municipal de Raul Soares, em 25 de janeiro de 1934. (aa) Francisco Ferreira Maia, Presciliano Gomes da Silva Barros, Romualdo José de Miranda.
Nada mais havendo foi encerrada a presente reunião. Para constar, lavrou-se a presente acta. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário a escreví. Francisco Ferreira Maia – Romualdo José de Miranda – Salim José Jorge.

-

A título de esclarecimento tenho a dizer que o prefeito referido no documento - Dr. Octávio Rodrigues Alves - era servidor do Estado nomeado para a função pelo Governador de Minas Gerais. A marca visível da passagem do Dr. Octávio por Raul Soares esteve presente até há pouco tempo em uma placa na ponte sobre o córrego de Ubá - ligação das ruas Rufino Rocha e Pe. Chiquinho - por ele construída.
Quanto ao secretário Levindo de Assis Lopes, tem descendentes residentes em Raul Soares: as filhas Jandira Lopes de Matos, ex-titular de cartório da Comarca de Raul Soares e Aracy Lopes, aposentada. E os netos: Levindo (Banco do Brasil), Itagiba (Banco do Brasil), Itamar (Correio), Jason (cartório), Regina (aposentada /Banco do Brasil) e Carminha (educadora).Uma neta, Aparecida, é funcionário do Banco do Brasil S/A, residindo em Belo Horizonte (MG).

sábado, 8 de dezembro de 2007

O primeiro prefeito municipal

Conforme a Grande Enciclopédia Larousse Cultural relata “a Revolução de 30 foi um movimento político-militar que pôs fim à Primeira República e deu início à Segunda República no Brasil. Seguiu-se à derrota eleitoral da Aliança Liberal e encontrou sua motivação emocional no assassinato de João Pessoa. Representou o coroamento dos levantes da década de 20, fundindo o Tenentismo com a luta política dos setores agrícolas não cafeeiros e as reivindicações das camadas médias urbanas. Sob a liderança civil de Getúlio Vargas e com o coronel Góis Monteiro no comando militar, o movimento teve início a 3 de outubro de 1930 em Porto Alegre com um assalto, chefiado por Osvaldo Aranha, ao QG do Exército. Quase simultaneamente, o levante militar eclodia em Belo Horizonte, Paraíba e Recife, difundindo por vários Estados e promovendo a derrubada dos governadores”.
Uma junta militar depôs o Presidente Washington Luiz a 24 de outubro, transmitindo o poder a Vargas.
A revolução de 30 alterou profundamente a administração pública municipal.
As atividades das câmaras de vereadores foram suspensas. Ante isto, deixou de existir o Presidente da Câmara Municipal, com dupla atribuição: legislativa e executiva. Nasceu, então, o cargo de Prefeito Municipal, assumindo o cargo em Raul Soares o Cel. João Domingos da Silva, ex-vereador, negociante de fazendas, armarinho, ferragens, calçados, louças, chapéus de sol e de cabeça, sal, querosene, cal, farinha de trigo, arame farpado e comprador de café em alta escala, como se vê em anúncio promocional publicado no jornal A Sentinela de 26 de agosto de 1917.
O primeiro ato do prefeito foi nomear e empossar o Secretário da Prefeitura, recaindo a escolha no cidadão Levindo de Assis Lopes, portador de todos os requisitos para bem exercer o cargo: competência, discrição, responsabilidade, espírito público, sagacidade, respeito aos cidadãos e às leis. Lopes, desde o ano de 1924, prestava serviços ao município como oficial de secretaria da Câmara Municipal.
Ontem, como hoje, o cargo de secretário da prefeitura, é um dos mais importantes na administração municipal. Para alguns, o mais importante dentre todos. Ao longo dos anos exerceram o honroso e espinhoso cargo: José Gonçalves (fundador e redator do jornal A Tribuna); Sílvio Silva, Décio Mendes (que, em período de transição, foi prefeito); Geraldo Thomaz Silveira de Souza (Geraldo Pongó), José da Silva Ramos (Bebé Ramos) (fundador e redator do jornal O Município). O experiente Bebé, foi, certamente, o servidor municipal que esteve investido no cargo durante mais tempo – mais de trinta anos.
Atualmente, Rita de Cássia Silva Gomes, discípula de Bebé, exerce o cargo. É a primeira mulher na função.
Ao assumir o cargo de Secretário da Prefeitura o cidadão Levindo de Assis Lopes - aos 21 dias do mês de dezembro de 1930 - foi lavrado o Termo de Compromisso a seguir transcrito. Lopes, passou à história do município como o primeiro secretário nomeado para a prefeitura municipal de Raul Soares.

