Instalaçãoda Câmara em1936

A VOLTA DOS VEREADORES


Afastados das câmaras municipais pelo movimento revolucionário de 1930, comandado pelo gaúcho Getúlio Vargas, que mais adiante tornar-se-ia ditador, os vereadores voltaram em 1936 ao exercício da tarefa de legislar e fiscalizar; e com uma nova obrigação: eleger prefeitos para administrar suas cidades. Eleitos em 7 de junho de 1936 os vereadores de Raul Soares reuniram-se em 1º de agosto de 1936, para a instalação da Câmara Municipal do Município, eleição da Mesa Diretora e do primeiro Prefeito Constitucional.
O histórico documento a seguir transcrito, com observância da ortografia original, dá conta do acontecido.

-

Acta da sessão solenne para installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição da Mesa e do seu primeiro Prefeito Constitucional

No dia primeiro do mês de agosto do anno de mil novecentos trinta e seis (1936) às 12 horas no edifício da Câmara Municipal de Raul Soares e no salão nobre do Forum, haí presente o Sr. Pharmaceutico Aristides Pancracio Alves de Souza, por ele foi dito que na qualidade de Vereador mais votado na digo Câmara Municipal, nas eleições do dia sete de junho do corrente anno, convocara os senhores vereadores eleitos para a installação da Câmara Municipal de Raul Soares, eleição de sua Mesa e do primeiro Prefeito Constitucional do Município. Para isto assumiu a presidência da sessão e ia fazer a chamada dos mesmos afim de lhes tomar o compromisso legal. Procedida ella verificou-se o comparecimento dos seguintes senhores Vereadores: Arthur Penna, Antonio Vieira dos Santos, Doutor Raymundo Soares de Albergaria Filho, Carmo Ferreira Parente, Manoel Rodrigues Costa, Dr. Luiz Domingos da Silva, Vicente Gonçalves Vieira e o que esta subscreve, os quaes foram convidados pelo Sr. Presidente a exibirem os seus diplomas, o que foi feito. Verificando-se a presença da totalidade dos mesmos, componentes da Câmara Municipal, foi declarada aberta a sessão. Em seguida pondo-se de pé e convidando os senhores Vereadores a faserem o mesmo proferiu o Sr. Presidente em voz alta o compromisso legal conforme vae explicado: “Prometto cumprir o meu dever de Vereador à Câmara Municipal de Raul Soares, promovendo quanto em mim couber para seu bem estar e prosperidade.” A seguir cada um dos demais senhores Vereadores prestou igual compromisso, repetindo as palavras acima mencionadas. Anunciou depois o Sr. Presidente que de accordo com o disposto na lei n.º 55 de 28 de dezembro de 1935 e no art. 5º das Disposições Transitórias da Constituição do Estado ir-se-ia proceder à eleição da Mesa que deverá dirigir os trabalhos da Câmara Municipal no quatriênio que hoje se inicia. Para isto convidava os senhores Vereadores a que, cada um por sua vez, se recolhesse ao gabinete indevassavel no salão nobre do Forum e alli puzesse dentro dos envoltórios eguaes que a todos forneceu, o nome da pessoa em que recahisse sua preferencia para ser Presidente da Mesa, no quatriênio acima mencionado. Realizada a eleição e apurado o seu resultado verificou-se que elle foi o seguinte: Antonio Vieira dos Santos, seis votos; em branco trez votos. Passou-se, depois, a eleição do 1º Secretário da Mesa, realizada pela mesma forma porque se fizeram, digo, fizera a do Presidente. Recolhidas e abertas as sobrecartas verificou-se o seguinte resultado: José Paolielo, seis votos, havendo trez votos em branco. Com semelhantes formalidades procedeu-se à eleição do 2º Secretário da Mesa. Recolhidas e abertas as cédulas a apuração foi esta: Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho, seis votos e trez votos em branco. Deante do resultado acima o Sr. Presidente se levantou e proclamou eleitos Presidente, primeiro e segundo secretários da Mesa da Câmara Municipal de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940 os senhores Antonio Vieira dos Santos, José Paolielo e Dr. Raymundo Soares de Albergaria Filho e disse, em conseqüência, passava a Presidencia da Mesa ao Sr. Antonio Vieira dos Santos que assumindo-a convidou o primeiro e o segundo secretários a se empossarem, o que foi feito com as formalidades usuaes, deferindo-lhes o compromisso de exacto desempenho de suas funções. Foi então que o Sr. Antonio Vieira dos Santos anunciou que iria proceder-se à eleição do primeiro Prefeito Constitucional do Município no quatriênio que ora começa. Distribuiu pelos senhores Vereadores sobrecartas iguaes, entrou no gabinete indevassavel voltou ao salão e depositou na urna o seu voto, convidando os senhores Vereadores a que fizessem o mesmo, no que foi attendido. Depois que todos votaram abriu as cédulas apurando o seguinte resultado: Dr. Durval Octavio Grossi, seis votos. Foram apurados trez votos em branco. Levantou-se o senhor Presidente da Mesa e disse que a vista do resultado da eleição proclamava Prefeito do Município de Raul Soares no quatriênio de 1936 a 1940, o Dr. Durval Octavio Grossi: Uma delirante salva de palmas recebeu essa proclamação. Determinou o Sr. Presidente que se fizesse ao Prefeito escolhido a communicação de que acabava de ser eleito o que foi cumprido. Nada mais havendo a tratar-se na sessão deu-se ella por finda e encerrada, do que de tudo lavrei esta acta, que assigno. José Paolielo - 1º Secretário - Antonio Vieira dos Santos - Presidente da Mesa - Arthur Penna - Aristides Pancracio Alves de Souza - Raymundo Soares de Albergaria Filho - Vicente Gonçalves Vieira - Luiz Domingos da Silva - Carmo Ferreira Parente.

-

Concluo:- O mandato do prefeito eleito, Dr. Durval Octávio Grossi, acabou por se estender até o ano de 1945, em conseqüência do golpe que em 1937 instaurou no pais o Estado Novo (ditadura). As Câmaras Municipais foram novamente fechadas, somente voltando a funcionar em 1947.