TERMO DE COMPROMISSO


Aos 21 dias do mês de dezembro de 1930, no edifício da Prefeitura Municipal de Raul Soares, ahí presente o Cel. João Domingos da Silva, Prefeito Municipal, compareceu o cidadão Levindo de Assis Lopes, nomeado para o cargo de Secretário da Prefeitura, por acto de hoje e, ao qual foi deferido o juramento na forma da lei. Acceito o juramento, prometteu cumpril – o. Eu, Levindo de Assis Lopes, secretário, o escrevi.

João Domingos da Silva
Levindo de Assis Lopes.

1927:Renovação política

A representação política apresentou em Raul Soares, no ano de 1927, a maior renovação de todos os tempos. Dos sete vereadores de 1924 somente dois estavam na Câmara de 1927: O Cel. João Domingos da Silva e o Cel. Joaquim Milagres Sobrinho. Remuneração somente a recebia o Presidente que acumulava as funções de Prefeito. O inconveniente e estranho em tal situação é que exercendo o Presidente as funções executivas, tinha sob o seu comando aqueles que deveriam fiscalizar os seus atos. O exercício da vereança era considerado munus público, uma honra para quem nele estivesse investido. No Governo Geisel, na década de 70, foi instituída a remuneração para vereadores, despertando a cupidez de muitos destituídos de espírito público, simplesmente à procura de um “ganhame”. Os constituintes de 1988 não foram felizes ao escreverem no artigo 29 as regras para a fixação do número de vereadores para as câmaras municipais O Ministério Público vem batalhando para disciplinar a matéria. Sem sucesso. A redação constitucional é muito confusa, quando no Inciso IV, letra a), por exemplo, dispõe o mínimo de nove e o máximo de vinte e um vereadores para os municípios de até um milhão de habitantes. Uma alteração na constituição poderia dar um nova feição a matéria, começando-se do mínimo de cinco e terminando em vinte e um o número de vereadores para os municípios de até um milhão de habitantes. Uma tabela explícita, fixando, por exemplo em cinco o número de vereadores para os municípios de até x de habitantes; sete para municípios de até y de habitantes e daí por diante - por faixas - até alcançar vinte e um vereadores para os municípios com o mínimo de um milhão de habitantes. Além de ordenar e esclarecer a questão poderia se ter uma boa economia para os municípios, sobrando dinheiro para atendimento à população, sem onerá-la com mais tributos.
Voltemos, porém, à Câmara de 1927.
Aos 17 dias do mês de maio os novos vereadores empossaram-se e assinaram o termo de compromisso a seguir transcrito, com observância da ortografia da época.
-

Termo de compromisso e posse da Câmara Municipal de Raul Soares

Aos dezesete dias do mez de Maio de mil novecentos e vinte e sete ao meio dia no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares, presentes os vereadores Dr. Edmundo Rocha, Dr. Mario Augusto de Figueiredo, Cel. João Domingos da Silva, Fco. Aristides P. Alves de Souza, Cel. Joaquim Milagres Sobrinho, Tte. Romualdo José de Miranda e Cap. Francisco Firmino Pinto. Assumindo a presidencia da reunião o vereador mais votado Dr. Edmundo Rocha proferiu o seguinte juramento: Prometto cumprir o meu dever de vereador do Município de Raul Soares, promovendo quanto em mim cober digo couber para o seu bem – estar e prosperidade. Pelos outros vereadores foi em seguida repetido o mesmo compromisso, affirmando todos Assim prometto. Do que para constar lavrei o presente termo que vai assignado por todos os vereadores. Eu, Levindo de Assis Lopes, official da Secretaria, o subscrevo.
Edmundo Rocha
Francisco Firmino Pinto
Romualdo José de Miranda
Dr. Mario Augusto Figueiredo
João Domingos da Silva
Joaquim Milagres Sobrinho
Aristides P. Alves de Souza.

-

A seguir, perante a Câmara, assinaram o Termo de Compromisso e Posse os juizes de paz eleitos no Município, a saber: Cidade: Carlos Gomes Brandão, Altivo Alves da Silva, Belchior Teixeira de Almeida e Cel. Joaquim José da Silveira. Vermelho Velho: José Jovino Pinto, Orsini Vieira de Vasconcelos e José Pedrinho Alves. Vermelho Novo: Cap. Laurindo de Assis Pinto, Orozimbo Alves de Assis, Manoel Luiz de Mello e José Cupertino Teixeira. Nesta oportunidade, o Dr. Edmundo Rocha, Presidente da Câmara Municipal, deferiu a cada um deles o compromisso de bem e fielmente cumprir o seu dever só tendo diante de si Deus e a Lei sendo por eles aceito este compromisso.

-

Encerrando as solenidades de 17 de maio de 1927, o Dr. Edmundo Rocha, Presidente da Câmara Municipal, assinou juntamente com o vereador imediato em votos, Cel. João Domingos da Silva, o Termo de Compromisso, comprometendo-se a promover o bem-estar e prosperidade de Raul Soares.

-

A Revolução de 30 decretou o encerramento dos legislativos brasileiros.
Foi nomeado prefeito de Raul Soares o Cel. João Domingos da Silva, ex- vereador de 24 e 27, que governou o município nos anos de 30 e 31.

quinta-feira, 29 de novembro de 2007

Orçamento municipal

Os vereadores de Matipóo, empossados em 20 de janeiro de 1924, aprovaram em novembro de 1924 o orçamento de Raul Soares, para o exercício de 1925. Transformou-se na Lei n.º 14 sancionada pelo Presidente da Câmara e Prefeito Raymundo Raphael Coelho. É uma peça de valor histórico que certamente satisfará muitas curiosidades sobre as práticas político - administrativa da década de 20. A publicação da lista de devedores de impostos referida no § 3º do Art. 4º é proibida na atualidade. Temos que convir, porém, que era uma eficiente maneira de se mostrar à sociedade os maus contribuintes. Ontem, como hoje, eles existem em grande quantidade.

LEI Nº 14 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1924

Contém o orçamento para o exercício de 1925.

O povo do Município de Raul Soares, por seus vereadores resolvem, e eu, em seu nome homologo, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - A receita do município de Raul Soares, para o exercício de 1925 é orçada em 135:133$550 e provem das seguintes fontes:
§ 1º - Imposto de indústrias e profissões, penna d’água, predial, luz e edificação - 79:851$00;
§ 2º - Transmissão de propriedade - 30:000$000.
§ 3º - Taxa escolar 2:400$000.
§ 4º - Imposto de sangue 3:000$000.
§ 5º - Eventuais e multas 6:000$000.
§ 6º - Dívida Activa 3:300$000.
§ 7º - Addicionais 10:582$550.
Somma R$ 135:133$550.
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal auctorizado a despender no mesmo exercício a quantia de 135:133$550 com os serviços seguintes:
§ 1º - Subsídio ao Presidente da Câmara 6:000$000.
§ 2º - 3% - Porcentagem ao Collector 4:054$006.
§ 3º - Ao Ajudante do Collector e Lançador - 2:400$000.
§ 4º - Ao Official da Secretaria - 2:400$000.
§ 5º - Ao Contínuo - 840$000.
§ 6º - Ao Sr. Francisco Deodoro Brandão- 5:000$000 (cinco contos de reis).
§ 7º - Instrução Pública - 9:600$000.
§ 8º - Auxílio ` Caixa Escolar - “Sandoval de Azevedo” - 2:000$000.
§ 9º - Auxílio ao Hospital de Ponte Nova - 500$000.
§10 – Auxílio ao Hospital de São Sebastião desta Villa - 2:000$000.
§11 - Saúde Pública - 2:000$000.
§12 - Obras Públicas - 29:179$544.
§13 - Juros e amortização do empréstimo contrahido com o Estado - 4:600$000.
§ 14- Pagamento à Câmara de Rio Casca, Dívida Activa, digo, dívida e luz- 28:000$000.
§ 15 - Expediente - 4:000$000.
§ 16 - Eventuais e sellos - 1:500$000.
§ 17 - Quotas disctritais, districto da Villa - 19:100$000. Idem do districto de Vermelho Novo - 6:200$000. Idem do districto de Vermelho Velho - 5:760$000.
Somma -135:133$550.
Art. 3º - Fica o Presidente da Câmara autorisado a despender com os seguintes serviços, as quotas disctritais: Districto da Villa: § 1º - Limpeza pública e custeio das águas - 1:500$000. § 2º - Fiscal encarregado de pennas d”água - 1:200$000. § 3º - Obras Públicas - 6:400$000. § 4º - Luz elétrica - 10:000$000.
Somma - 19:100$000.
Districto de Vermelho Novo - § 1º - Fiscal - 360$000. § 2º - Instruccão Pública - 2:160$000. § 3º - Obras Públicas - 3:680$000.
Somma - 6:200$000.
Districto de Vermelho Velho : § 1º - Fiscal - 360$000. § 2º - Instrucção Pública - 720$000. § 3º - Obras Públicas - 4.680$000.
Somma - 5:760$000.
Art. 4º - Fica o Presidente da Câmara auctorisado: § 1º - A fazer a transposição das verbas, no caso de insufficiencia de qualquer dellas. § 2º - A pagar os fiscais e cobradores 20% sobre a arrecadação que fizerem e 30% sobre aferição de pesos e medidas. § 3º - A mandar publicar pela imprensa a lista dos contribuintes que deixarem de pagar os impostos no prazo determinado, marcando-lhes novo prazo de 15 dias findo qual será feita a cobrança judicial.
Art. 5º - O comprador, vendedor, arrematante ou permutante que com o fim de defraudar a renda municipal der valor menor a escriptura para effeito do imposto respectivo incorrerá na multa de 30% sobre o valor da mesma escriptura.
Art. 6º - Não será extrahido talão de qualquer espécie, sem que o vendedor, comprador, arrematante ou permutante se mostre quites com o cofre Municipal.
Art. 7º - Fica o Presidente auctorisado a abrir os necessários créditos e fazer as operações financeiras indispensáveis em caso de epidemias ou de calamidade pública.
Art. 8º- Revogam-se as disposições em contrário. Dado e passado aos 29 de Novembro de 1924, no Paço da Câmara Municipal.
Publique e registre-se. O Presidente da Câmara Municipal Raymundo Raphael Coelho. Publicada, archivada e registrada aos 29 de novembro de 1924, por mim Levindo de Assis Lopes, Official da Secretaria que a transcrevi.

terça-feira, 27 de novembro de 2007

O custo de Raul Soares, nascido Matipóo

A emancipação de São Sebastião de Entre Rios, o mais importante distrito de Rio Casca, e a criação do município de Matipóo, teve um custo. Funcionaram como árbitros o Dr. Asdrubal Teixeira de Souza, por Rio Casca, e o Dr. Antonio Manoel Pinto Coelho, pelo Município de Matipóo. Atendia-se desta forma o disposto nos artigos 50 e 51 da Lei n.º 2, de 14 de setembro de 1891. Conforme o Termo de Compromisso lavrado em 28 de fevereiro de 1924 e assinado pelos árbitros juntamente com o Dr. Armando Sodré, vice – presidente da Câmara Municipal de Rio Casca, em exercício, no impedimento do presidente efetivo Dr. Edmundo Rocha, devidamente autorizado pela Lei n.º 87 de 1º de fevereiro de 1924, e o sr. Carlos Gomes Brandão, presidente da Câmara Municipal de Matipó, devidamente autorizado pela Lei n.º 1 de 16 de fevereiro de 1924, foi fixado aos árbitros o prazo de trinta dias para a apresentação do laudo correspondente. Como testemunhas do histórico acordo escrito pelo Sr. Osmar Campos, oficial da Secretaria da Câmara Municipal; de Rio Casca e transcrito pelo Sr. Eugenio de Cerqueira Lima, oficial da Secretaria Interino, também assinaram o documento o farmacêutico Marcondes Carneiro e o Sr. Francisco Lucas Mayrink.
A Lei a seguir transcrita, aprovada pela Câmara Municipal de Matipóo, aprovou o laudo dos árbitros ficando ajustado que Matipóo ficaria responsável pela importância de 70.416$233 da dívida de Rio Casca para com o Estado de Minas Gerais e mais 19.829$211, de uma dívida de Rio Casca com particular. O município de Matipóo contraiu, ainda, com o Estado de Minas Gerais uma dívida de 300:000$000. Para que se possa bem avaliar a extensão do compromisso assumido saibam os leitores que o orçamento da receita do município para o ano de 1925, fixado na Lei n.º 14, de 29 de novembro de 1924, foi de 135:133$550.

LEI Nº 5

Aprova o laudo arbitral para estabelecer a quota parte de responsabilidades das dívidas e obrigações contraídas pelo Município de Rio Casca pela qual responde o Município de Matipóo e contém outras providências.

O Povo do Município de Matipóo por seus representantes decretou e eu em seu nome sanciono, publico e mando executar a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aprovado o laudo, datado de 26 de abril próximo passado, proferido pelos peritos nomeados pelos municípios de Rio Casca e Matipóo, relativamente à quota parte de responsabilidade deste Município nas dívidas e obrigações contraídas por aquele.
Art. 2 º - Em cumprimento dos dispositivos do mesmo laudo, fica o Presidente da Câmara de Matipóo autorizado a celebrar contrato com o Estado de Minas Gerais quanto a quota parte de 70:416$233 (setenta contos, quatrocentos e dezesseis mil duzentos e trinta e três reais) do empréstimo de duzentos e cinqüenta contos (250.000$000) contraído pelo Município de Rio Casca com o Estado de Minas Gerais em 27 de maio de 1922.
Art. 3º - A Câmara Municipal de Matipóo assume a responsabilidade do pagamento da importância de duzentos contos oitocentos e vinte e nove mil duzentos e onze reis ( 19. 829$211) do empréstimo interno contraído pelo Município de Rio Casca, com particular, cujo pagamento será efetuado nos termos do referido laudo.
Art. 4º - Fica o Presidente da Câmara autorizado, no ato de celebrar o contrato de responsabilidade a que se refere o artigo segundo desta lei, contrair empréstimo de trezentos contos de reis ( 300.000$000) com o Estado de Minas Gerais, observadas todas as disposições da legislação vigente.
Art. 5º - Fica o Presidente da Câmara autorizado a celebrar com trato com o Presidente da Câmara de Rio Casca para fornecimento de força e luz elétricas, estabelecendo as cláusulas contratuais o seguinte: a) A iluminação pública atualmente instalada no perímetro da sede do Município de Matipóo, ficará, gratuitamente, mantida pela Câmara de Rio Casca. b) Em relação ao fornecimento de força e luz a particulares deverá o Presidente Ter em vista os grandes interesses destes, de acordo com os esclarecimentos e idéias apresentados pelos senhores vereadores.
Art. 6º - Fica aberto o crédito necessário para as despesas decorrentes da presente lei.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor desde já.
Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, que a presente lei seja cumprida e executada como nela se contém. Dado no Palácio da Câmara Municipal de Matipóo aos cinco de maio de 1924. Publique-se e registre-se.
O Presidente da Câmara Municipal Carlos Gomes Brandão.
Publicada, registrada e arquivada nesta secretaria em cinco do mês de maio de 1924.
O secretário da Câmara, José Theodoro Alves

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Origem de Raul Soares

INTRÓITO

Uma quizila existe na definição da data de nascimento do município de Raul Soares.
Alguns entendem que a data é 20 de janeiro. Outros querem que seja 19 de setembro.
Vamos tentar esclarecer a questão.
A Lei Municipal n.º 146, de 3 de fevereiro de 1903, criou o distrito de São Sebastião de Entre Rios.
Em 30 de agosto de 1911 a Lei Estadual n.º 556, desmembrou de Ponte Nova o município de Rio Casca, ficando este constituído de três distritos : Rio Casca (a sede), São Pedro dos Ferros e São Sebastião de Entre Rios.
A Lei Estadual n.º 843, de 7 de setembro de 1923, dispondo sobre a divisão administrativa do Estado, sancionada por Raul Soares de Moura, Presidente do Estado de Minas Gerais, secretariado por Fernando Mello Vianna, criou o município de Matipóo, constituído dos distritos de São Sebastião de Entre Rios(desmembrado de Rio Casca), que passou a denominar-se Matipóo, Vermelho Velho (ex-São Francisco do Vermelho) e Vermelho Novo (desmembrados do município de Caratinga).
Bicuíba, no quadro da divisão administrativa de 1923 era distrito do município de Abre Campo.
Santana do Tabuleiro integrava o distrito de Vermelho Novo.
Em 19 de setembro de 1924 foi sancionada pelo Presidente do Estado Olegário Dias Maciel a Lei n.º 862, do seguinte teor:


Lei n.º 862 – de 19 de setembro de 1924

Manda denominar-se “Raul Soares” o município de Matipóo

O povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Passa a denominar-se “Raul Soares” o município de Matipóo.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencerem, que a cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nela se contém:
O Secretário de Estado dos Negócios do Interior a faça imprimir, publicar e correr.

Dada no Palácio da Presidência do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19 dias de setembro de 1924.

OLEGÁRIO DIAS MACIEL
SANDOVAL SOARES AZEVEDO


UM DEPOIMENTO IMPORTANTE

“Em 1837, Cassimiro de Lanna e Domingos de Lanna, procedentes de Mariana e residentes em Abre Campo, chegaram às ínvias paragens à beira do rio Matipóo e tomaram posse das ricas matas do Boachà, nome originário de um índio decrépito que ali morava, à margem direita do mesmo rio.
Em 1841, os irmãos Cassimiro e Domingos venderam partes da mesma posse, compreendendo os terrenos da margem esquerda, para o velho Francisco Alves do Valle que passou a residir ali com a sua numerosa família.
Por seu falecimento, os seus herdeiros José, Jacob, Francisco e Manoel Alves do Valle e suas irmãs venderam diversas partes dos terrenos para terceiros e fizeram doação de outras partes dos terrenos para terceiros e fizeram doações de outras partes para o patrimônio de uma capela a São Sebastião, como súplica para abrandar as terríveis febres palustres que ali grassavam com tanta intensidade, ceifando diariamente tantas vidas a ponto de parecer inabitável aquela localidade. Por muitos anos ficou o povoado desabitado e impedido de se desenvolver, tal era o terror infundido pelo impaludismo.
Mais tarde, Manoel Luiz de Faria, João Pinto de Oliveira e seus herdeiros, doaram terrenos ao patrimônio de São Sebastião, que por motivo de sua situação entre duas correntes fluviais - o Matipóo e o Santana - passou a denominar-se São Sebastião de Entre Rios - nome com que foi elevado a distrito. Todos os fundadores do arraial de São Sebastião de Entre Rios deixaram numerosa progênie composta de conceituados e laboriosas famílias de agricultores, residentes naquele distrito.
Os irmãos Alves do Valle, com o auxílio de pessoas então ali residentes, iniciaram a construção de uma capela que foi, por longos anos o templo dos fieis do lugar, sendo também construído um pequeno cemitério em redor da mesma igreja.
Continuamente assolado pelas maleitas, Entre Rios não podia progredir, mantendo-se estacionária por muitos anos. Descortinadas as margens do rio Matipóo, foi, aos poucos, desaparecendo a terrível mórbus que infelicitava a localidade. O povo avocou a si a tarefa de sanear a imensa planície em que se assenta a sede do distrito. Cada charco existente em pleno coração do arraial foi transformado em um ponto de edificação.
A Lei Municipal de Ponte Nova, n.º 146, de 3 de fevereiro de 1903, elevou São Sebastião de Entre Rios a categoria de distrito. De então para cá, a localidade tem adquirido grande impulso. Novos habitantes ali chegaram continuamente. As construções aumentavam consideravelmente. De dia para dia, o desejo de melhorar se acentuava por toda a parte, Vários anos se passaram até que os trilhos da Leopoldina, ansiosamente esperados, tocaram àquelas paragens, fazendo ali, desde 1915, o ponto terminal do ramal de Ponte Nova a Caratinga.
Raramente se encontra em Minas um lugar que, em tão curto prazo, tenha progredido tanto. As construções se multiplicam rapidamente para acomodar as numerosas pessoas que ali chegam para tentar o comércio. Todos os ramos da atividade humana se impulsionaram grandemente com a chegada da estrada de ferro. O comercio cresceu e tomou proporções verdadeiramente admiráveis.
Matipóo, como é hoje conhecida a localidade, por ser o nome de sua estação ferroviária, é uma das praças comerciais mais importantes da Mata. É o ponto de convergência de todos os exportadores de diversas localidades que ali vêm para vender os seus produtos ou para remete-los a qualquer outro destino comercial. De Imbé, Inhapim, Bom Jesus do Galho e outras localidades do município de Caratinga, distante quinze e mais léguas, são transportadas mercadorias para serem vendidas ali. Toda a exportação de São João Matipóo, Santo Antônio do Matipóo e muitas outras localidades vizinhas é feita pela estação de Matipóo. Colocada em uma planície admirável e com elementos para se desenvolver muito, Entre Rios é hoje uma localidade importantíssima do município, possuindo ruas largas e muito bem alinhadas, com numerosas edificações, embora sejam em sua maioria casas pequenas e baixas.
O povo de Entre Rios é geralmente adiantado. A instrução pública é por todos ali encarada como o fator primordial da nossa civilização. Os pais de família não medem sacrifícios para matricular seus filhos nas escolas públicas locais. Entre Rios só tem um filho formado - o Dr. Edmundo Rocha, advogado em Rio Casca. Presentemente, diversos moços, filhos de conceituadas famílias do logar acham-se matriculados em estabelecimentos de instrução secundária do Estado. Desempenha as funções de inspetor escolar o Sr. Joaquim José da Silveira que muito tem feito pela instrução pública. Entre Rios tem quatro farmácias dirigidas pelos profissionais Aristides Pancrácio Alves de Souza, Rufino Martha da Rocha, Antônio Gomes de Barros e José Lopes Baião. O Dr. Mário Augusto de Figueiredo, médico ali residente, mantém um consultório clínico muito freqüentado.
Os homens que mais trabalharam pelo desenvolvimento de Entre Rios e colaboraram na sua fundação, foram: Francisco Amâncio Alves Torres, Cap. Antônio Martins Pinheiro, os Nunes de Moraes, os Alves do Valle, Manoel Luiz de Faria, João Pinto de Oliveira, João Domingos da Silva e Joaquim José da Silveira. E vereador especial do distrito o cidadão João Domingos da Silva, chefe político de incontestável valor. Reside em Matipóo o vice - presidente da Câmara - o humanitário e bondoso farmacêutico Joaquim José da Silveira.”


UMA GRANDE FLORESTA

Uma mata densa, com variadas espécimes de madeira, cobria a vasta extensão territorial de São Sebastião de Entre Rios. A área central do lugar era um charco, criador de mosquitos que atormentavam e adoeciam a população. Zero era a taxa de saneamento.


TRANSPORTE

Os tropeiros, qual novos bandeirantes, aqui chegavam trazendo e levando mercadorias. Convivi com um destes bandeirantes: o meu pai. O lombo dos animais era o único meio de transporte, por caminhos ínvios.
A linha férrea da The Leopoldina Railway Company Limited, empresa com sede em Londres, Inglaterra, foi implantada em terrenos adquiridos por doação. Os terrenos localizados na área central do distrito foram doados pelo casal João Domingos da Silva e sua mulher Maria N. da Silva, estando devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Ponte Nova (MG), em 7 de julho de 1914.
A Rede Ferroviária Federal S/A, empresa brasileira que encampou os serviços da empresa inglesa, erradicados há muitos anos, tem promovido leilões para a venda dos terrenos doados. Politicamente correto seria a reversão de todo o patrimônio imobiliário da Rede Ferroviária para o município de Raul Soares. Sem quaisquer ônus. A doação feita nos primeiros anos do século passado teve uma finalidade especifica; podendo ser caracterizada como uma concessão de direito real de uso. Nos idos de 1996 o Município fez uma concessão similar à Assecras, Sindicato Rural, Polícia Militar e APAE, em relação a terrenos localizados na avenida Profª. Elza Bacelar, com cláusula de reversão na hipótese de encerramento de atividades das entidades ou deixarem elas de preencher as suas finalidades.

INSTALAÇÃO DO NOVO MUNICÍPIO

Em 20 de janeiro de 1924, em reunião da Câmara de Vereadores, foi solenemente instalado o novo município.
Estiveram presentes à histórica reunião os vereadores: Joaquim Milagres Sobrinho (que presidiu a sessão inaugural, como o vereador mais votado) , João Domingos da Silva, José Maria de Souza, Francisco Costa Abrantes, Joaquim José da Silveira, Carlos Gomes Brandão e Raymundo Raphael Coelho. A ata foi lavrada por José Theodoro Alves, oficial da secretaria da Câmara.
O vereador Carlos Gomes Brandão ficou responsável pelas providências pertinentes à instalação do novo município. E para o fiel cumprimento deste mandato, manteve contatos com o Dr. Armando Sodré, Vice - Presidente da Câmara Municipal do município-mãe - Rio Casca - no impedimento do presidente, Dr. Edmundo Rocha. Aparadas todas as arestas assumiu o governo do novo município o vereador Carlos Gomes Brandão, eleito presidente da Câmara Municipal. Àquela época não havia Prefeito Municipal cabendo ao Presidente da Câmara Municipal dupla função. Vigia, então, o parlamentarismo municipal.
A alteração da denominação de Matipóo para Raul Soares ocorrida em 1924, foi uma homenagem ao ilustre homem público Dr. Raul Soares de Moura, Presidente do Estado de Minas Gerais, nascido em Ubá aos 7 de agosto de 1877 e que faleceu em 4 de agosto de 1924, com apenas 47 anos de idade, antes do término de seu mandato de Presidente do Estado para o qual fora eleito para o quatriênio de 1922/1926, pelo Partido Republicano Mineiro, - o glorioso PRM -, fundado por Arthur Bernardes da Silva, um grande político mineiro da cidade de Viçosa. Para aqueles que estranhem a referência a Presidente do Estado de Minas Gerais devemos dizer que a designação de Governador do Estado só passou a existir após a instauração do regime democrático. Na vigência do Estado Novo getuliano - entre 10 de novembro de 1937 e 2 de dezembro de 1945 - o primeiro mandatário do estado denominava-se Interventor.
O eminente Prof. Edward Leão era apologista do adjetivo pátrio RAULENSE, para designar o cidadão nascido em Raul Soares. Contudo, prevaleceu RAUL – SOARENSE ou RAULSOARENSE.


CONCLUSÃO

Esperamos que nessa incursão na história deste querido rincão mineiro tenhamos lançado luzes sobre a origem do município de Raul Soares, esclarecendo e sanando dúvidas sobre as suas datas históricas. Se isto tiver ocorrido, dar-nos-emos por regiamente recompensados.
Tranqüilamente, pode-se dizer que as importantes datas do município de Raul Soares são: 1837 – ano da chegada dos irmãos Cassimiro de Lanna e Domingos de Lanna; 3 de fevereiro, data da criação do distrito de São Sebastião de Entre Rios; 7 de setembro, data da criação (emancipação) do município de Matipóo; 20 de janeiro, data da primeira reunião da Câmara de Vereadores do município de Matipóo e 19 de setembro, data da mudança da denominação de Matipóo para Raul Soares.